| Título próprio | Atribuição de categorias ao pessoal contratado e assalariado dos quadros permanentes dos serviços públicos da província |
| Informação de outro título | diploma legislativo nº 87/71 |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lourenço Marques |
| Data da publicação, distribuição, etc. | [D.L. 1971] |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 10 p. |
| Dimensões | 21 cm |