Bloco de informação descritiva
| Título próprio | Contrato com o estado e estatutos |
| Primeira menção de responsabilidade | Banco Nacional Ultramarino |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Banco Nacional Ultramarino |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 1964 |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 92 p. |