Decreto nº 80/72 Decreto no. 22 Decreto Provincial nº 5/74 de 29 de janeiro de 1974 Decreto regulamentar nº 1/94 [sobre investimento externo] Decreto sobre o comunismo Decreto sobre o Porto Grande [2] Decreto sobre os meios de comunicação social Decreto/vulgar Decreto-l ei n.º 47 638 - extingue as juntas de comércio externo criadas pelo decreto-lei n.º 40 568 e pelo decreto n.º 41 038 e determina que as atribuições até agora entregues às referidas juntas sejam integradas nos serviços provinciais de economia - revoga os citados diplomas e a legislação complementar reguladora do funcionamento das mesmas juntas Decreto-lei n.º 120/70 Decreto-lei n.º 183/70 Decreto-lei n.º 199/70 Decreto-Lei n.º 229/71 de 28 de maio Decreto-Lei n.º 23.437 Decreto-Lei n.º 23.455 Decreto-Lei n.º 23/73 de 23 de janeiro Decreto-Lei n.º 24 [4] Decreto-Lei n.º 323/72 de 19 de agosto Decreto-Lei n.º 368/72 Decreto-lei n.º 37.570 Decreto-lei n.º 42 644, de 14 de novembro de 1959 Decreto-lei n.º 42 645, de 14 de novembro de 1959 Decreto-lei n.º 43 843, de 5 de agosto de 1961 Decreto-Lei n.º 44 698 Decreto-lei n.º 46 243 de 19/3/965 Decreto-lei n.º 46 303 de 27/4/965 Decreto-lei n.º 47 010, de 16 de maio de 1966 [3] Decreto-lei n.º 47 057, de 25 de junho de 1966 Decreto-lei n.º 47 064, de 30 de junho de 1966 Decreto-lei n.º 47 067, de 1 de julho de 1966 Decreto-lei n.º 47 071, de 5 de julho de 1966 Decreto-lei n.º 47 109, de 21 de julho de 1966 Decreto-lei n.º 47 129, de 1 de agosto de 1966 Decreto-lei n.º 47 167, de 26 de agosto de 1966 Decreto-Lei n.º 49 304 Decreto-Lei n.º 49 511 Decreto-lei Nº 368/72 - organiza a Direcção-Geral de Segurança Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de fevereiro, do Ministério da ciência, inovação e ensino superior, que aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço Europeu de ensino superior Decreto-lei nº 43 895, de 6 de setembro de 1961 Decreto-lei nº 44 016, de 8 de novembro de 1961 Decreto-lei nº 44 058, de 23 de novembro de 1961 Decreto-lei nº 48587 de 23 de Setembro de 1968 Decreto-lei nº 49304 Decreto-Lei nº 550/71 de 15 de Dezembro Decretos da organisação da secretaria d'estado dos negócios da marinha e ultramar e das repartições fiscais da fazenda de marinha e de contabilidade industrial do arsenal da marinha Decretos de 17 de Agosto de 1912, remodelando os quadros e vencimentos do pesscal das repartições de fazenda nas colonias, com as relações do pessoal respectivo e de 31 de Agosto de 1912, aprovando as tabelas das classes em que devem ser transportados os funcionarios do Ultramar e disposições anexas, e a tabela das ajudas de custo a abonar aos funcionarios do Ultramar ou ao serviço do Ultramar e disposições anexas Decretos promulgados pelo Ministério das Colónias em virtude da faculdade concedida pelo artigo 87 da Constituição no ano de 1912 Decretos, Diplomas e Portarias Decretos-leis Decreto de 16 de dezembro de 1880, regulando os usos e costumes dos hindus gentios de Goa

Decreto de 2 de Novembro de 1912 Decreto de 23 de Agosto de 1906 reorganisnado os Lyceus nacionaes de Nova Goa e Macau acompanhado dos programmas do ensino secundario em vigor approvados por decreto nº 3 de 3 de Novembro de 1905 Decreto do Governo nº 43/84 Decreto n.° 186 de 24 Outubro de 1913 Decreto n.º 207/70 Decreto n.º 227/72 de 5 de julho Decreto n.º 228/70 Decreto n.º 23 [6] Decreto n.º 24/73 de 23 de janeiro Decreto n.º 43 571, de 29 de março de 1961 Decreto n.º 43 730, de 12 de junho de 1961 Decreto n.º 43 897 [3] Decreto n.º 44 185, de 10 fevereiro de 1962 Decreto n.º 44 239, de 16 de março de 1962 Decreto n.º 44 531 Decreto n.º 45 063 Decreto n.º 45 550 de 30/1/964 Decreto n.º 45 789 [2] Decreto n.º 46 972, de 26 de abril de 1966 [2] Decreto n.º 497/73 de 8 de outubro Decreto nº 12 Decreto nº 12. 242 de 22 de Fevereiro de 1923 Decreto nº 135 de 16 de Setembro de 1913 Decreto nº 14.635 de 21 de Janeiro de 1921 Decreto nº 19 Decreto nº 20 Decreto nº 237 de 16 de Fevereiro de 1923 Decreto nº 24 Decreto nº 27/94 Decreto nº 33/92, de 26de outubro Decreto nº 41/74 de Decreto Nº 41732 Decreto nº 43188 de 23 de Setembro de 1960 Decreto Nº 45408 - eleição dos vogais dos concelhos legislativos Decreto Nº 45521 - Constituição e atribuições das juntas distritais e de freguesia Decreto nº 46402 de 22 de Junho de 1965 Decreto Nº 47314, Portaria Nº 7873 Decreto nº 551/71 de 15 de Dezembro Decreto relativo ao altar vulgarmente chamado do Santo Sepulcro de Quinta feira Santa Decreto sobre a formação sacerdotal Decreto-lei n.º 37 925 [2] Decreto-Lei n.º 387/73 de 31 de julho Decreto-lei n.º 42 565, de 8 de outubro de 1959 Decreto-lei n.º 42 933, de 20 de abril de 1960 Decreto-lei n.º 47 084, de 9 de julho de 1966 Decreto-lei n.º 47 133, de 3 de agosto de 1966 Decreto-lei nº 181-74 Decreto-lei nº 189-74 Decreto-lei nº 193-74 Decreto-lei nº 40 774 de 8 de Setembro de 1956