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  1. Decreto nº 80/72
  2. Decreto no. 22
  3. Decreto Provincial nº 5/74 de 29 de janeiro de 1974
  4. Decreto regulamentar nº 1/94 [sobre investimento externo]
  5. Decreto sobre o comunismo
  6. Decreto sobre o Porto Grande [2]
  7. Decreto sobre os meios de comunicação social
  8. Decreto/vulgar
  9. Decreto-l ei n.º 47 638 - extingue as juntas de comércio externo criadas pelo decreto-lei n.º 40 568 e pelo decreto n.º 41 038 e determina que as atribuições até agora entregues às referidas juntas sejam integradas nos serviços provinciais de economia - revoga os citados diplomas e a legislação complementar reguladora do funcionamento das mesmas juntas
  10. Decreto-lei n.º 120/70
  11. Decreto-lei n.º 183/70
  12. Decreto-lei n.º 199/70
  13. Decreto-Lei n.º 229/71 de 28 de maio
  14. Decreto-Lei n.º 23.437
  15. Decreto-Lei n.º 23.455
  16. Decreto-Lei n.º 23/73 de 23 de janeiro
  17. Decreto-Lei n.º 24 [4]
  18. Decreto-Lei n.º 323/72 de 19 de agosto
  19. Decreto-Lei n.º 368/72
  20. Decreto-lei n.º 37.570
  21. Decreto-lei n.º 42 644, de 14 de novembro de 1959
  22. Decreto-lei n.º 42 645, de 14 de novembro de 1959
  23. Decreto-lei n.º 43 843, de 5 de agosto de 1961
  24. Decreto-Lei n.º 44 698
  25. Decreto-lei n.º 46 243 de 19/3/965
  26. Decreto-lei n.º 46 303 de 27/4/965
  27. Decreto-lei n.º 47 010, de 16 de maio de 1966 [3]
  28. Decreto-lei n.º 47 057, de 25 de junho de 1966
  29. Decreto-lei n.º 47 064, de 30 de junho de 1966
  30. Decreto-lei n.º 47 067, de 1 de julho de 1966
  31. Decreto-lei n.º 47 071, de 5 de julho de 1966
  32. Decreto-lei n.º 47 109, de 21 de julho de 1966
  33. Decreto-lei n.º 47 129, de 1 de agosto de 1966
  34. Decreto-lei n.º 47 167, de 26 de agosto de 1966
  35. Decreto-Lei n.º 49 304
  36. Decreto-Lei n.º 49 511
  37. Decreto-lei Nº 368/72 - organiza a Direcção-Geral de Segurança
  38. Decreto-Lei nº 42/2005, de 22 de fevereiro, do Ministério da ciência, inovação e ensino superior, que aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço Europeu de ensino superior
  39. Decreto-lei nº 43 895, de 6 de setembro de 1961
  40. Decreto-lei nº 44 016, de 8 de novembro de 1961
  41. Decreto-lei nº 44 058, de 23 de novembro de 1961
  42. Decreto-lei nº 48587 de 23 de Setembro de 1968
  43. Decreto-lei nº 49304
  44. Decreto-Lei nº 550/71 de 15 de Dezembro
  45. Decretos da organisação da secretaria d'estado dos negócios da marinha e ultramar e das repartições fiscais da fazenda de marinha e de contabilidade industrial do arsenal da marinha
  46. Decretos de 17 de Agosto de 1912, remodelando os quadros e vencimentos do pesscal das repartições de fazenda nas colonias, com as relações do pessoal respectivo e de 31 de Agosto de 1912, aprovando as tabelas das classes em que devem ser transportados os funcionarios do Ultramar e disposições anexas, e a tabela das ajudas de custo a abonar aos funcionarios do Ultramar ou ao serviço do Ultramar e disposições anexas
  47. Decretos promulgados pelo Ministério das Colónias em virtude da faculdade concedida pelo artigo 87 da Constituição no ano de 1912
  48. Decretos, Diplomas e Portarias
  49. Decretos-leis
  50. Decreto de 16 de dezembro de 1880, regulando os usos e costumes dos hindus gentios de Goa
  1. Decreto de 2 de Novembro de 1912
  2. Decreto de 23 de Agosto de 1906 reorganisnado os Lyceus nacionaes de Nova Goa e Macau acompanhado dos programmas do ensino secundario em vigor approvados por decreto nº 3 de 3 de Novembro de 1905
  3. Decreto do Governo nº 43/84
  4. Decreto n.° 186 de 24 Outubro de 1913
  5. Decreto n.º 207/70
  6. Decreto n.º 227/72 de 5 de julho
  7. Decreto n.º 228/70
  8. Decreto n.º 23 [6]
  9. Decreto n.º 24/73 de 23 de janeiro
  10. Decreto n.º 43 571, de 29 de março de 1961
  11. Decreto n.º 43 730, de 12 de junho de 1961
  12. Decreto n.º 43 897 [3]
  13. Decreto n.º 44 185, de 10 fevereiro de 1962
  14. Decreto n.º 44 239, de 16 de março de 1962
  15. Decreto n.º 44 531
  16. Decreto n.º 45 063
  17. Decreto n.º 45 550 de 30/1/964
  18. Decreto n.º 45 789 [2]
  19. Decreto n.º 46 972, de 26 de abril de 1966 [2]
  20. Decreto n.º 497/73 de 8 de outubro
  21. Decreto nº 12
  22. Decreto nº 12. 242 de 22 de Fevereiro de 1923
  23. Decreto nº 135 de 16 de Setembro de 1913
  24. Decreto nº 14.635 de 21 de Janeiro de 1921
  25. Decreto nº 19
  26. Decreto nº 20
  27. Decreto nº 237 de 16 de Fevereiro de 1923
  28. Decreto nº 24
  29. Decreto nº 27/94
  30. Decreto nº 33/92, de 26de outubro
  31. Decreto nº 41/74 de
  32. Decreto Nº 41732
  33. Decreto nº 43188 de 23 de Setembro de 1960
  34. Decreto Nº 45408 - eleição dos vogais dos concelhos legislativos
  35. Decreto Nº 45521 - Constituição e atribuições das juntas distritais e de freguesia
  36. Decreto nº 46402 de 22 de Junho de 1965
  37. Decreto Nº 47314, Portaria Nº 7873
  38. Decreto nº 551/71 de 15 de Dezembro
  39. Decreto relativo ao altar vulgarmente chamado do Santo Sepulcro de Quinta feira Santa
  40. Decreto sobre a formação sacerdotal
  41. Decreto-lei n.º 37 925 [2]
  42. Decreto-Lei n.º 387/73 de 31 de julho
  43. Decreto-lei n.º 42 565, de 8 de outubro de 1959
  44. Decreto-lei n.º 42 933, de 20 de abril de 1960
  45. Decreto-lei n.º 47 084, de 9 de julho de 1966
  46. Decreto-lei n.º 47 133, de 3 de agosto de 1966
  47. Decreto-lei nº 181-74
  48. Decreto-lei nº 189-74
  49. Decreto-lei nº 193-74
  50. Decreto-lei nº 40 774 de 8 de Setembro de 1956

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