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[131472]  Show Record 

Projecto de código do processo penal para a Província de Moçambique / Augusto de Vasconcellos. - Nova Goa : Typ. da Minerva Indiana, . - 118, [2] p.
Descritores: Código Penal | Moçambique
Cota: MOB-790|BNU
[133146]  Show Record 

Projecto de código do processo penal para a Província de Moçambique / Augusto de Vasconcellos. - Nova Goa : Typ. da Minerva Indiana, . - 118, [2] p.
Descritores: Código Penal | Moçambique
Cota: MOB-790|BNU
[333481]  Show Record 
Portugal. Ministério das Colónias
Alterações ao código de processo penal e ao código penal / Ministério das Colónias. - Nova Goa : Imprensa Nacional, . - 12 p. ; 24 cm
Descritores: Código penal | India
Cota: P2444|CLP Goa
[170627]  Show Record 

Projecto do Código de Processo Penal : Primazia da verdade material sobre a verdade formal / David Hopffer Almada
In: Voz di povo. - Ano IV, Nº 161 (1978), p. 3
Descritores: Cabo Verde | Revisão da Constituição | Sanção penal | Poder judicial
Cota: CV, BO CI - E|AHNCV
[272380]  Show Record 
Portugal. Ministério das Colónias
Novas alterações ao código penal e matéria do processo penal posta em vigor nas colónias / Ministério das Colónias. - 2ª ed. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, . - 17 p. ; 25 cm
Descritores: Portugal | Moçambique | Código Penal | Colonialismo | História
Cota: 7-38-16-38|BGUC
[311220]  Show Record 

Código de processo penal e outra legislação processual penal / Jorge de Figueiredo Dias. - Lisboa : Aequitas, . - 419, [6] p. ; 21 cm
Descritores: Ciência jurídica | Legislação | Direito penal | Portugal
Cota: S/cota|Fundação Oriente, Delegação na India