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[456163]  Show Record 
Portaria ministerial n.º 11 : 998, de 21 de agosto de 1947 : aprova os novos modelos da folha de informação anual, folha de serviço e extracto da folha de serviço dos funcionários civis coloniais. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 32
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456164]  Show Record 
Portaria ministerial n.º 11 : 999, de 23 de agosto de 1947 : manda incluir determinadas categorias de funcionários dos serviços geográficos e cadastrais da colónia de Moçambique nas classes da tabela anexa ao decreto n.º 20:260. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 36
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[253858]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Instruções sobre a composição e uso dos uniformes dos funcionários coloniais aprovadas por portaria n.º 11 : 322 de 23 de Abril de 1946. - Lourenço Marques : [s.n.], . - 14 p. : il. ; 19 cm. - Obra que se debruça sobre as instruções que os uniformes dos funcionários das colónias de S. Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné Portuguesa (Guiné-Bissau), Angola, Moçambique, São João Baptista de Ajudá (um enclave) e pelas colónias orientais de Macau, Timor Português (Timor-Leste) e Índia Portuguesa (Diu, Damão, Goa e Dadrá e Nagar Haveli), devem seguir.
Descritores: Índia | Portugal | História | África | Colonialismo | Vestuário
Cota: 5-23-40|BGUC
[72439]  Show Record 
Província da Guiné. Leis, decretos, etc
Indice das Leis, decretos, portarias ministeriais e provinciais : e outros diplomas de carácter permanente. - Bolama : Imprensa Nacional, . - 72 p. ; 22 cm. - Publicados nos Boletins Oficiais do ano de 1919
Descritores: Guiné Portuguesa | Portugal | Legislação
Cota: 342(665.7-52)(083.812)|BP|INEP
[72464]  Show Record 
Guiné Portuguesa. Leis, decretos, etc Indíce das Leis, decretos, portarias Ministeriais e outros diplomas, 1917 (Carlos Valetim Mendes)
Indíce das Leis, decretos, portarias ministeriais e provinciais e outros diplomas : Publicados nos Boletins Oficiais do ano de 1917 / Organi. por Carlos Valetim Mendes. - Bolama : Imprensa Nacional, . - 72 p. ; 23 cm
Descritores: Guiné Portuguesa | Legislação
Cota: 351.881(665.7)(094.4)|BP|INEP
[272824]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Disposições relativas a instalações eléctricas mandadas executar no ultramar pelas portarias ministeriais n.º 13 : 123, de 10 de Abril de 1950, e 14:052, de 18 de Agosto de 1952, e adaptados à província de Moçambique pela portaria n.º9:564 de 30 de Outubro de 1952. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, . - 58 p. ; 20 cm
Descritores: Moçambique | Legislação | Electricidade
Cota: 5-46-30|BGUC
[367560]  Show Record 
Uma portaria ministerial acaba de alterar os limites de vários distritos da Província. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXVI, n.º 1820 (11 de julho de 1962), p. 1, 4
Descritores: Angola | Portaria | Distrito
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[436875]  Show Record 
Portaria ministerial nº 18 751, de 29 de setembro de 1961 : torna extensivo ao ultramar, com algumas alterações, o código do registo predial. revoga o decreto nº 38 804. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 205
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436876]  Show Record 
Portaria ministerial nº 18 822, de 21 de novembro de 1961 : torna extensivo ao ultramar, com algumas alterações, o código do notariado vigente na metrópole. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 69, Jan./Mar., 1962), p. 212
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436966]  Show Record 
Portaria ministerial n.º2, de 19 de maio de 1961 : define as áreas administrativas em que é abonada a gratificação de isolamento. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 523
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[436967]  Show Record 
Portaria ministerial n.º 18 357, de 27 de março de 1961 : cria a comissão coordenadora do plano de radiodifusão da província de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 525
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450721]  Show Record 
Portaria ministerial n.º 18 996, de 27 de janeiro de 1962 : manda por em vigor no ultramar, observadas as modificações introduzidas pela presente portaria, a lei n.º 1922, que criou o fundo de cauções na administração-geral dos correios e telégrafos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 887
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450722]  Show Record 
Portaria ministerial n.º 19 059, de 5 de março de 1962 : fixa os quadros de pessoal do instituto do algodão e cereais de Angola e Moçambique. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 889
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450723]  Show Record 
Portaria ministerial n.º 19 060, de 5 de março de 1962 : fixa os quadros do pessoal da junta de comércio externo da província de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 894
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450724]  Show Record 
Portaria ministerial n.º 19 016, de 8 de fevereiro de 1962 : cria o instituto do trabalho, previdência e acção social de S. Tomé e Príncipe. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 896
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450725]  Show Record 
Portaria ministerial n.º 19 075, de 15 de março de 1962 : atribui ao ministro do ultramar competência para, enquanto não estiverem em funcionamento os órgãos do governo da província do estado da Índia, praticar todos os actos que competem ao governador-geral. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 898
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454434]  Show Record 
Portaria ministerial n.º 21 971, de 27 de abril de 1966 : autoriza a direcção provincial dos serviços de fazenda e contabilidade, a emitir a obrigação geral correspondente à 3.ª e 4.ª séries do empréstimo interno amortizável, denominado "obrigações do tesouro de Angola" 52-1965 : plano intercalar de fomento para 1965/1967, no montante de 20 000 000$. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 495
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454435]  Show Record 
Portaria ministerial n.º 22 039, de 6 de junho de 1966 : põe em vigor no ultramar, o decreto-lei n.º 47 010, de 6 de maio de 1966, que insere disposições relativas à cobrança de determinadas taxas e emolumentos consulares. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 498
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454890]  Show Record 
Portaria ministerial n.º 21 971, de 27 de abril de 1966 : autoriza a direcção provincial dos serviços de fazenda e contabilidade, a emitir a obrigação geral correspondente à 3.ª e 4.ª séries do empréstimo interno amortizável, denominado "obrigações do tesouro de Angola" 52-1965 : plano intercalar de fomento para 1965/1967, no montante de 20 000 000$. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 495
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[454891]  Show Record 
Portaria ministerial n.º 22 039, de 6 de junho de 1966 : põe em vigor no ultramar, o decreto-lei n.º 47 010, de 6 de maio de 1966, que insere disposições relativas à cobrança de determinadas taxas e emolumentos consulares. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 87, (Jul. / Set., 1966), p. 498
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455992]  Show Record 
Portaria ministerial n.º 22 124, de 22 de julho de 1966 : cria novo diploma de funções públicas e fixa os respectivos encargos fiscais. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 765
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455993]  Show Record 
Portaria ministerial n.º 22 125, de 22 de julho de 1966 : aprova vários modelos impressos previstos no estatuto do funcionalismo ultramarino. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 771
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455994]  Show Record 
Portaria ministerial n.º 22 139, de 29 de julho de 1966 : torna extensivo ao ultramar, com algumas alterações, o decreto-lei n.º 42 644, e o decreto n.º 42 645, que, respectivamente, actualiza as disposições privativas do registo comercial e aprova o regulamento do registo comercial. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 789
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[455995]  Show Record 
Portaria ministerial n.º 22 154, de 5 de agosto de 1966 : autoriza o governo-geral de Angola a contratar o fornecimento, bem como a fazer face ao seu encargo, de um grupo electrogénio e respectivas peças sobresselentes, ao abrigo de um contrato-quadro celebrado nos termos do decreto-lei n.º 46 166. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 88, (Out. / Dez., 1966), p. 792
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456161]  Show Record 
Portaria ministerial n.º 12 : 017, de 4 de setembro de 1947 : manda incluir na classe XII da tabela anexa ao decreto n.º 20:260 a categoria de fiscal de indústria e comércio da direcção dos serviços de economia. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 30
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456162]  Show Record 
Portaria ministerial n.º 12 : 021, de 8 de setembro de 1947 : manda incluir nas classes XII e XV da tabela anexa ao decreto n.º 20:260 as categorias de práticos agrícolas de 1.ª e 2.ª classe. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 31
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[456165]  Show Record 
Portaria ministerial n.º 12 : 109, de 8 de novembro de 1947 : autoriza os governadores gerais de Angola e Moçambique e estado da índia a elaborar os respectivos orçamentos para o ano de 1948 com observância do disposto nas bases constantes desta portaria. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 37, (Jan. / Mar., 1948), p. 37
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

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