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[88131]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Diploma legislativo nº 48 507, de 30 de Julho de 1968. - Modifica a estrutura e amplia a acção da Junta Central das casas dos pescadores - revoga o decreto-lei nº 37 750
In: Trabalho nº 23 (3º trim. 1968), p. 256-262
Descritores: África Lusófona | legislação | Pescador | Organização profissional | Política Social
Cota: 2218|IICT
[88130]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Diploma legislativo nº 48 506, de 30 de Julho de 1968. - Remodela a orgânica das casas dos pescadores - revoga as bases I, II, III, IV, V, VII, IX e X da lei nº 1953 e o Decreto nº 37 751
In: Trabalho nº 23 (3º trim. 1968), p. 248-256
Descritores: África Lusófona | Legislação | Pescador | Organização Profissional | Política Social
Cota: 2218|IICT
[435635]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Diploma Legislativo n.º 507. - Boletim oficial n.º 25, de 24 de junho de 1936.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação publicada nos "Boletins oficiais". - 2.ª série, vol. XXVII, n.º 6 (junho de 1936), p. 457-458
Descritores: Moçambique | Contribuição predial
Cota: 10-7-15-1|BGUC