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[311239]  Show Record 

Cooperação judiciária internacional em matéria penal / Manuel António Lopes Rocha, Teresa Alves Martins. - Lisboa : Aequitas, . - 343 p. ; 23 cm
Descritores: Cooperação judiciária | Direito internacional
Cota: S/cota|Fundação Oriente, Delegação na India
[468344]  Show Record 

Cooperação judiciária em matéria penal na lusofonia / Evandro de Carvalho
In: Direito na lusofonia : cultura, direito humanos e globalização / coord. Mário Ferreira Monte... [et al.]. - Braga : Escola de Direito da Universidade do Minho, 2016. - p. 107-114
Descritores: CPLP | Grupo linguístico | Cooperação judiciária em matéria penal
Cota: 4-(1)-6-7-18|BGUC
[260313]  Show Record 

Direito internacional penal e direito penal internacional : aplicação da lei penal estrangeira pelo juiz nacional / António Furtado dos Santos. - Lisboa : Tip. da E. N. P., . - 98 p. ; 23 cm. - Separata do Boletim do Ministério da Justiça, nº 92.
Descritores: Direito penal | Legislação | Portugal
Cota: RH14931|CLP Goa
[272380]  Show Record 
Portugal. Ministério das Colónias
Novas alterações ao código penal e matéria do processo penal posta em vigor nas colónias / Ministério das Colónias. - 2ª ed. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, . - 17 p. ; 25 cm
Descritores: Portugal | Moçambique | Código Penal | Colonialismo | História
Cota: 7-38-16-38|BGUC

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