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[181449]  Show Record 

Comentários ao Projecto de Lei da Terra / Antonieta Rosa Gomes
In: Direito e Cidadania. - Ano I, nº 3 (1998), p. 227-242
Descritores: Propriedade de bens | Direito nacional | Guiné-Bissau
Cota: CV Bo Ci-Ec|AHNCV
[72456]  Show Record 
Guiné-Bissau. Leis, decretos, etc
Projecto sobre Lei da terra. - , . - 24 p. ; 20 cm
Descritores: Guiné-Bissau | Legislação
Cota: 342.537.3:333.1(665.7)|BP|INEP
[72457]  Show Record 
Guiné-Bissau. Leis, decretos, etc
Ante-Projecto da Lei da Terra / Comissão Eventual da Lei da Terra. - [Bissau] : Assembleia Nacional Popular, . - 32 p. ; 30 cm
Descritores: Guiné-Bissau | Legislação
Cota: 342.537.3:347.235(665.7)|BP|INEP
[73609]  Show Record 
Guiné-Bissau. Assembleia Nacional Popular
Ante-projecto da Lei da Terra. - Bissau : ANP, . - 8 p. ; 30 cm
Descritores: Guiné-Bissau | Legislação | Terra agrícola
Cota: 340.134(665.7)|BP|INEP