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[130740]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos etc
Código das execuções fiscais do império : anotado / anot. Virgilio de Carvalho. - Luanda : Imprensa Nacional, . - 407 p.
Descritores: Código jurídico | Angola
Cota: ANG-363|BNU
[249123]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código das execuções fiscais das colónias : aprovado pelo decreto nº 38:088 (...). - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 101 p
Descritores: História | Política Colonial | Legislação | Finanças | Portugal
Cota: JTB-10|CIDAC
[250657]  Show Record 

Código das execuções fiscais administrativas do Estado da Índia / João M. Baptista Rodrigues. - 2ª ed.. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - XI, 269 p. ; 23 cm. - Obra referente à legislação fiscal na Índia.
Descritores: Índia | Legislação
Cota: 5-35-10|BGUC
[261042]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código das execuções fiscais / anot. Mário Marques Pinto. - Luanda : Imp. Nacional, . - 251 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Angola | Fiscalidade
Cota: 5A-3-1 e 7-64-25-39|BGUC
[274967]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código das execuções fiscais das colónias : colónia de Moçambique. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, . - 101 p. ; 24 cm. - Aprovado pelo decreto n.º 38088, de 12 de Dez. de 1950.
Descritores: Angola | Legislação | Fiscalidade
Cota: 5-45-29|BGUC
[274968]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código das execuções fiscais das colónias. - Praia : Imprensa Nacional, . - 174 p. ; 23 cm. - Aprovado pelo decreto n.º 38088, de 12 de Dez. de 1950, colónia de Cabo Verde.
Descritores: Cabo Verde | Legislação | Fiscalidade
Cota: 5-45-29|BGUC
[281086]  Show Record 
Código das execuções fiscais administrativas do Estado da India / coord. João Maria Baptista Eusébio Rodrigues. - 2ª ed.. - Nova Goa : Imprensa Nacional, . - xii, 269 p. ; 25 cm
Descritores: Imposto local | Administração local | India
Cota: P1125|CLP Goa
[320963]  Show Record 

Código das execuções fiscais administrativas do Estado da India / João Maria Baptista Eusébio Rodrigues. - Nova Goa : Imprensa Nacional, . - 269 p. ; 25 cm
Descritores: Legislação | India
Cota: P1685|CLP Goa