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Ativismo judicial no Brasil e perda de mandato parlamentar : as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre infidelidade partidária / José de Ribamar Barreiros Soares ; rev. Lísia Freitas Carvalho, Francisco de Assis Diniz, Luzimar Gomes de Paiva. - Brasília : Centro de Documentação e Informação, . - 103, [1] p. : il. ; 25 cm. - Temas de interesse do Legislativo. 31)
Descritores: Brasil | Ativismo judicial | Jurisdição superior | Política
Cota: 7-100-15-59|BGUC