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[389391]  Show Record 

Direito ultramarino português : (três pareceres) / Carlos Alberto Rosa de Carvalho Jordão. - Braga : Livraria Cruz, . - 24 p. ; 23 cm. - Separata da revista "Scientia ivridica", tomo XX, n.ºs 110 e 111 (maio-julho de 1971).
Descritores: Angola | Construções clandestinas | Direito | Direito comparado | Tutela administrativa | Funcionário público | Direito do trabalho | Subsídio | Legislação | Território ultarmarino
Cota: 5-1-81-38|BGUC
[20349]  Show Record 

Regime jurídico da propriedade dos vizinhos das regedorias da Guiné / Eduíno Brito
In: Boletim Cultural da Guiné portuguesa / Centro de Estudos da Guiné Portuguesa. - vol.XX, nº 77 (Janeiro 1965), p. 5-34.
Descritores: Guiné Portuguesa | Jurisdição | Tutela administrativa | Propriedade de bens
Cota: s/cota|UCDA|Diamang