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[454661]  Show Record 
A actividade financeira do estado
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 6
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455117]  Show Record 
A actividade financeira do estado
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 6
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455158]  Show Record 
A cabotagem
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 56
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454702]  Show Record 
A cabotagem
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 56
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454695]  Show Record 
A declaração
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 46
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455151]  Show Record 
A declaração
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 46
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455164]  Show Record 
A execução
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 63
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454708]  Show Record 
A execução
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 63
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454698]  Show Record 
A exportação
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 54
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455154]  Show Record 
A exportação
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 54
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455166]  Show Record 
A garantia como elemento da relação jurídica
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 65
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455167]  Show Record 
A garantia da relação jurídico-aduaneira
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 66
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454710]  Show Record 
A garantia como elemento da relação jurídica
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 65
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454711]  Show Record 
A garantia da relação jurídico-aduaneira
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 66
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454697]  Show Record 
A importação
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 47
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455153]  Show Record 
A importação
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 47
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455120]  Show Record 
A posição do direito aduaneiro na enciclopédia jurídica
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 9
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454664]  Show Record 
A posição do direito aduaneiro na enciclopédia jurídica
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 9
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454709]  Show Record 
A prescrição
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 63
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455165]  Show Record 
A prescrição
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 63
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455155]  Show Record 
A reexportação
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 55
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454699]  Show Record 
A reexportação
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 55
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454658]  Show Record 
A relação jurídico-aduaneira e o direito financeiro
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 3
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455114]  Show Record 
A relação jurídico-aduaneira e o direito financeiro
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 3
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455133]  Show Record 
A situação dos caixeiros-despachantes e agentes aduaneiros
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 28
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454677]  Show Record 
A situação dos caixeiros-despachantes e agentes aduaneiros
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 28
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454701]  Show Record 
A transferência
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 56
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455157]  Show Record 
A transferência
In: Da relação jurídico-aduaneira : breves notas para o seu estudo / António da Cruz Barreto.- Luanda : Imprensa Nacional, 1945 .- p. 56
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455176]  Show Record 
Achados : sua definição
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 54
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454720]  Show Record 
Achados : sua definição
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 54
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454719]  Show Record 
Acidentes do despacho : sua definição e diferentes causas dos acidentes
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 118
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454759]  Show Record 
Acidentes e incidentes do despacho
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 118
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455175]  Show Record 
Acidentes do despacho : sua definição e diferentes causas dos acidentes
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 118
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455215]  Show Record 
Acidentes e incidentes do despacho
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 118
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455177]  Show Record 
Acto de navegação
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 41
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454721]  Show Record 
Acto de navegação
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 41
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454722]  Show Record 
Alçada : sua definição
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 162
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454736]  Show Record 
Alçada
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 154
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455178]  Show Record 
Alçada : sua definição
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 162
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455192]  Show Record 
Alçada
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 154
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455179]  Show Record 
Alfândegas
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 3/4
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455180]  Show Record 
Alfândegas ultramarinas
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 4/12
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454723]  Show Record 
Alfândegas
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 3/4
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454724]  Show Record 
Alfândegas ultramarinas
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 4/12
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454725]  Show Record 
Alijamento
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 57
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455181]  Show Record 
Alijamento
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 57
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455182]  Show Record 
Armazéns gerais francos : razões que motivaram o seu estabelecimento : considerações sobre as suas vantagens
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 91/92
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454726]  Show Record 
Armazéns gerais francos : razões que motivaram o seu estabelecimento : considerações sobre as suas vantagens
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 91/92
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454727]  Show Record 
Arriba : justificação obrigatória das suas causas
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 52/54
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455183]  Show Record 
Arriba : justificação obrigatória das suas causas
In: Conferências sobre direito aduaneiro / Manuel Gonçalves Monteiro.- Luanda : Imprensa Nacional, 1952 .- p. 52/54
Descritores: Direito financeiro | Separata | Alfândegas | Angola
Cota: PP76|BNU