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[218135]  Show Record 

Land-Tenure reform in Kenya the limits of Law / Simon F. R. Coldham
In: Modern Áfrican Studies. - Vol. 17, nº 4 (1979), p. 615-627
Descritores: África | Quénia | Reforma institucional | Revisão da Constituição
Cota: PP445|AHM
[196497]  Show Record 

Les nouvelles constitutions : La constitution de Haute-Volta
In: Année Áfricaine. - (1971), p. 5-81
Descritores: África do Norte | Política | Regime político | Revisão da Constituição
Cota: PP1160|AHM
[170134]  Show Record 
MpD prepara revisão da constituição : Carlos Veiga candidato presidencial em 2001
In: A semana. - Ano VI, nº 296 (1997), p. 3
Descritores: Cabo Verde | Partido político | Revisão da Constituição | Chefe de governo | Candidato | Chefe de Estado
Cota: CV, Pr - Xa|AHNCV
[168991]  Show Record 

MPD quer críticas da sociedade mindelense / Kim-Zé Brito
In: A Semana. - Ano VIII, nº 403 (1999), p. 12
Descritores: Cabo Verde | Partido político | Revisão da Constituição
Cota: CV Pr-Xa|AHNCV
[165197]  Show Record 
A Semana
MPD revê constituição no meio de mais uma crise / A Semana
In: A Semana. - Ano VIII, nº 413 (1999), p. 4
Descritores: Cabo Verde | Revisão da Constituição | Partido político
Cota: CV Pr-Xa|AHNCV
[80535]  Show Record 

O Conselho de Estado : orgão colegial ou pessoal? / Amine M. Saad
In: África Hoje. - nº 19 (Dez. 1986), p. 22-23, 25
Descritores: Guiné-Bissau | Golpe de Estado | Revisão da constituição | Descentralização
Cota: 4325|IICT
[170256]  Show Record 

O estado da Justiça : o cidadão perante o Estado / Álvaro Ludgero Andrade, José Vicente Lopes
In: A semana. - Ano VII, nº 321 (1997), sulp. p. 1-2
Descritores: Cabo Verde | Jurisdição comum | Cidadão | Estado | Revisão da Constituição
Cota: CV, Pr - Xa|AHNCV
[165179]  Show Record 

O partido "D. A."? / Jorge Carlos Fonseca
In: A Semana. - Ano VIII, nº 412 (1999), p. 9
Descritores: Cabo Verde | Revisão da Constituição | Vida política | Partido político
Cota: CV Pr-Xa|AHNCV
[181498]  Show Record 

O poder judicial na próxima revisão constitucional : uma perspectiva / David Hopffer Almada
In: Direito e Cidadania. - Ano III, nº especial (1999), p. 43-54
Descritores: Revisão da Constituição | Poder judicial | Cabo Verde
Cota: CV, Bo Ci-Ec|AHNCV
[374298]  Show Record 

O poder de reforma constitucional / Nelson de Sousa Sampaio. - 2.ª ed. atual.. - [Bahia] : Imprensa Oficial da Bahia, . - 118, [1] p. ; 23 cm
Descritores: Constituição | Revisão da Constituição
Cota: 5-6-67-142|BGUC
[380378]  Show Record 
O Processo de Transição para o Multipartidarismo em Angola / ed. e org. Nuno Vidal, Justino Pinto de Andrade ; posf. Malyn Newitt ; pref. Patrick Chabal. - 2.ª ed.. - Lisboa : Edições Firmamento, . - [4], XXXVIII, 334 p. : il. ; 24 cm
Descritores: Angola | Política | Partidos políticos | Nacionalismo | Identidade cultural | Multipartidarismo | Democracia | Sociedade civil | Meios de comunicação de massas | Estrutura social | Política externa | Eleição | Constituição | Revisão da Constituição | Descentralização | Comunidade internacional | Sistema eleitoral | Militante político | Associação | Movimento social | Mulher | Estatística | Portugal | Colonialismo | Guerra | Identidade nacional | Independência nacional | Movimento de libertação nacional | Racismo | Grupo étnico | Escravatura | Economia política | Recurso económico | Moçambique | Desenvolvimento | Transição económica | Congo-Brazzaville | Regime político | Estado | Nacionalidade | Guerra civil | Participação política | Educação cívica | Desigualdade social | Discriminação sexual | Mercado do trabalho | Educação | Ensino | Governo | Cidade | Urbanização | Urbanismo | Ordenamento do território | Habitação | Zona suburbana | Aglomerado urbano | Classe social | Solidariedade familiar | Concentração da população | Relações internacionais | Petróleo | Pobreza | Recursos orçamentais | Transparência administrativa | Relações diplomáticas | Executivo
Cota: 8-(2)-27-8-20|BGUC
[380379]  Show Record 
O Processo de Transição para o Multipartidarismo em Angola / ed. e org. Nuno Vidal, Justino Pinto de Andrade ; posf. Malyn Newitt ; pref. Patrick Chabal. - 3.ª ed.. - Lisboa : Edições Firmamento, . - [4], XXXVIII, 334 p. : il. ; 24 cm
Descritores: Angola | Política | Partidos políticos | Nacionalismo | Identidade cultural | Multipartidarismo | Democracia | Sociedade civil | Meios de comunicação de massas | Estrutura social | Política externa | Eleição | Constituição | Revisão da Constituição | Descentralização | Comunidade internacional | Sistema eleitoral | Militante político | Associação | Movimento social | Mulher | Estatística | Portugal | Colonialismo | Guerra | Identidade nacional | Independência nacional | Movimento de libertação nacional | Racismo | Grupo étnico | Escravatura | Economia política | Recurso económico | Moçambique | Desenvolvimento | Transição económica | Congo-Brazzaville | Regime político | Estado | Nacionalidade | Guerra civil | Participação política | Educação cívica | Desigualdade social | Discriminação sexual | Mercado do trabalho | Educação | Ensino | Governo | Cidade | Urbanização | Urbanismo | Ordenamento do território | Habitação | Zona suburbana | Aglomerado urbano | Classe social | Solidariedade familiar | Concentração da população | Relações internacionais | Petróleo | Pobreza | Recursos orçamentais | Transparência administrativa | Relações diplomáticas | Executivo
Cota: 9-(1)-7-50-18|BGUC
[433397]  Show Record 

O segundo governo FHC : coalizões, agendas e instituições / Cláudio G. Couto, Fernando Abrucio
In: Tempo social : revista de sociologia da USP. - Vol. 15, n.º 2 (novembro de 2003), p. 269-301
Descritores: Brasil | Política | Política pública | Política económica | Revisão da Constituição
Cota: A-34-12|BGUC
[424868]  Show Record 

O Ultramar e a revisão constitucional : (uma entrevista e três respostas) : em apêndice a Constituição Política da República Portuguesa / Álvaro R. da Silva Tavares. - Lisboa : [s.n.], ([Lisboa] : Tip. Silvas. - 77, [2] p. ; 24 cm. - Separata da revista "Ultramar", n.ºs 43 e 44, vol. XI (n.ºs 3 e 4), 1971.
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Revisão da Constituição | Constituição
Cota: 5-1-81-105|BGUC
[358036]  Show Record 
O Ultramar no parecer da Câmara Corporativa sobre o projecto do Governo da revisão constitucional / L. F. de Oliveira e Castro. - [S.l. : s.n., ([Lisboa] : Tipografia Manuel A. Pacheco, Lda.. - [16] p. ; 24 cm. - Publicado no "Jornal português de economia e finanças" (16-6-1971). Exemplar repetido.
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Política | Revisão da Constituição
Cota: 5-1-57-145 e 5-1-44-71|BGUC
[358037]  Show Record 
O Ultramar no projecto da revisão constitucional / L. F. de Oliveira e Castro. - [S.l. : s.n., ([Lisboa] : Tipografia Manuel A. Pacheco, Lda.. - [12] p. ; 24 cm. - Publicado no "Jornal português de economia & finanças" (15-12-1970).
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Política | Revisão da Constituição
Cota: 5-27-46-119|BGUC
[149368]  Show Record 

O ultramar e a revisão constitucional / Álvaro R. da Silva Tavares. - Entrevista concedida ao jornalista Marques Gastão
In: Ultramar. - nºs 43/44 (1º e 2º trimestres de 1971), p. 189-211
Descritores: África lusófona | Revisão da constituição
Cota: APP 1|AR
[35604]  Show Record 

O ultramar projecto de revisão constitucional / Luis Filipe de Oliveira e Castro
In: Revista de Angola: quinzenário ilustrado: - XI ano, nº 231 (Janeiro 1971), p. 7
Descritores: Angola | Revisão da Constituição
Cota: 174-E-1|Soc. Geog. Lx.
[93977]  Show Record 

O ultramar e a proposta de revisão constitucional / Carlos M. Alexandrino da Silva
In: Actualidade económica. - ano 6, nº 287, (Mar 1971), p. 5
Descritores: África lusófona | Portugal | Revisão da constituição
Cota: 2696|IICT
[90605]  Show Record 

O ultramar e a proposta de revisão constitucional / Carlos M. Alexandrino da Silva
In: Actualidade económica. - ano 6, nº 287, (Mar 1971), p. 5
Descritores: África lusófona | Portugal | Revisão da constituição
Cota: 2696|IICT
[171444]  Show Record 
Parabéns e muito obrigado Sr. Presidente
In: Novo jornal Cabo Verde. - Ano 3, nº 338/91 (1995), p. 23
Descritores: Revisão da Constituição | Eleição nacional | Cabo Verde
Cota: CV, Nov|AHNCV
[380498]  Show Record 
Parecer sobre o projecto de revisão da Constituição da República de Moçambique de 7 de julho de 2004 / colab. Miranda, Correia, Amendoeira & Associados - Sociedade de Advogados. - Maputo : Ordem dos Advogados de Moçambique, . - 149, [2] p. ; 23 cm
Descritores: Moçambique | Revisão da Constituição | Parecer
Cota: 8-(2)-24-36-32|BGUC
[415093]  Show Record 

Por uma nova Constituição Económica em Moçambique / António Francisco
In: Dinâmicas da Ocupação e do Uso da Terra em Moçambique / Annelies Zoomers... [et al.] ; org. Observatório do Meio Rural, Centro Terra Viva ; coord. Carlos Manuel Serra, João Carrilho ; coord. editor. João Costa ; pag. Mário Félix ; ca. Tiago Oliveira. - Maputo : Escolar Editora, cop. 2013. - p. 75-127
Descritores: Moçambique | Constituição | Economia | Propriedade de bens | Regime de propriedade do solo | Revisão da Constituição | Direitos de uso e aproveitamento da terra
Cota: 10-(1)-13-38-6|BGUC
[80568]  Show Record 

Por uma nova constituição em Angola / Onofre dos Santos
In: África Hoje. - Ano 6, nº 40 (Fev. 1991), p. 16
Descritores: Angola | Regime de partido único | Democracia | Revisão da constituição
Cota: 4325|IICT
[377390]  Show Record 
Problemas jurídicos e sociais : excertos da "Carta mensal". - [S.l.] : Confederação Nacional do Comércio, (Rio de Janeiro : Divisão de Serviços Gráficos da Administração Nacional do Serviço Social do Comércio, 1959. - 130, [1] p. ; 22 cm
Descritores: Brasil | Constituição | Revisão da Constituição | Federalismo | Centralização | Descentralização | Regionalização | Legislação | Trabalho | Empresa | Empregado | Lucro | Poder legislativo | Poder executivo | Processo legislativo | Emigração | Imigração | Direito | Direito internacional | Direito nacional | Política migratória | Classe dirigente
Cota: 5-64-39-46|BGUC
[170627]  Show Record 

Projecto do Código de Processo Penal : Primazia da verdade material sobre a verdade formal / David Hopffer Almada
In: Voz di povo. - Ano IV, Nº 161 (1978), p. 3
Descritores: Cabo Verde | Revisão da Constituição | Sanção penal | Poder judicial
Cota: CV, BO CI - E|AHNCV
[176443]  Show Record 
Qualquer mudança deve ser feita no quadro institucional. - Pedro Pires em Conferência de Imprensa
In: Voz di povo .- Ano XIV, nº 913 (1990), p. I-III do VP Dossier
Descritores: Cabo Verde | Partido político | Regime político | Eleição parlamentar | Revisão da Constituição | Multipartidarismo
Cota: CV, Pr - Xa|AHNCV
[188638]  Show Record 
Reforma constitucional em Angola : Savimbi e Gato não se entendem
In: Notícias Áfricanas. - Nº 117 (Jul. 1995), p. 4
Descritores: África | Angola | Revisão da Constituição
Cota: PP1346|AHM
[379876]  Show Record 

Reforma constitucional / Dario de Almeida Magalhães
In: Problemas jurídicos e sociais : excertos da "Carta mensal". - [S.l.] : Confederação Nacional do Comércio, imp. 1959. - p. 11-24
Descritores: Brasil | Constituição | Revisão da Constituição
Cota: 5-64-39-46|BGUC
[379877]  Show Record 

Reforma constitucional / Carlos Medeiros Silva
In: Problemas jurídicos e sociais : excertos da "Carta mensal". - [S.l.] : Confederação Nacional do Comércio, imp. 1959. - p. 25-38
Descritores: Brasil | Constituição | Revisão da Constituição
Cota: 5-64-39-46|BGUC
[218932]  Show Record 

Reviews Archaeological survey / Susan McIntosh, Marianne Cornevin
In: <The >Journal of Áfrican History. - Vol. 36, nº 1 (1995), p. 141
Descritores: África | Arqueologia | Revisão da Constituição
Cota: PP464|AHM
[169294]  Show Record 
Revisão da constituição e do código eleitoral
In: A Semana. - Ano VIII, nº 375 (1998), p. 4
Descritores: Cabo Verde | Revisão da Constituição | Direito eleitoral
Cota: CV Pr-Xa|AHNCV
[177751]  Show Record 

Revisão constitucional / Marcello Caetano
In: Ultramar : revista da comunidade e da actualidade ultramarina internacional. - Vol. XI, ano XI, nº 41/42 (1970), p. 131-143
Descritores: Portugal | Revisão da Constituição
Cota: PT PE-TR|AHNCV
[179758]  Show Record 
Revisão constitucional na mesa
In: Horizonte. - Ano I, nº 25 (1999), p. 3
Descritores: Cabo Verde | Revisão da Constituição
Cota: CV ED-NO|AHNCV
[181456]  Show Record 

Revisão da constituição ou aprofundamento da cidadania / Lígia Dias Fonseca
In: Direito e Cidadania. - Ano II, nº 4 (1998), p. 199-204
Descritores: Revisão da Constituição | Cabo Verde
Cota: CV Bo Ci-Ec|AHNCV
[171972]  Show Record 

Revisão constitucional : desnecessária e inoperante / Humberto Cardoso
In: Novo jornal Cabo Verde. - Ano 3, nº 333 (1995), p. 18-19
Descritores: Constituição | Revisão da Constituição | Cabo Verde
Cota: CV, Nov|AHNCV
[171410]  Show Record 

Revisão pontual da Constituição põe fim ao impasse eleitoral / Arminda Barros
In: Novo jornal Cabo Verde. - Ano 3, nº 334 (1995), p. 12-13
Descritores: Eleição nacional | Revisão da Constituição | Cabo Verde
Cota: CV, Nov|AHNCV
[171415]  Show Record 

Revisão constitucional é a solução menos pior / Bartolomeu Varela
In: Novo jornal Cabo Verde. - Ano 3, nº 334 (1995), p. 21
Descritores: Revisão da Constituição | Eleição nacional | Cabo Verde
Cota: CV, Nov|AHNCV
[168952]  Show Record 

Revisão e pé-coxinho e mestiçagem ideológica / Jorge Carlos Fonseca
In: A Semana. - Ano IV, nº 401 (1999), p. 6
Descritores: Cabo Verde | Literatura | Revisão da Constituição
Cota: CV Pr-Xa|AHNCV
[168959]  Show Record 
Revisão constitucional sem participação
In: A Semana. - Ano IV, nº 401 (1999), p. 13
Descritores: Cabo Verde | Revisão da Constituição
Cota: CV Pr-Xa|AHNCV
[168967]  Show Record 

Revisão constitucional versus POP / João sem Terra
In: A Semana. - Ano IV, nº 401 (1999), p. 26
Descritores: Cabo Verde | Revisão da Constituição | Polícia
Cota: CV Pr-Xa|AHNCV
[149377]  Show Record 

Revisão constitucional / Marcello Caetano. - Discurso proferido na Assembleia Nacional, a 2/12/1970
In: Ultramar. - nºs 41/42 (3º e 4º trimestres de 1970), p. 131-143
Descritores: África lusófona | Revisão da constituição
Cota: APP 1|AR
[165127]  Show Record 

Revisão constitucional nas mãos do MPD / José Vicente Lopes
In: A Semana. - Ano VIII, nº 409 (1999), p. 2
Descritores: Cabo Verde | Revisão da Constituição | Partido político
Cota: CV Pr-Xa|AHNCV
[89882]  Show Record 

Revisão do estatuto português : uma nova lei constitucional que será digna da plurabilidade do País / Pereira Monteiro
In: Cartaz -nº 34 (Dez. 1970), p. 22
Descritores: África Lusófona | Vida Política | Colonialismo | Revisão da Constituição
Cota: 2976|IICT
[80507]  Show Record 
Texto da nova constituição levanta polémica
In: África Hoje. - A. 6, º39 (Nov. 1990), p. 12-13
Descritores: Moçambique | Revisão da constituição | Multipartidarismo | Liberdade religiosa
Cota: 4325|IICT
[453265]  Show Record 
Texto da proposta de lei da revisão constitucional. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXXVI, n.º 2688 (5 de dezembro de 1970), p. 5
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Revisão da Constituição | Autonomia
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[83928]  Show Record 

The portuguese future / I. de Sidrô
In: Portugal an Informative Review. - nº 22 (Apr. 1972), p. 2-4
Descritores: África lusófona | Revisão da constituição
Cota: 654|IICT
[214745]  Show Record 

Tunisia prepares for politics after bourguiba : constitutional reforms and political maneuvering constitute first steps to dealing with the problems of succession / Lorna Hahn. - il.
In: África Report. - Vol. 16, nº 6 (Jun. 1971), p. 16-18
Descritores: Tunísia | Revisão da Constituição
Cota: PP945|AHM
[168806]  Show Record 
Veiga em discurso directo
In: A Semana. - Ano VIII, nº 394 (1999), p. 4-5
Descritores: Cabo Verde | Revisão da Constituição
Cota: CV Pr-Xa|AHNCV