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[414317]  Show Record 

A restrição temporal de efeitos sancionatórios e a salvaguarda do "ato administrativo inimpugnável" : reflexões sobre os efeitos do controle de constitucionalidade abstrato na esfera administrativa brasileira / Patrícia Ulson Pizarro Werner
In: Perspectivas de reforma da justiça constitucional em Portugal e no Brasil / Anna Candida da Cunha Ferraz... [et al.] ; coord. Elival da Silva Ramos, Carlos Blanco de Morais ; dir. editor. Paula Valente ; ed. lit. Adriane Piscitelli ; diagramação Jorge Sêco. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 103-138
Descritores: Portugal | Brasil | Sistema administrativo | Contencioso administrativo | Processo administrativo | Administração pública | Controlo jurisdicional | Controlo de constitucionalidade | Ato administrativo | Poder judicial | Política pública
Cota: 10-(1)-2-11-19|BGUC
[180883]  Show Record 

Alfredo Carvalho : muita gente não vê o alcance das decisões / Fernando Monteiro
In: Novo jornal Cabo Verde. - Ano 2, nº 116 (1994), p. 9
Descritores: Processo administrativo | Empresa pública | Cabo Verde
Cota: CV, Nov|AHNCV
[175914]  Show Record 

As dez chaves para uma era de mudanças / Zenaida Neves Leite
In: Cifrão : Jornal de economia. - Ano I, Nº 4 (1999), p. 19
Descritores: Cabo Verde | Mudança social | Processo administrativo | Desenvolvimento social
Cota: CV, BO CI - E|AHNCV
[85028]  Show Record 
ANGOLA. Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social
Código do trabalho rural : livros para escrituração / Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social
In: Trabalho. - nº 6 2º Tri. (1964), p. 235/237
Descritores: Angola | Código do Trabalho | Contabilidade Geral | Processo Administrativo | Norma spobre o Trabalho
Cota: 2218|IICT
[417850]  Show Record 

Direito do contencioso administrativo angolano / Cremildo Paca ; pref. Marcelo Rebelo de Sousa. - Coimbra : Edições Almedina, (Assafarge : G.C. - Gráfica de Coimbra. - 196 p. ; 23 cm. - Estudos de direito africano)
Descritores: Angola | Direito administrativo | Processo administrativo
Cota: 9-(001)-8-11-35|BGUC
[182304]  Show Record 

Do direito processual administrativo / José Augusto Gândara de Oliveira
In: Boletim Cultural da Câmara Municipal de Luanda. - Nº 6 (1965), p. 74-109
Descritores: Direito administrativo | Angola | Processo administrativo
Cota: AO, Bo-Z|AHNCV
[88388]  Show Record 

«Do» direito processual administrativo / José Augusto Gândara de Oliveira
In: Boletim Cultural da Câmara Municipal de Luanda.- nº 6 (Jan./Mar.1965) p. 74-109
Descritores: Angola | Direito Administrativo | Direito Público | Processo Administrativo
Cota: 2768|IICT
[20096]  Show Record 

Do Direito processual e administrativo / José Augusto Gândara de Oliveira
In: Boletim Cultural : Boletim da Câmara Municipal de Luanda / Repartição de Estatística Cultura Propaganda e Turismo. - Nº6 (Janeiro/Março, 1965), p. 74-109.
Descritores: Angola | Direito administrativo | Legislação | Administração pública | Processo administrativo
Cota: s/cota|UCDA|Diamang
[180880]  Show Record 

Péricles Silva : um homem chocado com marketing dos TACV / Fernando Monteiro
In: Novo jornal Cabo Verde. - Ano 2, nº 116 (1994), p. 8
Descritores: Processo administrativo | Empresa pública | Cabo Verde
Cota: CV, Nov|AHNCV