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[115781]  Show Record 

A liberdade condicional / António Cabral de Moncada. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 54 p. ; 24 cm
Descritores: Liberdade condicional
Cota: PP1921|CLP Goa
[181411]  Show Record 

Prisão preventiva : dever de fundamentar de facto e de direito a insufiência ou inadequação das medidas de liberdade provisória - constitucionalidade da presunção introduzida pelo decreto legislativo nº 6/95 / Lígia Dias Fonseca
In: Direito e Cidadania. - Ano I, nº 1 (1997), p. 65-77
Descritores: Encarceramento | Liberdade condicional | Cabo Verde
Cota: Bo-Ci Ec|AHNCV

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