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[285420]  Show Record 
O ano de 1922 : vigésimo-segundo ano do século XX. - Publicação anual.
In: Anuário de Macau. - Ano 1 (1922), p. 3-39
Descritores: Macau | História | Lei
Cota: 8-116-12|BGUC
[284664]  Show Record 

O conceito de justiça / Luís Macias Teixeira. - Publicação mensal consagrada à cultura das ciências médico-farmacêuticas de Novembro de 1958.
In: O médico. - Vol. 26, n.º 4 (1958), p. 29-34
Descritores: Índia | Lei
Cota: 10-27A-12-1|BGUC
[292627]  Show Record 
O diploma legislativo concedendo aos funcionários civis a faculdade de se fornecerem da farmácia do governo : medidas inadiáveis e indispensáveis para a sua plena execução. - Boletim sanitário correspondente ao ano de 1932.
In: Boletim Sanitário. - Ano 16 (1932), p. 55-57
Descritores: Macau | Relatório | Lei | Farmácia
Cota: 10-9-14|BGUC
[337926]  Show Record 

O direito e a lei / Abrantes Amaral. - Lourenço Marques : [s.n., (Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1972. - 13, [2] p. ; 21 cm
Descritores: Moçambique | Lei | Ciência jurídica
Cota: 6-3-20-135|BGUC
[468343]  Show Record 

O estatuto do idoso no Brasil / Ana Sofia Carvalho
In: Direito na lusofonia : cultura, direito humanos e globalização / coord. Mário Ferreira Monte... [et al.]. - Braga : Escola de Direito da Universidade do Minho, 2016. - p. 29-36
Descritores: Brasil | Lei | Pessoa idosa
Cota: 4-(1)-6-7-18|BGUC
[169875]  Show Record 

O pomo da discórdia : UNTC-CS / MOP dec. lei nº 62/87 / José Branco
In: Notícias. - Ano II, nº 13 (1988), p. 19
Descritores: Sindicato | Lei | Cabo Verde
Cota: CV Nov|AHNCV
[380166]  Show Record 

O problema das terras agrícolas em Moçambique : comentários em torno da nova lei de terras / Adolfo Yanez Casal
In: Populações, Ambiente e Desenvolvimento em África / coord. Óscar Soares Barata, Sónia Infante Girão Frias Piepoli. - Lisboa : Universidade Técnica de Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2001. - p. 83-93
Descritores: Moçambique | Setor agrícola | Sistema fundiário | Segurança | Lei
Cota: 9-(1)-7-51-16|BGUC
[281976]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
O trabalho nas províncias ultramarinas : decretos nºs 44309 e 44310, de 27 abril de 1962, aprovando o código do trabalho rural e alterando a estruttura dos tribunais do trabalho no ultramar / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 181, [1] p. ; 21 cm
Descritores: lei | Decretos | Portugal
CDU: 340(469)
Cota: CEHU-1555|IICT
[424675]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Organic law of the Portuguese Overseas Provinces : Law nº 5/72, 23 june 1972. - 2.ª ed.. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, (Lisboa : Gráfica Imperial. - 59, [2] p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Lei
Cota: 6-40-40-38|BGUC
[278656]  Show Record 
Portugal. Ministério da Marinha e Ultramar. Direcção Geral do Ultramar
Organisação dos serviços de obras publicas, commercio e industria : approvado por decreto de 20 de Agosto de 1892 / Ministério da Marinha e Ultramar, Direcção Geral do Ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 96 p. ; 23 cm
Descritores: Decretos | lei | Portugal
CDU: 340
Cota: CEHU-371/2|IICT
[172739]  Show Record 

Orlanda Ferreira admite mexida na lei laboral / Alexandre Semedo
In: Horizonte. - Ano II, nº 68 (2000), p. 6-7
Descritores: Cabo Verde | Lei | Mão-de-obra
Cota: CV ED-NO|AHNCV
[322679]  Show Record 
Os aldeões.... - Publicação periódica (jornal) publicado no dia 15 de Fevereiro de 1926.
In: A província. - Ano XII, n.º 412 (1926), p. 2
Descritores: Índia | Governo | Lei | Autonomia administrativa | Autonomia financeira
Cota: G.N.-6-12|BGUC
[420444]  Show Record 

Os crimes contra a família / Luzia Sebastião
In: Seminário para actualização do Código de Família e diplomas complementares / coord. Maria do Carmo Medina ; coord. editor. João Costa ; pag. Joaquim Serrano ; ca. Tiago Oliveira. - Lobito : Escolar Editora, cop. 2014. - p. 71-78
Descritores: Angola | Direito penal | Código Penal | Projeto de lei | Lei | Família
Cota: 10-(1)-3-17-43|BGUC
[177381]  Show Record 

Páginas esquecidas da Loanda de há cem anos (1845-1864) : o governador Coelho do Amaral e o piedoso D. Henrique II, rei do Congo / José de Almeida Santos
In: Boletim cultural da Câmara Municipal de Luanda. - Nº 32 (1971), p. 34-36
Descritores: Classe alta | Catolicismo | Lei | Angola
Cota: AO, Bo-Z|AHNCV
[181392]  Show Record 

Para uma correcta interpretação do artigo 50º do decreto nº 98/87, de 14 de Setembro / Eurico C. Monteiro
In: Revista Cabo-Verdiana de Direito. - Ano I, Nº 1 (1989), p. 13-15
Descritores: Carreira profissional | Lei | Cabo Verde
Cota: CV, Pr-Xa|AHNCV
[136615]  Show Record 
Parecer da Câmara Corporativa sobre a nova lei de terras do ultramar
In: EM : economia de Moçambique. - Vol. X, n.º 3 (Março de 1973), p. 17-26
Descritores: Direito territorial | Lei | Moçambique
Cota: PP-2|BNU
[165089]  Show Record 
Parlamento legisla escutas telefónicas
In: A Semana. - Ano VIII, nº 408 (1999), p. 2
Descritores: Cabo Verde | Lei | Protecção das comunicações
Cota: CV Pr-Xa|AHNCV
[178384]  Show Record 
CABO VERDE. Ministério de Administração Local e Urbanismo
Perspectivas da Administração Municipal / Ministério de Administração Local e Urbanismo
In: Voz di povo .- Ano XIII, nº 813 (1989), p. 2-3
Descritores: Cabo Verde | Administração local | Lei
Cota: CV, Pr - Xa|AHNCV
[178155]  Show Record 

Pescas : um sector aberto ao investimento privado : Governo aprova Lei de Base Geral das Pescas / Luis Tavares
In: Voz di povo .- Ano XI, nº 535 (1986), p. 8
Descritores: Cabo Verde | Indústria pesqueira | Lei
Cota: CV, Pr - Xa|AHNCV
[73945]  Show Record 
Guiné-Bissau. Leis, decrétos, etc
Poderes do conselho da Revolução definidos por lei
In: Dokumentation zum staatsstreich in Guine-Bissau : im November 1980 = Documentação sobre o golpe de Estado na Guiné : Novembro de 1980 / Ulrich Schiefer, Silke May, Ingrid Stukenbrock. - Munster : Institut fur coziologie der Westfalischen Wilhelms, 1982. - Pag. var.
Descritores: Guiné-Bissau | Violência política | Lei | Decreto
Cota: BP|INEP
[179744]  Show Record 
CABO VERDE. DIRECÇÃO GERAL DA AGRICULTURA, SILVICULTURA E PECUÁRIA
Por uma gestão equilibrada e participativa dos recursos florestais / Direcção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária
In: Horizonte. - Ano I, nº 24 (1999), p. I
Descritores: Cabo Verde | Lei | Floresta
Cota: CV ED-NO|AHNCV
[174377]  Show Record 
Portugal SOS quer lei contra o racismo
In: A semana. - Ano VI, nº 257 (1996), p. 19
Descritores: Cabo Verde | Portugal | Lei | Racismo
Cota: CV, Pr - Xa|AHNCV
[218897]  Show Record 
Preâmbulo do decreto-lei sobre condicionamento industrial. - Decreto-lei nº 46 666
In: Económia de Moçambique. - Vol. 2, nº 12 (Dez. 1965), p. 35-50
Descritores: Moçambique | Decreto | Lei
Cota: PP560|AHM
[213332]  Show Record 
Preâmbulo do decreto-lei sobre condicionamento industrial
In: Economia de Moçambique. - Vol. II, nº 12 (Dez. 1965), p. 35-40
Descritores: África Meridional | Moçambique | Lei
Cota: PP560|AHM
[174586]  Show Record 

Problemas sindicais em Angola / Antunes Valente
In: Boletim do Instituto de Angola. - Nº 27 (1967), p. 77-92
Descritores: Sindicato | Lei | Contribuição para a segurança social | Angola
Cota: AO, Bo-Z|AHNCV
[330178]  Show Record 

Problemas agrícolas e sociais : XXV : as comunidades aldeianas na India Britânica : VI : a abolição da usura / Correia Afonso
In: O Ultramar. - Ano 59, n.º 3495 (17 de Setembro de 1917), p. [2]
Descritores: Índia | Lei
Cota: B-42-87/88|BGUC
[330180]  Show Record 

Problemas agrícolas e sociais : XXIV : as comunidades aldeianas na India Britânica : V : mais um depoimento / Correia Afonso
In: O Ultramar. - Ano 59, n.º 3494 (13 de Setembro de 1917), p. [1]
Descritores: Índia | Lei | Governo
Cota: B-42-87/88|BGUC
[330187]  Show Record 

Problemas agrícolas e sociais : XXIII : as comunidades aldeianas na India Britânica : IV : dois depoimentos / Correia Afonso
In: O Ultramar. - Ano 59, n.º 3492 (6 de Setembro de 1917), p. [2]
Descritores: Índia | Aglomerado rural | Contribuição predial | Lei | Sector agrícola
Cota: B-42-87/88|BGUC
[178287]  Show Record 

Projectos de lei relativos à interrupção voluntária de gravidez e à lei de imprensa aprovados pelo Conselho de Ministros / David Hopffer Almada
In: Voz di povo .- Ano XI, nº 590 (1986), p. 16
Descritores: Cabo Verde | Aborto | Imprensa | Lei
Cota: CV, Pr - Xa|AHNCV
[147227]  Show Record 

Proposta de lei apresentada ao congresso / Alfredo Augusto de Lima. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 25 p.
Descritores: Angola | Lei
Cota: 14.069|BCM
[147745]  Show Record 

Proposta de lei apresentada ao congresso / Alfredo Augusto de Lima. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 25 p.
Descritores: Angola | Lei
Cota: 14.069|BCM
[52985]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, documentos, etc.
Propostas de Lei à revisão da Lei nº 2066, de 27 de Junho de 1953 : Lei orgânica do Ultramar Português
In: Boletim Geral do Ultramar.-A-39ª,nº 451/452, (Jan-Fev.1963), p. 31-64Boletim Geral do Ultramar.-A-39ª,nº 451/452, (Jan-Fev.1963)
Descritores: África Lusófona | Lei | Legislação | Lei Orgânica
Cota: G/A 1008|ISEG
[145007]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério do Ultramar
Protecção ao solo, flora e fauna nas províncias ultramarinas / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 71 p.
Descritores: África lusófona | Administração pública | Lei | Fauna | Flora
Cota: 6982/A|BIBEx
[171182]  Show Record 
Protecção social com lei
In: Horizonte. - Ano I, nº 38 (1999), p. 31
Descritores: Cabo Verde | Lei | Segurança social
Cota: CV ED-NO|AHNCV
[281834]  Show Record 
Portugal. Ministério do Ultramar
Protecção ao solo, flora e fauna nas províncias ultramarinas / Ministério do Ultramar. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 71 p. ; 24 cm
Descritores: Administração pública | Lei | Flora | Fauna | Africa lusófona
CDU: 35(66/67) | 58 | 59
Cota: CEHU-676|IICT
[277385]  Show Record 
Providências publicadas pelo commissário régio na província de Moçambique : conselheiro António José Ennes. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 168 p. ; 24 cm
Descritores: História colonial | lei | Moçambique
CDU: 94(469) | 321
Cota: CEHU-267|IICT
[174178]  Show Record 
Punição de crimes praticados por dirigentes : a lei que fazia falta
In: A semana. - Ano II, nº 101 (1993), p. 3
Descritores: Cabo Verde | Lei | Infracção | Chefe de Estado | Presidente da assembleia | Chefe de governo | Parlamentar
Cota: CV, Pr - Xa|AHNCV
[178023]  Show Record 
Direcção-Geral de Estudos e Documentação do Ministério da Justiça
Qual é a nossa lei : direitos e deveres das crianças / Direcção-geral de Estudos e Documentação do Ministério da Justiça
In: Voz di povo .- Ano VII, nº 350 (1983), p. 5
Descritores: Cabo Verde | Direitos da criança | Lei | Criança
Cota: CV, Pr - Xa|AHNCV
[284117]  Show Record 
Portugal. Ministério da Marinha e Colónias
Regimento dos Serviços do Conselho Colonial / Ministério da Marinha e Colónias. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 27 p. ; 23 cm
Descritores: lei | Decretos | África | Portugal
Cota: AFR-60|BNU
[278655]  Show Record 
Portugal. Ministério da Marinha e Ultramar. Direcção Geral do Ultramar
Regulamento do contencioso fiscal aduaneiro na Província de Angola approvado por decreto de 11 de Agosto de 1898 / Ministério da Marinha e Ultramar, Direcção Geral do Ultramar. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 47 p. ; 22 cm
Descritores: Decretos | lei
CDU: 340
Cota: CEHU-371/1|IICT
[281784]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Regulamento geral da Administração da Fazenda e da contabilidade Ultramarinas : de 7 de Novembro de 1889. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 181 p. ; 24 cm
Descritores: lei | Decretos | Portugal
CDU: 340(469)
Cota: CEHU-586|IICT
[374186]  Show Record 

Relações entre Angola e Brasil : (1808-1830) / Manuel dos Anjos da Silva Rebelo. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, (Lisboa : Gráfica Imperial. - 452, [7] p., [9] f. il. desdobr. : il. ; 23 cm. - Dissertação de licenciatura apresentada no Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina à cadeira de história da colonização moderna. Prémios literários A.G.U. - Prémio João de Barros (1968).
Descritores: Angola | Brasil | Inglaterra | Portugal | Saúde pública | Deportado | Ensino | Escravatura | Lei | Acordo internacional | Banco | Investimento estrangeiro | Setor secundário | Exploração mineira | Relações comerciais | Economia | Independência nacional | Relações culturais | Relações económicas | Colonialismo | Política | História | Estatística
Cota: 6-14-39-58|BGUC
[295827]  Show Record 

Relatório sôbre as missões de Timor enviado a sua excia. o ministro das colónias por sua excia. revma. o bispo de Macau e Timor / José da Costa Nunes. - Boletim Eclesiástico da Diocese de Macau relativo a Outubro-Novembro de 1924.
In: Boletim Eclesiástico da Diocese de Macau. - Ano XXII, n.º 255-256 (1924), p. XIII-XXXII
Descritores: Macau | Portugal | Timor | Religião | Governo | Lei | Igreja | Ensino
Cota: A-20-7/8|BGUC
[160235]  Show Record 
Relatório - lei do trabalho
In: Relatório da direcção. Parecer do conselho fiscal. Lista dos accionistas : 2º anno - 1914 / Sociedade de Emigração para S. Thomé e Príncipe. - Lisboa : Centro Typographico Colonial, 1914. - p. 62-65
Descritores: Legislação | Lei | Mão-de-obra | São Tomé e Príncipe
Cota: REL-279|AHSTP
[72066]  Show Record 
Guiné-Bissau. Assembleia Nacional Popular. Comissão técnica da lei da terra
Relatório final do processo de elaboração da lei da terra. - Bissau : Assembleia Nacional Popular, . - pag. var. : quad. graf. ; 30 cm
Descritores: Guiné-Bissau | Lei | Terra agrícola
Cota: 342.537.3:333.1(665.7)|BP|INEP
[293199]  Show Record 
Remettendo a ley em q' determinou os tratam.tos p.as diferentes pessoas graduadas; e q' a resp.to de virem os navios estrangeiros a Macáo, que se executasse a ordem, q' foi remettida ao g.or e C.m G.' &amp;. - Boletim oficial do Governo de Macau relativo a Maio de 1968.
In: Arquivos de Macau. - Série III, Vol. IX, n.º 5 (1968), p. 278-282
Descritores: Macau | Lei | Barco
Cota: 10-45-7/8|BGUC
[52958]  Show Record 
Reunião Extraordinária do concelho Ultramarino. - Revisão da Lei Orgânica do Ultramar
Descritores: África Lusófona | Lei | Legislação | Lei Orgânica
Cota: G/A1008|ISEG
[54908]  Show Record 
PORTUGAL. Academia Internacional da Cultura Portuguesa
Revisão da Lei Orgânica do ultramar. - Lisboa : Academia Internacional da Cultura Portuguesa, . - 300 p.
Descritores: África lusófona | Lei | Lei orgânica | Legislação
Cota: s/cota|ISEG
[285351]  Show Record 
Rezenha alfabetica dos objectos mais salientes da administração geral do Estado. - Publicação mensal, referente ao mês de Abril de 1847. Continuação da página 71 da publicação anterior.
In: Gabinete literário das Fontainhas. - Vol. 2, n.º 4 (1847), p. 89-94
Descritores: Índia | Estado | Lei | Instituição religiosa
Cota: 10-29A-1-2|BGUC
[178331]  Show Record 

S. Vicente : manifestantes contra a lei de interrupção voluntária da gravidez não tiveram adesão / Marta Delgado
In: Voz di povo .- Ano XI, nº 604 (1986), p. 2
Descritores: Cabo Verde | Maternidade | Aborto | Lei
Cota: CV, Pr - Xa|AHNCV