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[351047]  Show Record 

Os princípios de direito penal e direitos e garantias processuais penais dos residentes de Macau, no contexto da Lei Básica / Maria Leonor Assunção
In: Administração : revista de administração pública de Macau. - N.ºs 19/20, vol. VI (abril de 1993), p. 129-139
Descritores: Macau | Projecto de lei | Direito penal | Justiça
Cota: A-13-24/25|BGUC
[120761]  Show Record 

Os valores tradicionais e o direito consuetudinário no contexto da problemática da deliquência juvenil / Mário Santos. - In : Soronda : revista de estudos guineenses. - (6 Jul. 1988), p. 39-54. - Bibl. , p. 54
Descritores: Cultura | Direito | Justiça | Juventude | Guiné-Bissau
Cota: PP43/6/88|CIDAC
[123285]  Show Record 
Padres brancos : Moçambique. - [Moçambique] : Direcção-Geral de Segurança, . - 9 p.. - Corresponde a: Informação
Descritores: DGS | Padres brancos | Paulo VI | Colonialismo | Denúncia | Direitos dos povos | Igreja | Justiça | Missões | Movimentos de libertação | Presos políticos | Racismo | Repressão | Moçambique | Portugal | Vaticano
Cota: BAC-698|CIDAC
[123664]  Show Record 
Conferência do PAIGC, 2º, Konakry, 1962
PAIGC : estatutos e programas / Conferência do PAIGC. - [S.l. : s.n., . - 27 p.. - Corresponde a: Programa
Descritores: PAIGC | Anticolonialismo | Direitos dos povos | Economia | Educação | História | Ideologia | Independência | Justiça | Legislação | Luta de libertação | Paz | Política | Sociedade | Cabo Verde | Guiné-Bissau
Cota: BAC-1110|CIDAC
[122188]  Show Record 
Conferência do PAIGC, 2ª, Konakry 1962
PAIGC : estatutos e programas / II Conferência do PAIGC, Konakry, 1962. - [S.l.] : [s.n.], . - 27 p. - Corresponde a: Estatutos, programa
Descritores: PAIGC | Anticolonialismo | Direitos dos povos | Economia | Educação | História | Ideologia | Independência | Justiça | Legislação | Luta de libertação | Paz | Política | Sociedade | Cabo Verde | Guiné-Bissau
Cota: BAC-1110|CIDAC
[304433]  Show Record 
Palavras de justiça e saudade : a memória de Dr. Lino Valerio de Sousa. - Goa : Tip. Arthur & Viegas, . - 61 p. ; 24 cm
Descritores: Justiça
Cota: P4768|CLP Goa
[333580]  Show Record 

Palavras de justica : discurso proferido por ocasião de trasladação dos ossos do pe. Antonio Francisco Xavier Alvares / J. J. da Cunha. - Nova Goa : Emidio de Sousa, . - 12 p. ; 23 cm
Descritores: Justiça | India
Cota: P2342|CLP Goa
[71744]  Show Record 
Palestra no Dia da Justiça : Por uma justiça popular e democrática / Nô Pintcha
In: <Nô Pintcha>. - Ano VII, n 909 (Outubro de 1982), p 4-6
Descritores: Guiné-Bissau | Jurisdição comum | Justiça
Cota: s/cota|INEP
[122078]  Show Record 
PAIGC
Partido Africano da Independência da Guiné e de Cabo Verde : Programa do Partido / PAIGC. - [S.l.] : PAIGC, . - 8 p. - Corresponde a: Programa
Descritores: Anticolonialismo | Cultura | Direitos dos povos | Economia | Educação | Forças armadas | História | Ideologia | Independência | Justiça | Legislação | Luta de libertação | Paz | Política | Saúde | Trabalho | Cabo Verde | Guiné-Bissau
Cota: BAC-258|CIDAC
[122871]  Show Record 
PAIGC
Partido Africano da Independência da Guiné e de Cabo Verde : programa do partido / PAIGC. - [S.l.] : PAIGC, . - 8 p.. - Corresponde a: Programa
Descritores: Anticolonialismo | Cultura | Direitos dos povos | Economia | Educação | Forças armadas | História | Ideologia | Independência | Justiça | Legislação | Luta de libertação | Paz | Política | Saúde | Trabalho | Cabo Verde | Guiné-Bissau
Cota: BAC-258|CIDAC
[118514]  Show Record 
Paulo Tjipilica luta pela justiça em Angola. - Lisboa : Lucidus, . - Pag. var.
Descritores: Justiça | Angola
Cota: PP7/59/93|CIDAC
[276049]  Show Record 
Peace versus justice? : the dilemma of transitional justice in Africa / ed. Chandra Lekha Sriram, Suren Pillay. - Scottsville : University of KwaZulu-Natal Press, . - XIII, 373 p. ; 22 cm
Descritores: Crime contra a humanidade | Justiça | Reconciliação | Resolução de conflitos | África Subsaariana
Cota: EA.ASS 4 Pea|ISCTE
[356169]  Show Record 
Peace versus justice? the dilemma of transitional justice in Africa / ed. Chandra Lekha Sriram, Suren Pillay. - Scottsville : University of KwaZulu-Natal Press, . - XIII, 373 p.
Descritores: Crime contra a humanidade | Justiça | Africa
Cota: EA.ASS 4 Pea|ISCTE
[362367]  Show Record 
Peace versus justice? : the dilemma of transitional justice in Africa / ed. Chandra Lekha Sriram, Suren Pillay. - Scottsville : University of KwaZulu-Natal Press, . - XIII, 373 p.
Descritores: Crime | Justiça | África
Cota: EA.ASS 4 Pea|ISCTE
[123111]  Show Record 
Portugal : presos políticos, tortura, luta anti-fascista e anti-colonial / [compilado por CIDAC]. - [S.l. : s.n., . - Pag. var.
Descritores: Caxias | DGS | PIDE | Denúncia | Economia | Estado Novo | Estudante | Ideologia | Justiça | Oposição | Política | Propaganda | Repressão | Sociedade | Trabalho | Portugal
Cota: BAC-541|CIDAC
[256677]  Show Record 

Pour un véritable réflexe patriotique en Afrique : le cas ivoirien / Fodjo Kadjo Abo. - Paris : L'Harmattan, . - 192 p.. - Points de vue)
Descritores: Estado | Governação | Justiça | Cidadania
Cota: EA.AOC 1 ABO*Pou|ISCTE
[123112]  Show Record 
Presos políticos moçambicanos / [compilado por CIDAC]. - [S.l. : s.n., . - Pag. var.
Descritores: FRELIMO | DGS | PIDE | Arouca, Domingos | Andrade, Joaquim Pinto de | Machava | Católicos | Colonialismo | Denúncia | Direitos dos povos | Estudante | Ideologia | Justiça | Nacionalismo | Política | Presos políticos | Racismo | Repressão | Moçambique | Portugal
Cota: BAC-542|CIDAC
[123110]  Show Record 
Presos políticos angolanos / [compilado por CIDAC]. - [S.l. : s.n., . - Pag. var
Descritores: Tarrafal | PIDE | Andrade, Joaquim Pinto de | Católicos | Colonialismo | Cultura | Denúncia | Ideologia | Igreja | Justiça | Literatura | Luta de libertação | Política | Presos políticos | Repressão | Angola | Portugal | Vaticano
Cota: BAC-540|CIDAC
[120698]  Show Record 
Presos políticos no regime fascista / [Organizado por] Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista. - Lisboa : Presidência do Conselho de Ministros, . - 5 v.
Descritores: História | Justiça | Portugal
Cota: M. 678 B-F|CIDAC
[118144]  Show Record 
Reunião de Concertação Democrática da Oposição na Guiné-Bissau, 1ª, Bissau, 1991
Primeira reunião de concertação democrática da oposição na Guiné-Bissau : comunicado final / Rafael Barbosa, Aristides de Menezes, Victor Saúde Maria. - Bissau : [s.n.], . - 2 p.
Descritores: Partido político | Politica | Justiça | Direitos humanos | Guiné-Bissau
Cota: GW-Pol. I-14|CIDAC
[56392]  Show Record 

Primeiro centenário da relação de Luanda / Presidente interino do tribunal da relação de Luanda
In: Boletim geral do ultramar.- vol. 29, nº 345.- (1954), p. 123- 130
Descritores: Angola | Tribunal | Justiça | Comemoração
Cota: 89|ISCSP
[123131]  Show Record 
Programa, estatutos e hino do MPLA / [compilado por CIDAC]. - [S.l. : s.n., . - Pag. var.
Descritores: MPLA | Anticolonialismo | Economia | Educação | Ideologia | Independência | Justiça | Legislação | Luta armada | Política | Saúde | Angola
Cota: BAC-518|CIDAC
[283653]  Show Record 

Prospects for justice and stability in Burma / Stephen McCarthy
Descritores: Birmânia | Justiça | Estabilidade | Política | Reforma económica | Poder
CDU: PP007/AS
Cota: PP007/AS|FO
[331969]  Show Record 

Quadro das instituições primitivas / J.P. Oliveira Martins. - 4ª ed. emend.. - Lisboa : A.M. Pereira, . - 327 p. ; 21 cm
Descritores: Sociologia | Família | Justiça | Portugal
Cota: S/cota|CLP Goa
[244393]  Show Record 

Reabilitação dos reclusos estrangeiros sujeitos a uma medida de expulsão / Helena Maria Parada Coelho. - [Portugal : s.n., . - 4 p.
Descritores: Migração | Justiça | Política | Legislação | Portugal
Cota: MD-Pol. III-16|CIDAC
[119300]  Show Record 
Reabilitar régulos prisioneiros : descendentes avançam com processo / compilado por CIDAC. - [S.l. : s.n.], . - 9 p.
Descritores: História | Colonialismo | Justiça | Poder tradicional | Moçambique | Portugal
Cota: MZ-H II-34|CIDAC
[319642]  Show Record 

Reading mesopotamian law cases PBS 5 100 : a question of filiation / Martha T. Roth
Descritores: Mesopotâmia | Babilónia | Justiça | Legislação
CDU: PP002/JE
Cota: PP002/JE|FO
[246951]  Show Record 
Reclusos caboverdianos em Portugal : alguns elementos para o real conhecimento da situação. - [Lisboa : s.n.], . - 4 p.
Descritores: Migração | Justiça | Cabo Verde | Portugal
Cota: MD-Mig. II-7|CIDAC
[123141]  Show Record 

Recurso interposto pelo Magistrado do Magistério Público aos Juízes Desembargadores do Tribunal da Relação de Luanda / Albertino dos Santos Almeida. - Luanda : Albertino dos S. F. Almeida, . - 8 p.. - Corresponde a: Carta, relatório
Descritores: Colonialismo | Crimes de guerra | Denúncia | Justiça | Política | Racismo | Sociedade | Angola | Portugal
Cota: BAC-535|CIDAC
[24136]  Show Record 

Regime da administração de justiça nas províncias ultramarinas / Caetano Gonçalves. - Lisboa : Antiga Casa Bertrand, . - 170 p.
Descritores: Justiça | África lusófona
Cota: 52-F-49|Soc. Geog. Lx.
[24330]  Show Record 

Regime da administração de justiça nas províncias ultramarinas / Caetano Gonçalves. - Lisboa : Antiga Casa Bertrand, . - 170 p.
Descritores: Justiça | África lusófona
Cota: 52-F-49|Soc. Geog. Lx.
[24431]  Show Record 

Regime da administração de justiça nas províncias ultramarinas / Caetano Gonçalves. - Lisboa : Antiga Casa Bertrand, . - 170 p.
Descritores: Justiça | África lusófona
Cota: 52-F-49|Soc. Geog. Lx.
[244351]  Show Record 

Regime jurídico de entrada e permanência de estrangeiros : anotado e comentado : jurisprudência nacional : jurisprudência europeia : legislação complementar / Paulo Manuel Costa. - Lisboa : Rei dos Livros, . - [4], 304, [1] p. ; 23 cm
Descritores: Migração | Legislação | Legalização | Justiça | Política | Europa | Portugal
Cota: R.ad. 19|CIDAC
[44349]  Show Record 
Regimento da administração de justiça nas províncias ultramarinas / Alexandre Herculano de Sousa Gonçalves ... [et al.]. - Bastorá : Rangel, . - 167 p.
Descritores: Justiça | Africa lusófona
Cota: ULT SHIP 299|SHIP
[146399]  Show Record 
GUINÉ-BISSAU. Leis, Decretos, etc
Regulamento de justiça índigena : diploma legislativo n.º 268 de 22 de Janeiro de 1925. - Bolama : Imprensa Nacional da Guiné, . - 14 p.
Descritores: Legislação | Justiça | Organização administrativa | Guiné-Bissau
Cota: TM-H-22-02-70|BCM
[243832]  Show Record 
Association for Law, Human Rights and Justice
Rejection of the court decision theatens the princiles of rule of law and democracy : press release / Association for Law, Human Rights and Justice. - Dili : HAK Association, . - 2 p
Descritores: Estado | Justiça | Direito | Timor-Leste
Cota: TL 2-18|CIDAC
[400474]  Show Record 

Relativização do caso julgado inconstitucional e ponderação de interessses / Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro. - Coimbra : [s.n.], . - 152 f. ; 30 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | Portugal | Direito comparado | Justiça | Inconstitucionalidade | Investigação universitária
Cota: 10-(1)-6-7-26|BGUC
[314974]  Show Record 

Relatorio sobre assumptos de justiça : referido ao anno de 1897 / Alberto Carlos Supico. - Bastora : Typ. Rangel, . - 54 p. ; 23 cm
Descritores: Relatório | Justiça | India
Cota: P3191|CLP Goa
[123585]  Show Record 
Relatório sobre a Comissão de Inquérito ao Campo de S. Nicolau. - Angola : Procuradoria da República, . - Pag. var.. - Corresponde a: Relatório
Descritores: História Colonial | PIDE | DGS | MFA | Denúncia | Crimes de Guerra | História-Descolonização | Presos Políticos | Repressão | Justiça | Angola | Portugal
Cota: H-desc. 7-19|CIDAC
[122901]  Show Record 

Relatório de informações : Mindolo Ecumenical Foundation, África 2000 e Zambia's Christian Look South / José de Vilhena Ramires Ramos. - Moçambique : Serviços de Centralização e Coordenação da Informação, . - 19 f.. - Corresponde a: Relatório
Descritores: Conselho Mundial das Igrejas | DGS | Católicos | Educação | História | Igreja | Justiça | Mulher | Nacionalismo | Política | Protestantes | Racismo | Zâmbia
Cota: BAC-289|CIDAC
[308224]  Show Record 
PORTUGAL. Ministério das Colónias
Repartição autónoma de justiça e cultos. - [S.l. : s.n., . - 10 p. : Quadros ; 23 cm
Descritores: Justiça
Cota: P3830|CLP Goa
[123186]  Show Record 
Vaticano. Papa [1963-1978] (Paulo VI)
Repercussões do Ano Santo nas orientaçöes civis e políticas da sociedade internacional : discurso do Santo Padre ao Sacro Colégio. - [S.l. : s.n.], . - Pag. var.. - Corresponde a: Discurso. - Publicado no L'Osservatore romnano em 30-12-1973
Descritores: Paulo VI | Católicos | Direitos dos povos | Ideologia | Igreja | Independência | Justiça | Paz | Política | África | América Latina | Indochina | Irlanda do Norte | Médio Oriente
Cota: BAC-588|CIDAC
[308356]  Show Record 

Reportorio alphabetico e remissivo das materias do regimento judicial das provincias ultramarinas ordenado / Francisco João Xavier. - Nova Goa : Imprensa Nacional, . - 23 p. ; 23 cm
Descritores: Justiça | Legislação | Portugal
Cota: P3677|CLP Goa
[120072]  Show Record 
Comissão do V Aniversário da Independência Nacional
República de Cabo Verde : 5 anos de independência 1975-1980 / Comissão do V Aniversário da Independência Nacional. - Lisboa : Edições 70, . - 95 p.. - Contém: fotos p.b.
Descritores: Geografia | Estado | História | Economia | Educação | Saúde | Justiça | Política | Transportes | Cabo Verde
Cota: CV-G I-2|CIDAC