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[424120]  Show Record 

Iniciativa legislativa em matéria financeira / José Mauricio Conti
In: Orçamentos públicos e direito financeiro / Adilson Abreu Dallari... [et al.] ; coord. José Mauricio Conti, Fernando Facury Scaff ; pref. Regis Fernandes de Oliveira ; apresentação Ricardo Lobo Torres. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2011. - p. 283-307
Descritores: Brasil | Orçamento do Estado | Regulamentação financeira | Processo legislativo | Iniciativa legislativa
Cota: 10-(1)-3-24-15|BGUC
[421226]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Legislação sobre iniciativa legislativa / comp. Waldemar Tadeu ; coord. editor. João Costa ; pref. Gisela Maria Bester ; ca. Tiago Oliveira. - Lobito : Escolar Editora, ([Lousã] : Tipografia Lousanense. - XXV, [1], 392 p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Legislação | Iniciativa legislativa | Controlo de constitucionalidade
Cota: 10-(1)-2-38-6|BGUC
[202877]  Show Record 

Momentos : iniciação política / João Falco
In: Seara Nova. - nº 564 (1938), p. 407-448
Descritores: Política | Iniciativa legislativa
Cota: PP442|AHM

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