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[275462]  Show Record 
Direito civil e comercial. - Assentos do supremo tribunal de justiça.
In: Boletim do Instituto Vasco da Gama. - N.º 31 (1936), p. 159-186
Descritores: Portugal | História | Direito comercial | Índia | Direito civil
Cota: 10-66-28-1|BGUC
Disponível em formato digitalDisponível em formato digital
[299365]  Show Record 

A Associação Comercial de Lisboa e o império (1834-1900) / Joaquim Roque da Fonseca
In: I Congresso de história da expansão portuguesa no mundo / ed. 5.ª Secção, Estudos Gerais. - Lisboa : Ministério das Colónias, 1938. - vol. 2, p. 3-95
Descritores: India | Portugal | História | Colonialismo | Comercio | Agricultura | Industria | Direito comercial | Documentos | Cabo Verde | São Tomé e Príncipe | Angola | Moçambique | Brasil
Cota: 6-14-6-93|BGUC
[224626]  Show Record 

A cultura de algodão : produção e consumo geral : necessidade imperiosa de desenvolver a sua cultura nas nossas colónias em benefício da economia geral do país / Manuel Caetano de Oliveira
In: Portugal Colonial. - nº 24 (1933), p. 5-7
Descritores: África | Países e territórios ultramarinos | Sector agrícola | Matéria-prima | Algodão | Direito comercial
Cota: PP547|AHM
[352191]  Show Record 

A matriz portuguesa do direito mercantil dos PALOPs : convergências e divergências / Augusto Teixeira Garcia
In: A China, Macau e os Países de Língua Portuguesa : XX Encontro da Associação das Universidades de Língua Portuguesaá/ácoord. Clécia Lima Ferreira ; rev. Suzano Costa. - China : Associação das Universidades de Língua Portuguesa, 2010. - p. 355-360
Descritores: África lusófona | Direito comercial | Legislação
Cota: 10-(1)-11-20-37|BGUC
[380703]  Show Record 

A transmissão da empresa à luz da lei do trabalho moçambicana / Duarte da Conceição Casimiro. - Coimbra : Almedina, . - 160 p. ; 22 cm. - Orig.: Tese de Mestr. em Ciências Jurídicas, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, 2005, realizada sob a orientação do professor doutor Pedro Romano Martinez.
Descritores: Direito comercial | Empresa | Moçambique | África Austral
Cota: EA.AAU 4 CAS*Tra|ISCTE
[454522]  Show Record 
Acórdãos do conselho ultramarino n.º 3954 : acórdão proferido nos autos de recurso n.º 4708, em que José Amador recorre dos acórdãos do tribunal administrativo da província de Angola, de 17 de dezembro de 1960 e 23 de agosto de 1963. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 641
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454523]  Show Record 
Acórdãos do conselho ultramarino n.º 3970 : acórdão proferido nos autos de recurso n.º 4735, em que Lagos & Irmão recorre do despacho do secretário provincial de Angola, de 27 de janeiro de 1962, que indeferiu o seu requerimento em que solicitava a insenção do pagamento de emolumentos gerais aduaneiros na reexportação de dois helicópteros importados temporàriamente. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 645
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454524]  Show Record 
Acórdãos do conselho ultramarino n.º 3960 : acórdão proferido nos autos de recurso n.º 4643, em que Luís Filipe Monteiro Duarte recorre ao depacho do governador da Guné, de 1 de fevereiro de 1963, concordando com o indeferimento do seu requerimento em que solicitava o abono de emolumentos pessoais que ultrapassavam um terço dos seus vencimentos anuais. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 647
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454525]  Show Record 
Acórdãos do conselho superior de disciplina do ultramar : acórdão proferido no processo de recurso interposto pelo escriturário das alfândegas da província de Angola, António Correia Lobão, da pena n.º 7, do artigo 354.º do estatuto do funcionalismo ultramarino, que lhe foi aplicada. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 650
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454855]  Show Record 
Acórdão proferido no processo n.º 55 764 : autos de recurso aduaneiro em que são partes recorrente, Emílio Pereira Gonçalves, recorrido, o director da alfândega de Luanda. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 684
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454856]  Show Record 
Acórdão proferido no processo n.º 56 826 : autos de recurso aduaneiro, recorrente, chefe do posto de despacho de Lândana, recorrido, Aníbal Afonso. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 687
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454857]  Show Record 
Acórdão proferido no processo n.º 56 827 : autos de recurso aduaneiro, recorrente, sociedade agrícola e florestal de cabinda, recorrido, director da alfândega de Cabinda. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 689
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454858]  Show Record 
Acórdão proferido no processo n.º 57 605 : autos de recurso aduaneiro, recorrente, director da alfândega de Cabinda, recorridos, Nyuba Alphonse e Luís Pereira de Oliveira. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 690
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454859]  Show Record 
Acórdão proferido no processo n.º 51 121 : autos de recurso aduaneiro extraordinário contra a sentença proferida pelo director da alfândega de Luanda : recorrente o automóvel e touring clube de Angola, recorrido o director da alfândega de Luanda. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 692
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454860]  Show Record 
Acórdão proferido no processo n.º 53 993 : autos de recurso aduaneiro por descaminho de direitos, recorrente Manuel Francisco Espanhol, recorrido o chefe da delegação aduaneira do Ambriz. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 694
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454861]  Show Record 
Acórdão proferido no processo n.º 57 093 : autos de recurso aduaneiro, recorrente a sociedade agrícola e florestal de Cabinda, recorrido o chefe do posto de despacho de Lândana. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 696
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454978]  Show Record 
Acórdãos do conselho ultramarino n.º 3954 : acórdão proferido nos autos de recurso n.º 4708, em que José Amador recorre dos acórdãos do tribunal administrativo da província de Angola, de 17 de dezembro de 1960 e 23 de agosto de 1963. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 641
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454979]  Show Record 
Acórdãos do conselho ultramarino n.º 3970 : acórdão proferido nos autos de recurso n.º 4735, em que Lagos & Irmão recorre do despacho do secretário provincial de Angola, de 27 de janeiro de 1962, que indeferiu o seu requerimento em que solicitava a insenção do pagamento de emolumentos gerais aduaneiros na reexportação de dois helicópteros importados temporàriamente. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 645
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454980]  Show Record 
Acórdãos do conselho ultramarino n.º 3960 : acórdão proferido nos autos de recurso n.º 4643, em que Luís Filipe Monteiro Duarte recorre ao depacho do governador da Guné, de 1 de fevereiro de 1963, concordando com o indeferimento do seu requerimento em que solicitava o abono de emolumentos pessoais que ultrapassavam um terço dos seus vencimentos anuais. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 647
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[454981]  Show Record 
Acórdãos do conselho superior de disciplina do ultramar : acórdão proferido no processo de recurso interposto pelo escriturário das alfândegas da província de Angola, António Correia Lobão, da pena n.º 7, do artigo 354.º do estatuto do funcionalismo ultramarino, que lhe foi aplicada. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 650
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455311]  Show Record 
Acórdão proferido no processo n.º 55 764 : autos de recurso aduaneiro em que são partes recorrente, Emílio Pereira Gonçalves, recorrido, o director da alfândega de Luanda. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 684
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455312]  Show Record 
Acórdão proferido no processo n.º 56 826 : autos de recurso aduaneiro, recorrente, chefe do posto de despacho de Lândana, recorrido, Aníbal Afonso. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 687
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455313]  Show Record 
Acórdão proferido no processo n.º 56 827 : autos de recurso aduaneiro, recorrente, sociedade agrícola e florestal de cabinda, recorrido, director da alfândega de Cabinda. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 689
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455314]  Show Record 
Acórdão proferido no processo n.º 57 605 : autos de recurso aduaneiro, recorrente, director da alfândega de Cabinda, recorridos, Nyuba Alphonse e Luís Pereira de Oliveira. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 690
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455315]  Show Record 
Acórdão proferido no processo n.º 51 121 : autos de recurso aduaneiro extraordinário contra a sentença proferida pelo director da alfândega de Luanda : recorrente o automóvel e touring clube de Angola, recorrido o director da alfândega de Luanda. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 692
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455316]  Show Record 
Acórdão proferido no processo n.º 53 993 : autos de recurso aduaneiro por descaminho de direitos, recorrente Manuel Francisco Espanhol, recorrido o chefe da delegação aduaneira do Ambriz. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 694
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455317]  Show Record 
Acórdão proferido no processo n.º 57 093 : autos de recurso aduaneiro, recorrente a sociedade agrícola e florestal de Cabinda, recorrido o chefe do posto de despacho de Lândana. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (3.º trimestre 1964), p. 696
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455549]  Show Record 
Acórdãos : n.º 73 - acórdão proferido no processo disciplinar instaurado ao médico, colocado em Angola, Dr. António José Caiado da Costa Gomes, em que lhe foi proposta a pena de demissão. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 50
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455550]  Show Record 
Acórdãos : n.º 67 - acórdão proferido no processo de recurso interposto pelo aspirante do quadro da polícia de segurança pública de Angola, António Francisco Cortês, do despacho do governo da província, que lhe recusou a admissão ao concurso para terceiros-oficiais. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 52
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455551]  Show Record 
Acórdãos : n.º 68 - acórdão proferido no processo resultante do requerimento do primeiro-oficial dos serviços de agricultura e florestas de Angola, Fernando Lobato da Costa Abrantes, no qual requer o julgamento em última instância do processo disciplinar em que lhe foi aplicado a pena do n.º 5, do artigo 354.º, do estatuto do funcionalismo ultramarino. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 55
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455552]  Show Record 
Acórdãos : n.º 69 - acórdão proferido no processo de recurso interposto pelo encarregado de secretaria de brigada dos caminhos de ferro do norte, Luis Lopes Roseira, da pena do n.º 7.º do artigo 354.º, do estatuto do funcionalismo ultramarino. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 63
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455553]  Show Record 
Acórdãos : n.º 70 - acórdão proferido no processo de recurso interposto pelo segundo-oficial, da polícia de segurança pública de Angola, Luis Mário da Silva Rabaça, da pena de demissão que lhe foi aplicada. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 64
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455554]  Show Record 
Acórdãos : n.º 1067 - litígio surgido na importação de um batelão do Congo ex-Belga para Cabinda, sobre a aplicação da pauta máxima ou mínima e sobre a aplicação do n.º 18, do quadro II-D, anexo às I.P.P.. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 68
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455555]  Show Record 
Acórdãos : n.º 1068 - litígio surgido acerca da aplicação da nota do artigo 552.º, da pauta mínima, então vigente a determinados protectores de borracha. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 70
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455556]  Show Record 
Acórdãos : n.º 1069 - litígio surgido acerca da pauta a aplicar a café exportado em Angola, de fora da bacia convencional do Zaire, para a metrópole, donde foi, depois, reexportado para o estrangeiro. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 73
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455557]  Show Record 
Acordãos : n.º 58/64 : contestação n.º 46/64 : litígio surgido acerca da classificação a atribuir a harmónicas de boca. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 77
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455558]  Show Record 
Acordãos : n.º 64/64 : contestação n.º 56/64 : litígio surgido acerca da classificação a atribuir à aguardente bagaceira. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 80
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455559]  Show Record 
Acordãos : n.º 1/65 : divergência n.º 1/65 : litígio surgido acerca da classificação a atribuir a favos para radiadores de automóveis. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 84
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455636]  Show Record 
Acordãos : n.º 2/65 : contestação n.º 2/65 : litígio surgido acerca da aplicação do diploma legislativo ministerial n.º 3, de 8 de agosto de 1964. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 86
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455637]  Show Record 
Acordãos : n.º 3/65 : divergência n.º 3/65 : litígio surgido sobre a inclusão do peso das taras no peso tributável de tabaco importado. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 89
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455638]  Show Record 
Acordãos : n.º 4/65 : contestação n.º 4/65 : litígio surgido sobre a inclusão do peso das taras no peso tributável de tabaco motorizados, em peças, mas imcompletas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 91
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455639]  Show Record 
Acordãos : n.º 5/65 : contestação n.º 5/65 : litígio surgido acerca da classificação a atribuir a filtros de velas e nível de tensão. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 93
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455640]  Show Record 
Acordãos : n.º 8/65 : contestação n.º 8/65 : litígio surgido acerca da classificação a aparelhos eléctricos destinados a aumentar a corrente eléctrica ao mesmo às respectivas velas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 95
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455641]  Show Record 
Acordãos : n.º 9/65 : contestação n.º 53/65 : litígio surgido acerca da classificação pautal a atribuir a velocípedes motorizados, em peças, mas incompletas. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 97
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[455642]  Show Record 
Acordãos proferido no processo n.º 53 971 : autos de recurso aduaneiro por descaminho de direitos, em que são recorrentes, A. Pimenta, ldª, e Agripino C. da Fonseca; recorrido, o chefe de posto de despacho de Benguela. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1964 .- (1.º trimestre 1965), p. 99
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[458745]  Show Record 
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4161 – proferido nos autos de recurso n.º 4895, em que a câmara municipal de Luanda recorre do despacho do governador-geral, de 23 de janeiro de 1965, que lhe indeferiu o pedido de isenção de direitos aduaneiros para a importação de nove bobinas de cabo armado subterrâneo de origem italiana. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 528
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[458756]  Show Record 
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4167 – proferido nos autos de recurso n.º 4925, em que Mário Alves da Silva recorre do despacho do secretário provincial de obras públicas e comunicações, de 10 de fevereiro de 1965, que indeferiu o seu pedido para que a sua nomeação provisória fosse revertida em definitiva. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 531
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[458767]  Show Record 
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4172 – proferido nos autos de recurso n.º 4972, em que Rogério Pompílio da Silva Valdês Tomás dos santos, recorre do despacho do secretário-geral, de 19 de março de 1965, que lhe indeferiu o seu requerimento no qual o ora recorrente pedia a contagem do tempo de serviço prestado como aspirante, interino, no antigo quadro administrativo, para efeitos de aposentação. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 532
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[458778]  Show Record 
Acórdãos : do conselho ultramarino : n.º 4177 – proferido nos autos de recurso n.º 4940, em que a companhia angolana de agricultura recorre do despacho do secretário provincial de economia de Angola, de 19 de abril de 1965, que indeferiu o seu pedido de anulação de armazém de mercadoria e de restituição do respectivo montante de 80 528$. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 536
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
Cota: PP76|BNU
[458789]  Show Record 
Acórdãos : do conselho superior de disciplina do ultramar : n.º 52 – proferido no processo disciplinar instaurado, por abandono do lugar, ao licenciado em economia, Dr. Tiago José do Couto Barbosa, contratado para a prestação de serviço, em trabalhos da sua especialidade, na junta provincial de povoamento de Angola. - Trimestral
In: Boletim das Alfândegas da Província de Angola / Direcção Provincial das Alfândegas.- Luanda : Imprensa Nacional, 1955-1966 .- (3.º trimestre 1966), p. 542
Descritores: Direito comercial | Publicações periódicas | Angola
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