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[286836]  Show Record 

O problema da codificação do direito civil / Luis da Cunha Gonçalves. - Coimbra : Imprensa da Universidade, . - 122 p. ; 24 cm
Descritores: Direito civil | Portugal
Cota: RH12109|CLP Goa
[72460]  Show Record 

O Processo Criminal e Civil : no julgado instrutor e no tribunal privativo dos indígenas / Honório José Barbosa. - Bolama : Imprensa Nacional, . - 157 p. ; 21 cm
Descritores: Guiné Portuguesa | Direito penal | Direito civil
Cota: 343/347:3-54.5(665.7-52)|BP|INEP
[316825]  Show Record 

O projecto de código civil à luz da doutrina católica / António Leite. - Lisboa : União Gráfica, . - 125 p. ; 19 cm
Descritores: Direito civil | Igreja católica | Portugal
CDU: 347(094.4):265.514.2
Cota: S/cota ¤ CEHU-S/cota|IICT
[435883]  Show Record 

O regime matrimonial de bens supletivo no direito luso-brasileiro / Guilherme Braga da Cruz. - Braga : Livraria Cruz, . - 34 p. ; 23 cm. - Scientia ivridica). - Comunicação apresentada ao III Colloquium Internacional de Estudos Luso-Brasileiros (Lisboa, 1957). Separata da revista "Scientia ivridica", tomo VII, n.º 33 (1958).
Descritores: Brasil | Portugal | Direito civil | Direito da família | Direito comparado
Cota: 5-50-40-271|BGUC
[216639]  Show Record 

O subcontrato como meio de promoção do desenvolvimento industrial / José Homet
In: Economia de Moçambique. - Vol. 8, nº 3 (Mar. 1971), p. 19-23 - Vol. 8, nº 3 (Mar. 1971), p. 48
Descritores: Economia internacional | Desenvolvimento industrial | Direito civil | Contrato
Cota: PP560|AHM
[313342]  Show Record 

O triunfo da verdade / A. A. Bruto da Costa. - Goa : A. A. Bruto da Costa, . - Pag. var.
Descritores: Direito civil | Literatura | Biografia | India
Cota: S/cota|Óscar de Noronha
[202087]  Show Record 

Os princípios fundamentais do direito ultramarino português / Narana Coissovó. - Lição proferida aos componentes do curso de promoção à oficial superior, na base aérea nº 1, em 25 de Outubro de 1965
In: Estudos Políticos e Sociais. - Vol. 4, nº 1 (1966), p. 77-96
Descritores: Portugal | Direito civil
Cota: PP54|AHM
[244831]  Show Record 

Os principios fundamentais do direito civil : pessoas, cousas, factos jurídicos / José Tavares. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 535 p. ; 23 cm
Descritores: Direito civil
Cota: S/cota|Indo Portuguese Friendship Society-Goa
[63820]  Show Record 

Os princípios fundamentais do direito ultramarino português / Narana Coissoró
In: Estudos políticos e sociais.- vol. 4 (nº 1).- (1966), p. 77- 96
Descritores: África Lusófona | Colonialismo | Direito civil
Cota: 365|ISCSP
[264136]  Show Record 

Os princípios fundamentais do direito civil / José Tavares. - 2ª ed.. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 922 p. ; 22 cm
Descritores: Direito civil | Portugal
Cota: RH15068|CLP Goa
[226439]  Show Record 

Os tipos constitucionais nos portugueses / Leopoldo Ferreira Paulo. - Contém mapas e gráficos.
In: Revista do Centro de Estudos Demográficos do Instituto Nacional de Estatística. - Nº 1 e 2 (1945), p. 17-38
Descritores: Portugal | Direito civil
Cota: PP351|AHM
[248658]  Show Record 

Páginas de processos : despachos / Armando Simões Pereira. - Coimbra : [s.n.], . - 282 p. ; 25 cm
Descritores: Direito civil | Processo civil | Legislação | Portugal
Cota: PP9222|CLP Goa
[203883]  Show Record 

Para o estudo dos problemas dos direitos vulgares ocidentais : a arra pentecial : sinal no direito hispánico / Paulo Merêa
In: Revista da Universidade de Coimbra. - Vol. XIV (1940), p. 2-19
Descritores: África | Direito civil | Estudo de casos
Cota: PP118|AHM
[104920]  Show Record 

Para uma justiça melhor / Silva Cunha. - Lisboa : Agência Geral do Ultramar, . - 10 p.
Descritores: África lusófona | Colonialismo | Portugal | Jurisdição | Direito civil
Cota: MU-AG 19|ICP
[305394]  Show Record 
Paz fundada sobre a verdade, a justiça, o amor e a liberdade : carta encíclica «pacem in terris» do papa João XXIII : (11 de Abril de 1963). - Boletim Eclesiástico da Diocese de Macau relativo a Abril de 1963.
In: Boletim Eclesiástico da Diocese de Macau. - Ano e vol. LXI, n.º 708 (1963), p. 307-326
Descritores: Macau | Catolicismo | Direito civil | Política
Cota: A-20-7/8|BGUC
[68274]  Show Record 

Principais textos de direito internacional / Pedro Ferreira. - Lisboa : Pedro Ferreira, . - 326 p. ; 23 cm
Descritores: Direito civil | Carta social europeia | Refugiado | Direito internacional | Delito económico | Direito social
Cota: 341|IPAD
[311255]  Show Record 

Procedural reforms / Manohar S. Usgãocar. - Shimla : Advocate Generals Conference of India, Supreme Court Advocates On Record Association, . - 32 p. ; 25 cm
Descritores: Legislação | Ciência jurídica | Reforma judiciária | Direito civil | Direito penal | India
Cota: S/cota|Fundação Oriente, Delegação na India
[294784]  Show Record 

Processo ordinário cívil e comercial / Alberto dos Reis. - Coimbra : Imprensa Académica, . - 650 p. ; 25 cm
Descritores: Direito civil | Direito comercial | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[311256]  Show Record 

Property law in Goa / Manohar S. Usgãocar. - Pune : ILS Law College, . - 32 p. ; 25 cm
Descritores: Legislação | Reforma judiciária | Mulher | Direito civil | India
Cota: S/cota|Fundação Oriente, Delegação na India
[53054]  Show Record 
Providências Legislativas : Revogação do Estatuto dos Lúdipenas portugueses das províncias da Guiné, Angola, Moçambique
In: Boletim Geral do Ultramar, A, 37º,Nº 434/435, (Agt.Set. 1961), p. 211/216
Descritores: África Lusófona | Estatuto Jurídico | Direito civil | Capacidade de gozo dos direitos | Registo Civil
Cota: G/A 1008|ISEG
[140371]  Show Record 

Proyección de la canonística portuguesa medieval en Espana / Antonio Garcia y Garcia. - Lisboa : Academia Portuguesa de História, . - p. 11-33 ; 25 cm. - Sep. Actas - Colóquio Presença de Portugal no Mundo
Descritores: Portugal | Espanha | Direito civil
Cota: S.C. 51407 V.|BN
[12498]  Show Record 

Questões nacionais : Moçambique perante Genebra / Eduardo d'Almeida Saldanha. - Porto : Tipografia Porto Medico, . - 514 p. : il.
Descritores: Moçambique | Colonialismo | Escravatura | População autóctone | Conflito étnico | Portugal | Inglaterra | Migração | Doença | Direito civil
Cota: MOB-17|UCDCT
[316383]  Show Record 

Questões ultramarinas e internacionais / J. M. da Silva Cunha. - Lisboa : Ática, . - 309 p. ; 23 cm
Descritores: Portugal | História | Colonialismo | Direito civil | Vida política | Ideologia política
Cota: S/cota|Óscar de Noronha
[400739]  Show Record 

Questões de direito penal e direito civil : (perguntas e respostas) / Paulo Alves Franco ; coord. editor. Donaldo J. Felippe. - Campinas : Julex Livros, (Campinas : Julex Livros. - [2], 166, [1] p. ; 22 cm
Descritores: Brasil | Direito penal | Direito civil
Cota: 6-18-28-5|BGUC
[474336]  Show Record 

Regime jurídico da hipoteca no direito positivo moçambicano / João Jaime Ndaipa ; coord. editor. João Costa ; pref. Armando César Diamande. - Maputo : Escolar Editora, ([Lousã] : Tipografia Lousanense. - 184, [1] p. ; 23 cm
Descritores: Moçambique | Direito civil | Direito de obrigações | Hipoteca
Cota: 10-(1)-2-38-28|BGUC
[413174]  Show Record 

Relação médico-paciente : o respeito à autonomia do paciente e a responsabilidade civil do médico pelo dever de informar / Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira ; apresentação Leonardo Mattietto ; pref. Heloisa Helena Barboza. - Rio de Janeiro : Editora Lumen Juris, (Petrópolis : Oficinas da Sermograf - Artes Gráficas e Editora. - XIV, 286, [4] p. ; 24 cm. - Dissertação de mestrado em Direito Civil, apresentada à Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Descritores: Brasil | Direito civil
Cota: 9-(1)-8-35-56|BGUC
[295035]  Show Record 
Repertório alfabético de o direito. - [S.l. : s.n., . - 383 p. ; 29 cm
Descritores: Direito civil | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[294948]  Show Record 
Repertório portuguez / coord. António Joaquim Lopes da Silva. - Coimbra : Imprensa da Universidade, . - 424 p. ; 24 cm
Descritores: Direito civil | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[311232]  Show Record 

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 2 v. ; 24 cm
Descritores: Ciência jurídica | Legislação | Direito civil | Educação | Universidade | Portugal
Cota: S/cota|Fundação Oriente, Delegação na India
[277234]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Revogação do decreto-lei nº. 39666, que promulga o estatuto dos indígenas portugueses das províncias da Guiné, Angola e Moçambique : decreto-lei nº43893, de 6 de Setembro de 1961. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 14 p. ; 22 cm
Descritores: Direito civil | Legislação--1961 | Colónias portuguesas | África Subsaariana
Cota: EA.ASS 4 Rev|ISCTE
[378476]  Show Record 
Servants of the Sharia the civil register of the Qadis' court of Brava 1893-1900 / ed. Alessandra Vianello, Mohamed M. Kassim. - Leiden : Boston Brill, . - 2 v.
Descritores: História | Economia | Direito civil | Islamismo | África
Cota: EA.CAF 6 Ser|ISCTE
[138934]  Show Record 
PORTUGAL
Serviços de registo das provincías ultramarinas : decreto nº 43899, de 6 de Setembro de 1961. - Lisboa : Ag. Geral do Ultramar, . - 68, [1] p. ; 21 cm
Descritores: África | Portugal | Direito civil
Cota: S.C. 20936 V.|BN
[200600]  Show Record 

Sete teses do positivismo lógico examinadas criticamente - V / William Henry Werkmasta
In: Seara Nova. - nº 609 (1939), p. 174-175 - nº 603 (1939), p. 51-59
Descritores: Portugal | Direito civil | Tese
Cota: PP442|AHM
[266889]  Show Record 
Sudan law and international human rights norms : comparative research / ed. and introd. Mahgoub El-Tigani Mahmoud. - Lewiston ; Queenston ; Lampeter : The Edwin Mellen Press, . - 552 p. ; 22 cm. - African studies. 64)
Descritores: Direitos humanos | Direito civil | Direito penal | Sudão | Corno de África
Cota: EA.CAF 4 Sud|ISCTE
[298969]  Show Record 

Sumários dos pareceres da Procuradoria-Geral da República : decénio de 1975-1984 / Francisco Maria Dias. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 440 p. ; 23 cm
Descritores: Direito civil | Portugal
Cota: G8243|CLP Goa
[410876]  Show Record 

Teoria geral do direito civil / João Soares Silva Dono ; coord. editor. João Costa ; pag. Mário Félix ; ca. Tiago Oliveira. - Lobito : Escolar Editora, ([Lousa] : Manuel Barbosa & Filhos. - 216 p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Direito civil
Cota: 10-(1)-3-17-41|BGUC
[263024]  Show Record 

Teoria geral do direito civil / J. Dias Marques. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 2 v. ; 23 cm
Descritores: Legislação | Direito civil | Portugal
Cota: RH15139a,15139b|CLP Goa
[462]  Show Record 

The customary laws of sucessions in central Africa / Narana Coissoró. - Lisboa : Junta de Investigações do Ultramar, . - LI, 412 p. - Estudos de ciências políticas e sociais. 78)
Descritores: Direito civil | Africa
Cota: 347(67)|ULFL
[226585]  Show Record 

The inarticulate premiss / Robert B. Seidman
In: Modern Áfrican Studies. - Vol. 3 Nº 4 (1965), p. 567-587
Descritores: África Anglófona | Direito civil
Cota: PP445|AHM
[300558]  Show Record 

The Indian evidence act, 1872 / S. K. Sinha Ray. - Allahabad : Premier Publishing CO., . - 2 v. ; 26 cm
Descritores: Direito civil | India
Cota: S/cota|Research & Reference Library Goenkaranchem Daiz
[212044]  Show Record 

The rule of law and lawers in Kenya / Stanley D. Ross
In: The Jounal of Modern Áfrican Studies. - Vol. 30, nº 3, p 421-442
Descritores: África Oriental | Quénia | Legislação | Direito civil
Cota: PP445|AHM
[201026]  Show Record 

The rule of law and lawers in Kenya / Stanley D. Ross
In: The Jounal of Modern Áfrican Studies. - Vol. 30, nº 3, p 421-442
Descritores: África Oriental | Quénia | Legislação | Direito civil
Cota: PP445|AHM
[300562]  Show Record 
Third all India Kare Law Festival. - Goa : Research & Reference Library Goenkaranchem Daiz, . - 41 p. ; 28 cm
Descritores: Direito civil | India
Cota: S/cota|Research & Reference Library Goenkaranchem Daiz
[94818]  Show Record 
PORTUGAL. Centro de Documentação e Informação
Trabalhos da Junta de Investigações Científicas do Ultramar sobre Angola : direito / Centro de Documentação e Informação, Junta de Investigações Científicas do Ultramar. - [Lisboa] : Junta de Investigações do Ultramar, . - 1 p.
Descritores: Angola | Direito sucessório | Direitos do homem | Direito civil | Bibliografia
Cota: 17572|IICT
[420292]  Show Record 

Transexualização e direitos : processo de identificação sexual / Thales Gomes de Lima, Nahimã Maura Rego Chaves
In: O direito na arte : diálogos entre o cinema e a Constituição / Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave... [et al.] ; coord. Morton Luiz Faria de Medeiros ; org. Fernanda Holanda Fernandes... [et al.] ; ed. lit. Clauder Arcanjo, David Leite ; projeto gráf. Leidilson Lira da Silva ; ca. Fábio Lima. - Mossoró : Sarau das Letras, 2014. - p. 88-101
Descritores: Brasil | Estados Unidos | Minoria sexual | Direito civil | Direito constitucional | Cinema | Produção cinematográfica
Cota: 7-6-26-27|BGUC
[175707]  Show Record 

Transparência, q.n.b., Corrupção, q.b. e Semáforos (I) / Francisco Pinto
In: Correio quinze. - Ano II, Nº 31 (1995), p. 10
Descritores: Cabo Verde | Constituição | Direito civil | Mudança de regime político | Corrupção | Empresa pública
Cota: CV, BO CI - E|AHNCV
[239243]  Show Record 

Tratado de direito civil : em comentário ao código civil português / Luis da Cunha Gonçalves. - Coimbra : Coimbra Editora, . - v. 804 p. ; 24 cm
Descritores: Direito civil | Código civil | Portugal
Cota: S/cota|Armando Gonçalves
[232595]  Show Record 

Tratado do direito civil : em comentário ao código civil português / Luis da Cunha Gonçalves. - Coimbra : Coimbra Editora, Limitada, . - V, 804 p. ; 24 cm
Descritores: Direito civil | Código civil | Portugal
Cota: S/cota|Armando Gonçalves
[248536]  Show Record 

Tratado de direito civil em comentário ao Código Civil Português / Luis da Cunha Gonçalves. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 864 p. ; 25 cm. - A Biblioteca só tem volume 1.
Descritores: Direito civil | Código Civil | Portugal
Cota: PP11424|CLP Goa