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[331151]  Show Record 

Código civil português / Fernando Andrade Pires de Lima, João de Matos Antunes Varela. - 3ª ed.. - Coimbra : Coimbra Editora, . - I, 856 p. ; 24 cm
Descritores: Direito civil | Portugal
Cota: S/cota|Fernando de Noronha
[418237]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Código Civil e legislação conexa : actualizado : 2010 / comp. e anot. Nélia Daniel Dias. - Luanda : Texto Editores, ([Lisboa] : Mirandela - Artes Gráficas. - 990, [1] p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Direito civil | Código Civil | Legislação
Cota: 10-(001)-3-15-3|BGUC
[418307]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Código do Registo Civil e legislação complementar : comentado e anotado / coment., anot. e pref. Eliseu Bumba ; coment. e anot. Isabel Rocha Almeida, Maria da Assunção António Viegas ; colab. Empresa Merap Consulting ; nota de introd. Rui Manuel de Freitas de Rangel. - Coimbra : Coimbra Editora, . - [4], 628 p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Legislação | Direito civil | Registo civil | Direito da família
Cota: 10-(001)-2-20-29|BGUC
[424553]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código do Notariado : Decreto-Lei n.º 42 933, de 20 de abril de 1960, mandado aplicar ao Ultramar pela Portaria n.º 18 822, de 21 de novembro de 1961 : publicado no suplemento ao "Boletim Oficial" n.º 30, de 30 de julho de 1962. - Praia : Imprensa Nacional, . - 122 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação | Direito civil
Cota: 5-8-42-113|BGUC
[380503]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc.
Código Civil e legislação complementar de Moçambique / comp. Sílvia Alves, Luís Barbosa Rodrigues, Boaventura Gune ; pref. Ruy de Albuquerque. - Coimbra : Edições Almedina, (Palheira-Assafarge : G.C.-Gráfica de Coimbra, 2006. - 924 p. ; 23 cm
Descritores: Moçambique | Legislação | Código Civil | Direito civil
Cota: 8-(2)-24-6-18|BGUC
[380508]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc.
Código Civil : Moçambique : Lei de Terras.... - Maputo : Escolar Editora, . - XXVI, 998 p. ; 23 cm
Descritores: Moçambique | Código Civil | Legislação | Direito civil
Cota: 10-(1)-3-14-15|BGUC
[382603]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Código de Processo Civil : República de Angola : [Código de Processo Civil...]. - Lobito : Escolar Editora, ([Lousã] : Tipografia Lousanense. - XVIII, 609 p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Código do Processo Civil | Direito civil | Legislação
Cota: 10-(1)-3-17-20|BGUC
[149764]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Código do registo predial. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 132 p.. - Portaria nº 18751, de 29/09/1961; Decreto-lei nº 42565, de 8/10/1959
Descritores: África lusófona | Legislação | Direito civil
Cota: AP 9/62|AR
[82005]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, Decretos, etc
Código do Registo Predial. - Luanda : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 132p. - Portaria nº 18751 de 29 de Setembro de 1961 e Decreto-Lei nº 42565 de 8 de Outubro de 1959
Descritores: Moçambique | Legislação | Direito Civil | Propriedade Imobiliária
Cota: 8249|IICT
[69147]  Show Record 
Portugal. Ministério da Justiça
Código de processo civil / Ministério da Justiça. - 1ª ed. - Lisboa : Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação, . - 379 p. ; 24 cm
Descritores: Direito civil | Cabo Verde | Código jurídico
Cota: 347 CPV|IPAD
[293737]  Show Record 

Código das confrarias / António Xavier de Sousa Monteiro. - Coimbra : Imprensa da Universidade, . - 310, 310 p. ; 21 cm
Descritores: Direito administrativo | Direito civil | Direito penal | Direito ecclesiástico | Portugal
Cota: S/cota|Patriarchal Seminary of Rachol
[166870]  Show Record 
Cabo Verde. Ministério da Justiça
Coletânea de jurisprudência / Ministério da Justiça. - Praia : Ministério da Justiça, . - 227 p.
Descritores: Direito civil | Direito penal | Cabo Verde | Jurisdição | Sistema judiciário
Cota: CV 372.72/73 MIN co|AHNCV
[166871]  Show Record 
Cabo Verde. Ministério da Justiça
Coletânea de jurisprudência : ano de 1980 / Ministério da Justiça. - Praia : Ministério da Justiça, . - 142 p.
Descritores: Cabo Verde | Direito civil | Jurisprudência | Jurisdição | Sistema judiciário
Cota: CV 343.1 MIN co|AHNCV
[166872]  Show Record 
Cabo Verde. Ministério da Justiça
Coletânea de jurisprudência / Ministério da Justiça. - Praia : Direcção Geral de Estudos Legislação e Documentação, . - 180 p.
Descritores: Cabo Verde | Direito civil | Direito penal | Jurisprudência | Jurisdição | Sistema judiciário
Cota: CV 372.72/73 MIN co|AHNCV
[295239]  Show Record 
Universidade de Coimbra. Biblioteca Geral
Collecção dos crimes e decretos : pelos quaes vinte e hum Jesuitas forão mandados sahir do Estado do Gram Pará e Maranhão antes do exterminio geral de toda a Companhia de Jesus daquelle estado : Ms. no. 570 da Biblioteca Geral da Universidade / Manuel Lopes de Almeida [e] Universidade de Coimbra. - Coimbra : Universidade de Coimbra, . - 134 p. ; 24 cm
Descritores: Direito civil | História | Portugal
CDU: 347 | 94(469)
Cota: CEHU-1754/27|IICT
[457220]  Show Record 

Concepts in law : undertanding the past, analysing the present and visualising the future / by Carmo D'Souza. - Goa : Agnelo D'Souza, . - 132 p. ; 22 cm. - Coleção particular
Descritores: Direito civil | Direito penal | Ciência jurídica | Legislação | Índia
Cota: S/cota|Teotónio Souza
[380382]  Show Record 
Conferências na Faculdade de Direito de Coimbra : 1999/2000 / José António Gómez Segade... [et al.] ; nota prévia António José Avelãs Nunes. - [Coimbra] : Coimbra Editora, ([Coimbra] : Coimbra Editora, 2000. - 390, [2] p. ; 23 cm. - Stvdia ivridica. 48). - À cabeça da página de título: Boletim da Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | Espanha | Direito | Direito internacional | Direito penal | Direito da família | Direito civil | Direito do trabalho | Direito constitucional | Legislação | Constituição | Revisão da Constituição | Código Penal | Código Civil | Código do Processo Civil | Jurisdição | Norma | Normalização | Ética | Contrato | Investigação | Movimento social | Nacionalidade | Nacionalismo | Direitos do Homem | Globalização | Propriedade intelectual
Cota: A-9-20-(48)|BGUC
[458135]  Show Record 

Constitucionalização do direito privado / Eduardo Cambi, Jairo Néia Lima
In: Acesso à justiça e os direitos da personalidade / Antonio Carlos Gomes... [et al.] ; org. Dirceu Pereira Siqueira, Ivan Aparecido Ruiz ; apresentação Willis Santiago Guerra Filho ; pref. Gilberto Haddad Jabur. - Birigui : Editora Boreal, 2015. - p. 151-168
Descritores: Brasil | Direito privado | Direito civil | Constituição
Cota: 7-100-1-34|BGUC
[433128]  Show Record 

Construction contracts in brazilian law and the standard international model contracts / Rodrigo Goulart de Freitas Pombo. - Fórum internacional de direito público. 2)
In: Infrastructure law of Brazil / Alan Garcia Troib... [et al.] ; ed. Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira ; rev. Gabriela Sbeghen, Marcelo Belico. - Belo Horizonte : Editora Fórum, 2012. - p. 359-369
Descritores: Brasil | Direito público | Direito civil | Contrato | Contrato público | Adjudicação por contrato | Contrato de obras | Obras públicas | Indústria da construção civil
Cota: 8-(2)-28-12-1|BGUC
[429162]  Show Record 

Contrato de trabalho : concepção, tendências e resistências / José Affonso Dallegrave Neto
In: Temas laborais luso-brasileiros : 2007 / coord. Paula Forjaz... [et al.] ; nota de apresentação José Augusto Ferreira da Silva. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - p. 155-177
Descritores: Brasil | Portugal | Direito civil | Direito do trabalho | Direito comparado | Contrato de trabalho
Cota: 8-(2)-24-18-48|BGUC
[435880]  Show Record 

Contratos no direito civil brasileiro / Manuel Inácio Carvalho de Mendonça. - 4.ª ed. posta em dia pelo juiz José de Aguiar Dias. - Rio de Janeiro : Revista Forense, (Rio de Janeiro : Oficinas Gráficas da Revista Forense. - 2 vol. ; 24 cm
Descritores: Brasil | Direito civil | Contrato
Cota: 5-10 A-34|BGUC
[264134]  Show Record 

Curso de direito civil portuguez ou commentario às instituições do Sr. Paschoal José de Mello Freire sobre o mesmo direito / António Ribeiro de Liz Teixeira. - Coimbra : Universidade de Coimbra, . - x, [55], 352 p. ; 20 cm
Descritores: Direito civil | Legislação | Ensino profissional | Portugal
Cota: RH15062b|CLP Goa
[264135]  Show Record 

Curso de direito civil portuguez ou commentario às instituições do Sr. Paschoal José de Mello Freire sobre o mesmo direito / António Ribeiro de Liz Teixeira. - 3ª ed.. - Coimbra : Casa de J. Augusto Orcel, . - xxiii, 626 p. ; 21 cm
Descritores: Direito civil | Portugal
Cota: RH15062a|CLP Goa
[245521]  Show Record 

Da acção subrogatória / Sousa Magalhães. - Porto : Tipografia do Hospital do Conde de Ferreira, . - 144 p. ; 24 cm. - Contém bibliografia
Descritores: Direito civil | Jurisprudência | Portugal
Cota: RH15189|CLP Goa
[304438]  Show Record 

Da acção pauliana no direito civil portuguesa / Fausto de Quadros. - Nova Goa : Imprenca Nacional, . - 120 p. ; 24 cm
Descritores: Direito civil | Legislação | Portugal
Cota: P4773|CLP Goa
[321539]  Show Record 

Da acção pauliana no direito civil portugues / Fausto de Quadros. - Nova Goa : Imprenca Nacional, . - 45 p. ; 23 cm
Descritores: Direito civil | India
Cota: P4948|CLP Goa
[368399]  Show Record 

Da assunção de dívidas / José Carlos Ribeiro Ney Ferreira. - Estudos e documentos). - Comunicação feita em 1 de junho em Lourenço Marques.
In: Actas das Jornadas sobre o Novo Código Civil em Angola e Moçambique / org. Centro de Estudos de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ; capa e arranjo gráfico José Cândido. - Lisboa : Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, Centro de Estudos de Direito Civil, 1974. - p. 249-335
Descritores: Portugal | Código Civil | Direito civil | Direito romano | História do Direito | Direito comparado
Cota: 5-33-41-30|BGUC
[294775]  Show Record 

Da opção dos coherdeiros na alienação das quotas hereditárias / Eduardo Alves de Sá. - Lisboa : Typ. de Christovão Augusto Rodrigues, . - Pag. var. ; 23 cm
Descritores: Direito civil | Direito comercial | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[352190]  Show Record 

Da tutela dos direitos fundamentais dos cidadãos no âmbito do ordenamento jurídico-civil da RAEM / Paula Nunes Correia
In: A China, Macau e os Países de Língua Portuguesa : XX Encontro da Associação das Universidades de Língua Portuguesaá/ácoord. Clécia Lima Ferreira ; rev. Suzano Costa. - China : Associação das Universidades de Língua Portuguesa, 2010. - p. 339-353
Descritores: Macau | Sistema judiciário | Direito privado | Direito civil | Direitos do indivíduo | Legislação
Cota: 10-(1)-11-20-37|BGUC
[294776]  Show Record 

Das servidões / A. J. Teixeira d`Abreu. - Coimbra : Imprensa Academica, . - Pag. var. ; 22 cm
Descritores: Direito civil | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[309482]  Show Record 

Decisões / Siurama Bolvonta Rau. - Goa : Livraria Singbal, . - 410 p. ; 26 cm
Descritores: Direito civil | Portugal | India
Cota: S/cota|Shri Saraswati Mandir Library
[274360]  Show Record 
Décret reconnaissant les us et coutumes locaux, tant ceux enrigestrés que ceux non enregistrés, mais en vigueur dans les «regedorias», comme régulateurs des relations juridiques privées : decret nº 43 897, du 6 Septembre 1961 / [ed.] Ministère de l'Outre-Mer. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 8 p. ; 19 cm
Descritores: Direito civil | Direito consuetudinário | Legislação--1961 | Colónias Portuguesas | África Subsaariana
Cota: EA.ASS 4 Dec|ISCTE
[277236]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto nº 43897 : reconhece nas províncias ultramarinas os usos e costumes locais, reguladores de relações jurídicas privadas, quer os já compilados, quer os não compilados e vigentes nas regedorias. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, . - 8 p. ; 22 cm
Descritores: Direito civil | Legislação--1961 | Colónias portuguesas | África Subsaariana
Cota: EA.ASS 4 Dec,1|ISCTE
[292334]  Show Record 

Diálogo da justiça : louvoures da matemática e do direito civil / Frei Heitor Pinto. - Imagem da vida cristã
In: Literatura dos descobrimentos e da expansão portuguesa / org., introd. e notas Maria Ema Tarracha Ferreira. - Lisboa : Ulisseia, 1993. - p. 466-468
Descritores: India | Portugal | História | Literatura | Matemática | Cristianismo | Moral | Direito civil
Cota: 6-8-24-39|BGUC
[290869]  Show Record 

Direito de civil de Portugal, contendo tres livros : I. das pessoas, II. das cousas, III. das obrigações / Manual Borges Carneiro. - Lisboa : Typographia de António Jose da Rocha, . - Pag. var. ; 23 cm
Descritores: Direito civil | Portugal
Cota: RH4385|CLP Goa
[289570]  Show Record 

Direito civil de Portugal, contendo três livros / Manuel Borges Carneiro. - Lisboa : Typographia de António José da Rocha, . - 3 v. ; 24 cm
Descritores: Direito civil | Portugal
Cota: S/cota|CLP Goa
[287103]  Show Record 

Direito de civil de Portugal, contendo três livros / Manual Borges Carneiro. - Lisboa : Typographia de Antonio Jose da Rocha, . - Pag. var. ; 23 cm
Descritores: Direito civil | Portugal
Cota: RH4385|CLP Goa
[294961]  Show Record 
Direito civil português. - Coimbra : Imprensa da Universidade, . - L, 314 p. ; 21 cm
Descritores: Direito civil | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[294962]  Show Record 

Direito civil e criminal / Renato Gonçalves Pereira. - Nova Goa : Gazeta da Relação de Nova Goa, . - XXIV, 340 p. ; 20 cm
Descritores: Direito civil | Direito penal | India
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[295000]  Show Record 
Direito civil português. - [S.l. : s.n., . - 317 - 835 p. ; 21 cm
Descritores: Direito civil | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[264139]  Show Record 

Direito civil de portugal, contendo três livros / Manuel Borges Carneiro. - Lisboa : Typ. de Maria da Madre de Deus, . - 2 v. ; 20 cm
Descritores: Direito civil | Legislação | Portugal
Cota: RH15065a|CLP Goa
[230081]  Show Record 

Direito e cooperação / Boaventura Sousa Santos
In: Terra Solidária. - nº 1 (Maio-Jun. 1986), p. 1-4
Descritores: Mundial | Direito civil | Cooperação
Cota: PP966|AHM
[235385]  Show Record 
Direito civil : teoria geral da relação jurídica. - Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, . - 653 p. ; 22 cm
Descritores: Legislação | Direito civil
Cota: PP|CLP Goa
[304312]  Show Record 

Direitos de família / Fernando Andrade Pires de Lima, Guilherme Braga da Cruz. - 3a ed.. - Coimbra : Coimbra Editora, Limitada, . - 2 v., 351 p. ; 24 cm
Descritores: Direito civil | Casamento | Legislação | Portugal
Cota: PP13145|CLP Goa (CS)
[297376]  Show Record 

Direito civil e criminal : decisões do juiz Renato Gonçalves Pereira. - Nova Goa : Renato Gonçalves Pereira, . - XXIV, 340 p. ; 20 cm
Descritores: Direito civil | Direito penal | India
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[298412]  Show Record 

Direitos e obrigações dos proprietarios e mundcares / Soares Rebello. - Margão : Mesquita e Cunha, . - 64 p. ; 18 cm
Descritores: Direito civil
Cota: S/ cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[300525]  Show Record 

Direito hindú e mahometano / Luís da Cunha Gonçalves. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 369 p. ; 23 cm
Descritores: Direito civil | Hinduismo | India
Cota: S/cota|Research & Reference Library Goenkaranchem Daiz
[396055]  Show Record 

Direitos reais de Moçambique : teoria geral dos direitos reais : posse / Rui Pinto ; pref. J. Oliveira Ascensão. - Coimbra : Edições Almedina, (Assafarge : G.C.-Gráfica de Coimbra. - [2], 623 p. ; 23 cm. - Estudos de direito africano)
Descritores: Moçambique | Propriedade de bens | Direito civil
Cota: 8-(2)-24-39-6|BGUC