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[266805]  Show Record 
Human rights law in Africa 1999 / ed. Christof Heyns ; assistant ed. Morne van der Linde. - Hague : Kluwer Law International, . - XXI, 610 p. ; 30 cm. - Human rights law in Africa series. 4)
Descritores: OUA-Organização de Unidade Africana | Direitos humanos | Constituição | África
Cota: EA.AGR 4 Hum 1999|ISCTE
[266425]  Show Record 
Human rights under african constitutions : realizing the promise for ourselves / ed. Abdullahi Ahmed An-Na'im. - Philadelphia : University of Pennsylvania Press, . - 434 p. ; 22 cm. - Pennsylvania studies in human rights)
Descritores: Constituição | Direitos humanos | Sistema judicial | Colóquios | África
Cota: EA.AGR 4 Hum|ISCTE
[267612]  Show Record 
Workshop, Cambridge, 1995
Human rights & the making of constitutions : Malawi, Kenya, Uganda : report of a workshop held at Trinity College, Cambridge 11 February 1995 / ed. Joanna Lewis, Peggy Owens and Louise Pirouet. - Cambridge : University of Cambridge. African Studies Centre, . - 135 p. ; 21 cm. - Cambridge african monographs. 18)
Descritores: Direitos humanos | Constituição | Democracia | Cooperação | Estudos comparativos | África Subsaariana
Cota: EA.ASS 1 Hum|ISCTE
[273611]  Show Record 
Human rights & the making of constitutions : Malawi, Kenya, Uganda : report of a workshop held at Trinity College, Cambridge 11 February 1995 / ed. Joanna Lewis, Peggy Owens, Louise Pirouet. - Cambridge : University of Cambridge-African Studies Centre, . - 135 p. ; 22 cm. - Cambridge african monographs. 18)
Descritores: Constituição | Direitos humanos | Soberania | África Subsaariana
Cota: EA.ASS 4 Hum|ISCTE
[413494]  Show Record 
Human rights law in Africa 1999 / ed. Christof Heyns ; assistant ed. Morne van der Linde. - Kluwer : Law International, . - XXI, 610 p.. - Human rights law in Africa series. 4)
Descritores: OUA-Organização de Unidade Africana | Direitos do homem | Constituição | África
Cota: EA.AGR 4 Hum 1999|ISCTE
[266502]  Show Record 
In land we trust : environment, private property and constitutional change / ed. Calestous Juma, J. B. Ojwang ; foreword Goran Hyden. - Nairobi ; London : Initiatives Publishers : Zed Books, . - XIII, 462 p. ; 22 cm. - ACTS environmental policy series. 7)
Descritores: Desenvolvimento sustentado | Recursos naturais | Política ambiental | Direitos fundiários | Constituição | Quénia | África Oriental
Cota: EA.AOC 5 In|ISCTE
[96150]  Show Record 
Independente e democrático
In: Moçambique.- Edição especial (Jun. 1998), p. 55-56
Descritores: Moçambique | Independência nacional | Democracia | Poder político | Vida política | Assembleia | Constituição | Guerra de independência | Colonialismo | Partido polítco
Cota: 4970|IICT
[321211]  Show Record 

India after independence : 1947-2000 / Bipan Chandra, Mridula Mukherjee e Aditya Mukherjee. - New Delhi : Penguim Books, . - ix, 549 p. ; 21 cm
Descritores: História | Biografia | Ciência política | Economia | Constituição | India
Cota: 59915, 60326|CLP Goa
[297230]  Show Record 

India after independence : 1947-2000 / Bipan Chandra, Mridula Mukherjee, Aditya Mukherjee. - Nova Delhi : Penguin Group, . - X, 549 p. ; 22 cm
Descritores: Constituição | India
Cota: S/cota|Research & Reference Library Goenkaranchem Daiz
[371505]  Show Record 

Indian national movement and constitutional developpement / D. C. Gupta. - 3.ª ed. rev. e aument.. - New Delhi : Vikas Publishing House Pvt Ltd, . - XII, [2], 688 p. ; 22 cm
Descritores: Índia | História | Nacionalismo | Política | Governo | Constituição
Cota: 5-33-78-8|BGUC
[349960]  Show Record 
Informações e segurança : estudos em honra do general Pedro Cardoso / coord. e pref. Adriano Moreira. - Lisboa : Prefácio - Edição de Livros e Revistas, Lda., ([Lousã] : Tipografia Lousanense, Lda.. - 530 p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Europa | Estados Unidos | África | Ásia | Brasil | Venezuela | Moçambique | Angola | NATO | Conselho de Segurança ONU | Política internacional | Terrorismo | Segurança internacional | Política de defesa | Cooperação internacional | Guerra | Guerra fria | História | Independência nacional | Emigração | Relações culturais | Política de informação | Sistema de informação | Informação | Religião | Descobrimentos | Colonialismo | Pessoal militar | Direito internacional | ONU | Forças armadas | Código Penal | Constituição | Legislação
Cota: 10-(1)-11-20-19|BGUC
[417666]  Show Record 

Instabilidade política e revisão constitucional : semipresidencialismo em São Tomé e Príncipe / Gerhard Seibert
In: O semipresidencialismo nos Países de Língua Portuguesa / org. Marina Costa Lobo, Octavio Amorim Neto ; rev. Soares de Almeida ; ca. e concepção gráf. João Segurado. - Lisboa : Imprensa de Ciências Sociais, 2009. - p. 201-230
Descritores: São Tomé e Príncipe | Política | Regime político | Constituição | Revisão da Constituição | Chefe de Estado | Partidos políticos | Eleição
Cota: 10-(001)-1-53-24|BGUC
[167098]  Show Record 
Introdução do inquérito parlamentar : nova fase da vivência constitucional cabo-verdiana
In: Voz di povo. - Ano XI, Nº 638 (1987), p. 6
Descritores: Cabo Verde | Assembleia | constituição
Cota: CV, Pr - Xa|AHNCV
[396196]  Show Record 

Invenção e construção da Guiné-Bissau : (administração colonial/nacionalismo/constitucionalismo) / António E. Duarte Silva ; pref. José Manuel Sérvulo Correia. - Coimbra : Edições Almedina, (Assafarge : G.-C.-Gráfica de Coimbra. - 310 p. ; 23 cm. - Estudos de direito africano)
Descritores: Guiné-Bissau | Portugal | Colonialismo | Guerra | Nacionalismo | Independência nacional | Descolonização | Constituição | Política
Cota: 10-(1)-3-26-12|BGUC
[199658]  Show Record 

Issues in the constitutional disign of a third Nigerian Republic / Larry Diamond
In: Áfrican Affairs. - Vol. 86, nº 343 (April 1987), p. 209-226
Descritores: África | Constituição
Cota: PP446|AHM
[222385]  Show Record 

Kenya : facing mwakenya / África Confidential
In: África Confidential. - Vol. 28, nº 1 (17 Jan. 1987), p. 4-5
Descritores: Quénia | Política Interna | Movimento Político | Constituição | Monopólio de Estado
Cota: PP986|AHM
[382483]  Show Record 

La administración de justicia en África Continental Portuguesa : (contribución para su estudio) / Alfredo Héctor Wilensky. - Lisboa : Junta de Investigações do Ultramar, (Lisboa : Gráfica Imperial. - 301, [1] p. ; 24 cm. - Estudos de ciências políticas e sociais. 85)
Descritores: África lusófona | Portugal | História | Direito | Legislação | Constituição | Revisão da Constituição
Cota: 8-(2)-24-47-35|BGUC
[229494]  Show Record 

La constitution du bénin / Pierre Vidaud. - il.
In: Aujourd'hui l'Afrique. - nº 14-15 (1979), p. 33-36
Descritores: Benin | Constituição
Cota: PP964|AHM
[210019]  Show Record 

La construction de l'empire de la géographie : l'odyssée des arpenteurs de sa très gracieuse majesté, la reine victoria, en Asie Centrale / kapil Raj. - possue ilustrações e quadros
In: Annales. Historie, Sociences Sociales. - nº 5 (Set-Otu 1997), p 1153-1180
Descritores: Asia Central | Ciências da Terra | Geografia | Constituição
Cota: PP1006|AHM
[374110]  Show Record 

La juridiction administrative au Bresil / J. Guilherme de Aragão. - [S.l. : s.n.], (Rio de Janeiro : Departamento de Imprensa Nacional, 1955. - 255, [1] p. ; 23 cm. - Thèse pour le doctorat en Droit présentée et soutenue publiquement le 1er juin 1954.
Descritores: Brasil | História | Jurisdição | Jurisdição administrativa | Legislação | Constituição | Investigação universitária
Cota: 5-10-60-18|BGUC
[193109]  Show Record 
La nouvelle constitution adoptée aprés deux ans de négociations
In: Afrique Express. - Nº 110 (Jun.-Maio 1996), p. 8
Descritores: África Meridional | África do Sul | Constituição
Cota: PP1536|AHM
[193110]  Show Record 
La principaux points de la constituition sud-africaine, adoptée le 8 mail 1996
In: Afrique Express. - Nº 110 (Jun.-Maio 1996), p. 8
Descritores: África Meridional | África do Sul | Constituição
Cota: PP1536|AHM
[326601]  Show Record 

Laboratório constitucional / João Guedes. - Macau : Instituto Português do Oriente, . - 220 p. ; 21 cm. - Memória do oriente)
Descritores: Ciências sociais | Constituição | Macau
Cota: CS-3346|FCM
[194556]  Show Record 

Land law needs urgent reform / Gil Lauriciano
In: Mozambique Inview. - Nº 2 (Jun. 1994), p. 3
Descritores: Moçambique | Constituição
Cota: PP1462|AHM
[276437]  Show Record 

Law and sacrifice : towards a post-apartheid theory of law / Johan Willem Gous van der Walt. - London : Birkbeck Law Press, . - XIII, 305 p. ; 22 cm
Descritores: Teoria do direito | Direitos fundamentais | Constituição | Reconciliação | Pós-apartheid | África do Sul | África Meridional
Cota: EA.AAU 4 WAL*Law|ISCTE
[72440]  Show Record 
Guiné-Bissau. Constituição, [19--?]
Le Droit Constitutionnel de la Republique de Guinée-Bissau / Supremo Tribunal de Justiça. - Bissau : Supremo Tribunal de Justiça, . - 15 p. ; 21 cm
Descritores: Guiné-Bissau | Constituição
Cota: 342(665.7)|BP|INEP
[348504]  Show Record 

Le Grand Conseil de l'Afrique Occidentale Française / Robert Bourcart. - Paris : Société des Jornaux et Publications du Centre, . - [6], 248 p. ; 24 cm. - Thèse pour le doctorat en droit soutenue le 8 juillet 1954.
Descritores: África Ocidental | França | Constituição | Legislação | Política | Governo
Cota: 5-10-58-10|BGUC
[143767]  Show Record 
Le président du Cap-Vert s'explique
In: Jeune Afrique.-Nº 1677 (25 de Fevereiro a 3 de Março de 1993), p. 56-58
Descritores: Cabo Verde | Chefe de Estado | Constituição | Recessão económica | Integração regional | Privatização | Investimento | Emigração | Independência nacional | Política externa
Cota: Paiol-H1|BIBEx
[363581]  Show Record 

Le problème du regroupement en Afrique Équatoriale : (du régime colonial à l'Union Douanière et Économique de l'Afrique Centrale) / Joachim de Dreux-Brézé. - Paris : Librairie Générale de Droit et Jurisprudence, . - 211, [2] p. ; 25 cm. - Thèse pour le doctorat présentée et soutenue le 28 juin 1966, Université de Paris, Faculté de Droit et de Sciences Économiques.
Descritores: África Central | França | Colonialismo | Política | Constituição | Independência nacional | Comunidade Económica e Monetária da África Central | Investigação universitária
Cota: 7-6-18-5|BGUC
[267799]  Show Record 

Le régime politique de la République du Congo après la constitution du 20 Janvier 2002 / Guy Jean Clément Mebiama ; pref. Jean-Paul Markus. - Paris : L'Harmattan, . - 258 p. ; 22 cm. - Logiques juridiques)
Descritores: Democracia | Regime presidencial | Constituição | República do Congo | África Central
Cota: EA.ACT 1 MEB*Reg|ISCTE
[208412]  Show Record 

Le tendence au présidentialisme dans les nouvelles constitutions négro-africanes / Jean Buchaman
In: Civilisations. - Vol. 12, 1 (1962), p. 46-74
Descritores: Constituição | Presidente | África
Cota: PP439|AHM
[222304]  Show Record 

Le Zimbabwé en 1990 / Jacques Belotteau
In: Afrique Contemporaine. - nº 155 (1990), p. 84-85
Descritores: África Meridional | Zimbabué | Estatística | Política Interna | Reformas políticas | Constituição
Cota: PP1018|AHM
[298860]  Show Record 

Legal and constitutional history of India / M. Rama Jois. - Bombaim : N. M. Tripathi Private, . - xxiv, 723 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Constituição | India
Cota: G8897|CLP Goa
[418315]  Show Record 
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Lei Constitucional : República de Angola. - Lobito : Escolar Editora, ([Lousã] : Tipografia Lousanense. - V, [1], 58 p. ; 23 cm
Descritores: Angola | Constituição
Cota: 10-(001)-3-34-3|BGUC
[205586]  Show Record 

Lei das indeminacões-lei da recupração capitalista / M. E.
In: Seara Nova. - 1584 (1977), p. 7-8
Descritores: Constituição | Portugal
Cota: PP442|AHM
[266963]  Show Record 

Les institutions politiques du Niger / Jean-Jacques Raynal. - Saint-Maur : Sépia, . - 334 p. ; 22 cm
Descritores: Sistema político | Instituição politica | Constituição | Níger | África Ocidental
Cota: EA.AOC 1 RAY*Ins|ISCTE
[363592]  Show Record 

Les Institutions Organiques de 1975 du Cap Vert et de 1973 de la Guinée-Bissau / André Durieux. - Bruxelles : Académie Royale des Sciences d'Outre-Mer, . - 40 p. ; 24 cm
Descritores: Cabo Verde | Guiné-Bissau | Política | Partidos políticos | Constituição
Cota: 7-100-7-29|BGUC
[193139]  Show Record 

Les problemes politiques : capítulo 1 : L'evolution constitutionnelle et politique / D. G. Lavroff
In: Année Áfricaine.- (1975), p. 11-85
Descritores: África | Situação política | Constituição
Cota: PP1160|AHM
[188457]  Show Record 

Les problémes politiques : l´évolution constitutionnelle / D. G. Lavroff
In: Année Áfricaine. - (1976), p. 11-71
Descritores: África | Vida política | Constituição
Cota: PP1160|AHM
[201717]  Show Record 

Lettre de Johannesburg / Michel Kopiloff
In: Le Mois en Afrique. - nº 110 (Fev. 1975), p. 61-69
Descritores: África | África Meridional | África do Sul | Constituição
Cota: PP464|AHM
[196498]  Show Record 
L'evolution constitutionnelle des états d'Afrique Noire : Les élections. - Possui quadros.
In: Année Áfricaine. - (1971), p. 81-126
Descritores: África Ocidental | Política | Regime político | Constituição | Eleição nacional
Cota: PP1160|AHM
[196499]  Show Record 
L'evolution constitutionnelle des états d'Afrique Noire : La vie des partis. - Possui referências bibliográficas.
In: Année Áfricaine. - (1971), p. 126-133
Descritores: África | Política | Regime político | Constituição | Partido político
Cota: PP1160|AHM
[196500]  Show Record 

L'evolution constitutionnelle des états d'Afrique Noire : La vie des partis / Christian Coulon. - Possui referências bibliográficas.
In: Année Áfricaine. - (1971), p. 134-166
Descritores: África | Política | Regime político | Constituição | Partido político
Cota: PP1160|AHM
[196518]  Show Record 

L'evolution constitutionnelle, politique et administrative : chronique constitutionnelle / Jean-Louis Balans
In: Année Áfricaine. - (1984), p. 17-21
Descritores: África Ocidental | Política | Fonte do direito | Constituição | Reforma administrativa
Cota: PP1160|AHM
[189975]  Show Record 

L'évolution constitutionnelle / D. G. Lavroff
In: Anné Áfricaine. - (1978), p. 154-213
Descritores: África | Constituição
Cota: PP1160|AHM
[396299]  Show Record 
Litígios e legitimação : Estado, sociedade civil e direito em S. Tomé e Príncipe / Armando Marques Guedes... [et al.]. - Coimbra : Livraria Almedina, (Assafarge : G.C.-Gráfica de Coimbra, 2002. - 211 p. ; 23 cm
Descritores: São Tomé e Príncipe | Administração pública | Sistema judiciário | Ciência jurídica | Política | Constituição | Sociedade civil
Cota: 6-65-10-17|BGUC
[363132]  Show Record 

L'Occident / Hubert Deschamps
In: Histoire générale de l'Afrique Noire : de Madagascar et des Archipels / dir. e introd. Hubert Deschamps ; trad. e índice Pierre Vidaud. - Paris : Presses Universitaires de France, 1971. - p. 491-513
Descritores: África | Europa | França | Política | Partidos políticos | Constituição | Desenvolvimento económico | Desenvolvimento social | Cultura | Colonialismo | História
Cota: 5-24-51|BGUC
[175548]  Show Record 

Louvações do poder / S. Pinto Fonseca
In: Correio quinze. - Ano I, Nº 2 (1994), p. 19
Descritores: Cabo Verde | Advogado | Governo | Constituição
Cota: CV, BO CI - E|AHNCV
[175760]  Show Record 

Louvar a incompetencia e merecer o erro / Arnaldo Silva
In: Correio quinze. - Ano II, Nº 39 (1995), p. 2
Descritores: Cabo Verde | Poder político | Partido democrático | Constituição
Cota: CV, BO CI - E|AHNCV
[188469]  Show Record 

L´évolution constitutionnelle / D. G. Lavroff
In: Année Áfricaine. - (1981), p. 15-57
Descritores: África | Vida política | Controlo de constitucionalidade | Constituição
Cota: PP1160|AHM