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[149283]  Show Record 

Código de posturas da comissão municipal de Milange. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 41 p.. - Aprovado por despacho do Governador do distrito da Zambézia, de 30/10/1964
Descritores: Moçambique | Legislação
Cota: AP 26/65|AR
[235112]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Colecção de acórdãos. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - v.. - 1º v.: Acórdãos nos. 1 a 86. - 2º v.: Acórdãos nos. 87 a 158
Descritores: Julgamento | Colónias | Portugal
Cota: ULT-1093|BNU
[262292]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Colecção de acórdãos : Supremo Tribunal Administrativo Tribunal Pleno. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - Pag. var. ; 23 cm
Descritores: Julgamento | Tribunal
Cota: PP11945|CLP Goa
[262382]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Colecção de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo contencioso das contribuições e impostos : 1958. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 850 p. ; 23 cm
Descritores: Julgamento | Imposto
Cota: PP11894|CLP Goa
[270214]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc. Código civil, 1895
Código civil português : anotado / José Dias Ferreira. - 2ª ed. - Coimbra : Imprensa da Universidade, . - v, 517 p. ; 23 cm
Descritores: Código Civil | Portugal
Cota: S/cota|Patriarchal Seminary of Rachol
[275041]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Cofre de previdência dos funcionários públicos da colónia de Angola : diploma legislativo n.º 1:567 e portaria 4:888. - Luanda : [Imprensa Nacional], . - 54 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Angola | Funcionário público
Cota: 5-10-56|BGUC
[281781]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Colecção dos decretos promulgados em 1916 / Ministério das Colónias. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 251 p. ; 24 cm
Descritores: lei | Decretos | Portugal
CDU: 340(469)
Cota: CEHU-597|IICT
[286360]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Coleção de resoluções do Supremo Tribunal Administrativo. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - LIII, 360 p. ; 23 cm
Descritores: Jurisdição administrativa | Portugal
Cota: S/cota|Patriarchal Seminary of Rachol
[288154]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Colecção de acórdãos. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - v.. - 1º v.: Acórdãos nos. 1 a 86. - 2º v.: Acórdãos nos. 87 a 158
Descritores: Julgamento | Colónias | Portugal
Cota: ULT-1093|BNU
[293744]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc. Código Cívil, 1898
Código cívil português / anot. José Dias Ferreira. - 2ª ed. - Coimbra : Imprensa da Universidade, . - 509 p. ; 23 cm
Descritores: Código civil | Portugal
Cota: S/cota|Patriarchal Seminary of Rachol
[294799]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc. Código Administrativo
Código administrativo / anot. Carlos de Oliveira. - Lisboa : Empresa Internacional Editora, . - 497 p. ; 24 cm
Descritores: Código administrativo | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[295006]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc. Código Civil
Código civil nos tribunais / anot. Pinto Loureiro, Mário de Almeida. - Coimbra : Coimbra Editora, . - IX, 783 p. ; 25 cm
Descritores: Código civil | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[295065]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Colecção de legislação portuguesa de 1932. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 855 p. : il. ; 30 cm
Descritores: Legislação | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[297425]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc. Código Civil, 1867
Código civil português / rev. Adriano Paes da Silva Vaz Serra. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 512 p. ; 24 cm
Descritores: Código civil | Portugal
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[297447]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc. Código do Registo Civil
Código do registo civil do Estado da Índia / anot. António Floriano de Noronha. - Nova Goa : Imprensa Nacional, . - VIII, 364 p. ; 26 cm
Descritores: Código do registo civil | India
Cota: S/cota|Lourdes Figueiredo de Albuquerque
[300528]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Civil
Código civil portuuguês / anot. José Dias Ferreira. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - 500 p. ; 22 cm
Descritores: Código civil | Portugal
Cota: S/cota|Research & Reference Library Goenkaranchem Daiz
[300535]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Civil
Código civil português / anot. Fernando Andrade Pires de Lima, João de Matos Antunes Varela. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 848 p. ; 23 cm
Descritores: Código civil | Portugal
Cota: S/cota|Research & Reference Library Goenkaranchem Daiz
[300553]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Civil
Código civil português. - [S.l. : s.n., . - XV, 432 p. ; 22 cm
Descritores: Código civil | Portugal
Cota: S/cota|Research & Reference Library Goenkaranchem Daiz
[301891]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Civil
Código civil. - [S.l. : s.n., . - 856 p. ; 24 cm
Descritores: Código civil | Portugal
Cota: S/cota|Margão Municipal Library
[306382]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Eleitoral Português
Código eleitoral português. - Coimbra : Livraria Portugueza e Estrangeira, . - 334 p. ; 22 cm
Descritores: Código eleitoral | Portugal
Cota: S/cota|Margão Municipal Library
[306576]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil
Código de processo civil. - Coimbra : Coimbra Editora, . - 576 p. ; 21 cm. - 4ª edição actualizada de harmonia com a 3ª edição revista pelo prof. Alberto dos Reis, com epígrafes aos artigos, remissões e +indice alfabético,
Descritores: Código do processo civil | Portugal
Cota: S/cota|Margão Municipal Library
[316211]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código das comunidades. - Goa : Direcção dos Serviços de Administração Civil, . - 283 p. ; 23 cm
Descritores: Legislação | Administração pública | India
Cota: S/cota|Óscar de Noronha
[320962]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código do registo civil do Estado da India / anot. António Floriano de Noronha. - Nova Goa : Imprensa Nacional, . - 364 p. : tabelas, mapas ; 25 cm
Descritores: Código do registo civil | India | Portugal
Cota: P1684, P1690|CLP Goa
[320967]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código eleitoral. - Nova Goa : Imprensa Nacional, . - 36 p. : quadros ; 25 cm
Descritores: Código eleitoral | Eleição | India
Cota: P1689|CLP Goa
[321100]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código da estrada. - Nova Goa : Imprensa Nacional, . - 60 p. : il., tabelas ; 25 cm
Descritores: Código da estrada | India
Cota: P1853|CLP Goa
[321864]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código do trabalho rural. - Dili : Imprensa Nacional, . - 120 p. ; 23 cm
Descritores: Legislação | Timor
Cota: TIM-140|BNU
[328689]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Colleção da legislação novíssima do ultramar. - Lisboa : Companhia Typographica, . - X, 1166, 18, 46 p. : tabelas ; 29 cm
Descritores: Legislação | Colónias | Portugal
Cota: S/cota|Directorate of Archives and Archaelogy
[328770]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Collecção da legislação novíssima do Ultramar : 1910. - Lisboa : Typ. do Annuario Commercial, . - VIII, 447 p. ; 28 cm
Descritores: Legislação | Portugal | Comércio
Cota: S/cota|Directorate of Archives and Archaelogy
[333286]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código das estradas. - Nova Goa : Imprensa Nacional, . - 61 p. : il., tabelas ; 25 cm
Descritores: Legislação | India
Cota: P2249|CLP Goa
[333507]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Collecção das leis das alfândegas da India. - [S.l. : s.n., . - 168 p. ; 20 cm
Descritores: Legislação | Alfândega | India
Cota: P2432|CLP Goa
[346933]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Colecção de acórdãos. - Lisboa : Imprensa Nacional, . - v.. - 1º v.: Acórdãos nos. 1 a 86. - 2º v.: Acórdãos nos. 87 a 158
Descritores: Julgamento | Colónias | Portugal
Cota: ULT-1093|BNU
[349005]  Show Record 
Portugal. Leis, decretos, etc.
Código Penal de Macau / anot. [por] M. Leal-Henriques, M. Simas Santos. - Macau : Edição do Autor, . - [22], 1224 p.
Descritores: Legislação | Direito penal | Macau
Cota: 343.2(512.318)/COD|FO
[349714]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código do Registo Civil da província de Moçambique : (anotado) / anot. Caxinata G. Sinai Cacodcar. - [S.l. : s.n.], (Lisboa : Editorial Império, Lda.. - 279, [5] p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Moçambique | Legislação
Cota: 5-62-26-34|BGUC
[351674]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código do Notariado : Moçambique. - Maputo : Escolar Editora, Editores e Livreiros, Lda., ([Lisboa] : Gráfica Manuel Barbosa & Filhos. - VIII, 146 p. ; 23 cm
Descritores: Moçambique | Legislação
Cota: 10-(1)-3-14-11|BGUC
[351868]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código Comercial. - Lobito : Escolar Editora, ([Lousã] : Tipografia Lousanense. - XIV, 463 p. ; 23 cm. - Corresponde ao vol. 1.
Descritores: Angola | Legislação | Código Comercial
Cota: 8-(2)-29-41|BGUC
[353589]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código das Custas Judiciais do Ultramar / compil. António Carolino. - [S.l. : s.n.], (Lisboa : Tip.-Escola da Cadeia Penitenciária de Lisboa. - 202, [1] p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-66-19-29|BGUC
[353681]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código do Registo Predial do Ultramar : (actualizado e anotado) / anot. António dos Santos Carvalho. - [S.l.] : António dos Santos Carvalho, ([Coimbra] : Coimbra Editora, Limitada. - 198 p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação | Registo predial
Cota: 5-66-19-43|BGUC
[358164]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Colectânea de textos de direito ultramarino : Lei Orgânica do Ultramar Português com as alterações introduzidas pela Lei n.º 2 119, estatuto dos indígenas - Decreto-Lei n.º 39 666, Decreto-Lei n.º 43 896, Decerto-Lei n.º 43 897. - Coimbra : Livraria Almedina, (Viseu : Tipografia Guerra. - 86, [10] p. ; 23 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-23-15-133|BGUC
[358165]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Colectânea da principal legislação dos serviços de portos, caminhos de ferro e transportes. - [S.l.] : Imprensa Nacional, . - VI, 475 p. ; 22 cm
Descritores: Angola | Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-68-40-50|BGUC
[360972]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Codigo de Posturas Municipaes do Concelho de Macau
In: Boletim da provincia de Macau e Timor. - Suplemento ao n.º 1 (2 de janeiro de 1897), p. 11-22
Descritores: Macau | Administração local
Cota: B-59 B-75/85|BGUC
[360999]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Codigo de Posturas da Camara Municipal de Dilly
In: Boletim da provincia de Macau e Timor. - Vol. XXXVIII, n.º 34 (25 de agosto de 1892), p. 282-285
Descritores: Timor-Leste | Administração local
Cota: B-59 B-75/85|BGUC
[361162]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Codigo Penal
In: Boletim da provincia de Macau e Timor. - Suplemento ao n.º 49 (14 de dezembro de 1886), p. 467-494
Descritores: Macau | Código Penal
Cota: B-59 B-75/85|BGUC
[361177]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Codigo de Posturas da Camara Municipal de Dilly
In: Boletim da provincia de Macau e Timor. - Vol. XXXIV, n.º 37 (13 de setembro de 1888), p. 314-315
Descritores: Timor-Leste | Legislação | Administração local
Cota: B-59 B-75/85|BGUC
[361579]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código do Trabalho Rural no Ultramar : Decreto n.º 44 309, de 27-4-1962 : tribunais do trabalho no Ultramar : Decreto n.º 44 310, de 27-4-1962 / compil. Albano Cunha. - Coimbra : Edição do Autor, (Lousã : Tipografia Lousanense, 1962. - 159, [2] p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação
Cota: 5-6-50-3|BGUC
[363661]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código das Comunidades : (Diploma Legislativo n.º 2070, de 15 de abril de 1961). - Goa : Imprensa Nacional, . - VIII, 283 p. : il. ; 23 cm
Descritores: Índia | Legislação
Cota: 5-10-64-72|BGUC
[396054]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código dos Impostos sobre o Rendimento da província de Moçambique. - Lisboa : Ministério das Finanças, Centro de Estudos Fiscais, ([Lisboa] : Tip. E. N. P., Anuário Comercial de Portugal. - 358, [1] p. ; 21 cm. - Documentação económica e financeira. 8/9)
Descritores: Moçambique | Legislação | Imposto sobre os rendimentos
Cota: 5-50-4|BGUC
[424553]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código do Notariado : Decreto-Lei n.º 42 933, de 20 de abril de 1960, mandado aplicar ao Ultramar pela Portaria n.º 18 822, de 21 de novembro de 1961 : publicado no suplemento ao "Boletim Oficial" n.º 30, de 30 de julho de 1962. - Praia : Imprensa Nacional, . - 122 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação | Direito civil
Cota: 5-8-42-113|BGUC
[424566]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Colectânea de legislação : diploma orgânico da Junta de Investigações do Ultramar e principal legislação complementar e subsidiária : 1945-1958 / comp. Manuel M. Neves. - Lisboa : Junta de Investigações do Ultramar, (Porto : Imprensa Portuguesa. - 213, [1] p. : il. ; 25 cm
Descritores: Portugal | Legislação | Organismo de investigação
Cota: 5-50-47-13|BGUC
[424664]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Códigos de Processo do Trabalho e das Custas Judiciais do Trabalho : tornados extensivos ao Ultramar pelas Portarias n.ºs 87/70 e 88/70, respectivamente de 2 e 3 de fevereiro de 1970. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 88 p. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Legislação | Portaria | Direito do trabalho
Cota: 5 A-1-13-9|BGUC
[424667]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código do Trabalho Rural e alteração da estrutura dos tribunais do trabalho no Ultramar. - [Luanda] : Imprensa Nacional de Angola, ([Luanda] : Imprensa Nacional de Angola, 1962. - 134, [1] p. ; 22 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Direito do trabalho
Cota: 5-6-57-76|BGUC