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[424518]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 424/71 de 2 de outubro. - [S.l. : s.n.], ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1971. - 30 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 424/71 - Aprova a alteração dos estatutos do Banco Nacional Ultramarino - Autoriza o Ministro do Ultramar a realizar, em representação do Estado, um contrato com o referido banco (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Banco
Cota: 5-11-86-131|BGUC
[424519]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 412/73 de 20 de agosto. - [S.l. : s.n.], ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1973. - [2] p. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 412/73 - Altera a redacção dos artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 44 652, de 27 de outubro de 1962, que fixou as condições a que está sujeita a autorização da emissão de títulos no mercado nacional (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto
Cota: 6-19-7-116|BGUC
[424531]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 229/71 de 28 de maio. - [S.l. : s.n.], ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1971. - 24 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 229/71 - Amplia os quadros do pessoal das Inspecções Provinciais de Crédito e Seguros de Angola e Moçambique e procede a algumas alterações ao seu diploma orgânico - Revoga, a partir da data da publicação da portaria a que se refere o n.º 2 do artigo 7.º do presente diploma, o Decreto-Lei n.º 49 304 (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto
Cota: 5-11-76-13|BGUC
[424533]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 368/72 : organiza a Direcção-Geral de Segurança. - [Luanda] : Imprensa Nacional de Angola, ([Luanda] : I. N. A., 1972. - 50, [1] p. : il. ; 21 cm
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto
Cota: 5-46-82-56|BGUC
[424534]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24/73 de 23 de janeiro. - [S.l. : s.n.], ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1973. - 7 p. ; 22 cm. - "(...) Decreto n.º 24/73 - Altera a redacção de vários artigos do Decreto n.º 49 030, de 26 de maio de 1969, respeitante aos departamentos financeiros previstos no Decreto-Lei n.º 45 296, de 8 de outubro de 1963 (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Banco comercial
Cota: 6-7-15-55|BGUC
[424537]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 387/73 de 31 de julho. - [S.l. : s.n.], ([Lisboa] : Tip. do Banco de Portugal, 1973. - [1] f. ; 22 cm. - "(...) Decreto-Lei n.º 387/73 - Introduz alterações na redacção do Decreto-Lei n.º 45 296, de 8 de outubro de 1963, que fixa normas sobre a actividade bancária no espaço ultramarino português (...)".
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Atividade bancária
Cota: 6-19-7-141|BGUC
[435152]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 628. - Diário do Governo n.º 259, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 11 (novembro de 1934), p. 576-579
Descritores: Timor-Leste | Decreto | Forças armadas
Cota: 10-7-15|BGUC
[435153]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 24 : 630. - Diário do Governo n.º 260, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 11 (novembro de 1934), p. 580
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Orçamento do Estado
Cota: 10-7-15|BGUC
[435154]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 634. - Diário do Governo n.º 262, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 11 (novembro de 1934), p. 586
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Funcionário público
Cota: 10-7-15|BGUC
[435157]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 641. - Diário do Governo n.º 265, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 11 (novembro de 1934), p. 589-590
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Sistema judiciário
Cota: 10-7-15|BGUC
[435158]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 645. - Diário do Governo n.º 266, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 11 (novembro de 1934), p. 590-591
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Serviço postal
Cota: 10-7-15|BGUC
[435159]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 657. - Diário do Governo n.º 271, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 11 (novembro de 1934), p. 596-599
Descritores: São Tomé e Príncipe | Decreto | Organização administrativa | Administração local
Cota: 10-7-15|BGUC
[435160]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 661. - Diário do Governo n.º 272, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 11 (novembro de 1934), p. 599-600
Descritores: Angola | Decreto | Funcionário público | Salário | Seguro de velhice
Cota: 10-7-15|BGUC
[435164]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 687. - Diário do Governo n.º 279, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 11 (novembro de 1934), p. 613
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Forças armadas
Cota: 10-7-15|BGUC
[435165]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 692. - Diário do Governo n.º 280, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 11 (novembro de 1934), p. 614-617
Descritores: Angola | Moçambique | Decreto | Forças armadas
Cota: 10-7-15|BGUC
[435211]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 586. - Diário do Governo n.º 248, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 10 (outubro de 1934), p. 560-563
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Funcionário público | Saúde e higiene no trabalho
Cota: 10-7-15|BGUC
[435212]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 592. - Diário do Governo n.º 249, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 10 (outubro de 1934), p. 564
Descritores: Cabo Verde | Decreto | Direitos aduaneiros | Importação
Cota: 10-7-15|BGUC
[435213]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 621. - Diário do Governo n.º 256, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 10 (outubro de 1934), p. 571-573
Descritores: Moçambique | Decreto | Organização administrativa | Funcionário público
Cota: 10-7-15|BGUC
[435214]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 455. - Diário do Governo n.º 206, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 9 (setembro de 1934), p. 532
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Indústria elétrica
Cota: 10-7-15|BGUC
[435215]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 467. - Diário do Governo n.º 209, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 9 (setembro de 1934), p. 544-545
Descritores: Timor-Leste | Decreto | Direitos aduaneiros | Exportação
Cota: 10-7-15|BGUC
[435216]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 481. - Diário do Governo n.º 214, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 9 (setembro de 1934), p. 548
Descritores: Angola | Decreto | Exploração mineira
Cota: 10-7-15|BGUC
[435217]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 484. - Diário do Governo n.º 215, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 9 (setembro de 1934), p. 548-550
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Serviço postal
Cota: 10-7-15|BGUC
[435218]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 490. - Diário do Governo n.º 216, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 9 (setembro de 1934), p. 552-554
Descritores: Índia | Decreto | Imposto sobre os combustíveis | Imposto sobre veículos | Direitos aduaneiros | Importação
Cota: 10-7-15|BGUC
[435219]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 304. - Diário do Governo n.º 182, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - [1].ª série, vol. XXV, n.º 8 (agosto de 1934), p. 509
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Funcionário público | Salário
Cota: 10-7-15|BGUC
[435220]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 319. - Diário do Governo n.º 185, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - [1].ª série, vol. XXV, n.º 8 (agosto de 1934), p. 517
Descritores: Moçambique | Decreto | Exploração mineira
Cota: 10-7-15|BGUC
[435221]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 368. - Diário do Governo n.º 192, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - [1].ª série, vol. XXV, n.º 8 (agosto de 1934), p. 519-520
Descritores: Moçambique | Decreto | Moeda | Emissão de moeda
Cota: 10-7-15|BGUC
[435223]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 401. - Diário do Governo n.º 198, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - [1].ª série, vol. XXV, n.º 8 (agosto de 1934), p. 523-524
Descritores: Angola | Decreto | Moeda fiduciária
Cota: 10-7-15|BGUC
[435224]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 411. - Diário do Governo n.º 199, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - [1].ª série, vol. XXV, n.º 8 (agosto de 1934), p. 524-525
Descritores: Angola | Decreto | Funcionário público | Salário
Cota: 10-7-15|BGUC
[435225]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 24 : 442. - Diário do Governo n.º 204, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - [1].ª série, vol. XXV, n.º 8 (agosto de 1934), p. 528-529
Descritores: Angola | Decreto | Crédito
Cota: 10-7-15|BGUC
[435226]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 161. - Diário do Governo n.º 160, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - [1].ª série, vol. XXV, n.º 7 (julho de 1934), p. 422-428
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Cabo Verde | Macau | Decreto | Orçamento do Estado | Recursos orçamentais | Despesa nacional
Cota: 10-7-15|BGUC
[435227]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 162. - Diário do Governo n.º 160, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - [1].ª série, vol. XXV, n.º 7 (julho de 1934), p. 428-437
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Forças armadas | Vestuário
Cota: 10-7-15|BGUC
[435228]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 182. - Diário do Governo n.º 166, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - [1].ª série, vol. XXV, n.º 7 (julho de 1934), p. 446-450
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Seguro de velhice
Cota: 10-7-15|BGUC
[435229]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 24 : 183. - Diário do Governo n.º 167, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - [1].ª série, vol. XXV, n.º 7 (julho de 1934), p. 451
Descritores: Angola | Decreto | Amortização da dívida
Cota: 10-7-15|BGUC
[435230]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 184. - Diário do Governo n.º 167, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - [1].ª série, vol. XXV, n.º 7 (julho de 1934), p. 451-452
Descritores: São Tomé e Príncipe | Decreto | Forças armadas | Polícia
Cota: 10-7-15|BGUC
[435231]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 24 : 213. - Diário do Governo n.º 172, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - [1].ª série, vol. XXV, n.º 7 (julho de 1934), p. 496
Descritores: Cabo Verde | Decreto | Direitos aduaneiros
Cota: 10-7-15|BGUC
[435232]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 24 : 238. - Diário do Governo n.º 175, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - [1].ª série, vol. XXV, n.º 7 (julho de 1934), p. 503-504
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Funcionário público | Salário
Cota: 10-7-15|BGUC
[435285]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 23 : 833. - Diário do Governo n.º 106, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 5 (maio de 1934), p. 153-154
Descritores: Índia | Decreto | Moeda | Emissão de moeda
Cota: 10-7-15|BGUC
[435286]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 23 : 848. - Diário do Governo n.º 111, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 5 (maio de 1934), p. 154-156
Descritores: Angola | Decreto | Organização administrativa
Cota: 10-7-15|BGUC
[435287]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 23 : 906. - Diário do Governo n.º 121, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 5 (maio de 1934), p. 174-175
Descritores: Angola | Decreto | Direitos aduaneiros | Importação
Cota: 10-7-15|BGUC
[435288]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 23 : 920. - Diário do Governo n.º 123, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 5 (maio de 1934), p. 178
Descritores: Moçambique | Decreto | Direitos aduaneiros | Importação
Cota: 10-7-15|BGUC
[435290]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 23 : 940. - Diário do Governo, suplemento ao n.º 126, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 5 (maio de 1934), p. 204-228
Descritores: Angola | Decreto | Salário | Funcionário público
Cota: 10-7-15|BGUC
[435291]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 23 : 941. - Diário do Governo, suplemento ao n.º 126, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 5 (maio de 1934), p. 229-262
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Orçamento do Estado | Recursos orçamentais | Despesa nacional
Cota: 10-7-15|BGUC
[435293]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 23.799. - Diário do Governo n.º 97, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 4 (abril de 1934), p. 139-140
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Pessoal judiciário | Magistrado
Cota: 10-7-15|BGUC
[435294]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 23.666. - Diário do Governo n.º 60, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 3 (março de 1934), p. 62
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Funcionário público
Cota: 10-7-15|BGUC
[435295]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 23.705. - Diário do Governo n.º 70, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 3 (março de 1934), p. 65-66
Descritores: Angola | Decreto | Exploração mineira
Cota: 10-7-15|BGUC
[435296]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 23.437. - Diário do Governo n.º 2, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 1 (janeiro de 1934), p. 8-9
Descritores: Angola | Decreto | Funcionário público | Salário
Cota: 10-7-15|BGUC
[435297]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 23.446. - Diário do Governo n.º 4, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 1 (janeiro de 1934), p. 14-17
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Médico | Formação profissional
Cota: 10-7-15|BGUC
[435298]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto-Lei n.º 23.455. - Diário do Governo n.º 10, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 1 (janeiro de 1934), p. 18-19
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Serviço postal
Cota: 10-7-15|BGUC
[435299]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 23.492. - Diário do Governo n.º 19, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 1 (janeiro de 1934), p. 31
Descritores: Timor-Leste | Decreto | Direitos aduaneiros | Importação
Cota: 10-7-15|BGUC
[435300]  Show Record 
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Decreto n.º 23.494. - Diário do Governo n.º 19, 1.ª série, de 1934.
In: Boletim de legislação ultramarina portuguesa : criado por Decreto n.º 23.513 de 26 de janeiro de 1934 : legislação metropolitana. - 1.ª série, vol. XXV, n.º 1 (janeiro de 1934), p. 31-40
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Decreto | Forças armadas | Vestuário
Cota: 10-7-15|BGUC