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Ministério Público e a defesa da liberdade religiosa : desafios e perspectivas na construção de um Estado laico no Brasil / Magno Alexandre Ferreira Moura. - Coimbra : [s.n.], . - 153 f. ; 29 cm. - Dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, menção em Direito Constitucional, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Descritores: Brasil | Ministério público | Estado laico | Liberdade religiosa | Investigação universitária
Cota: 7-12-31-7|BGUC

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