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[25249]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc
Diplomas provinciais sobre vencimentos, transportes, descontos, emolumentos, licenças, etc. : 1910-1918 / compil. Armando Augusto Gonçalves de Morais e Castro. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, . - 164 p.
Descritores: Legislação | Moçambique
Cota: 23987|Soc. Geog. Lx.
[25328]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc
Estatutos da Casa das Beiras. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 24 p.
Descritores: Legislação | Moçambique
Cota: 34566|Soc. Geog. Lx.
[25379]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc
Contribuição predial : diplomas que regulam a cobrança deste imposto do estado / compil. Armando augusto Gonçalves de Morais e Castro. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, . - 73 p.
Descritores: Contribuição predial | Moçambique
Cota: 45677|Soc. Geog. Lx.
[27417]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc
Colónia de Moçambique : regulamento do serviço indígena. - Lisboa, . - 4 p.
Descritores: Regulamento | População autóctone | Moçambique
Cota: Gav. 3-93|Soc. Geog. Lx.
[29571]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc
Compilação da legislação sobre pesquisa e lavra de minas, lavra de pedreiras e aproveitamentos das nascentes de àgua minéro-medicinais. - Lourenço Marques : Imp. Nacional, . - 146 p. ; 24 cm
Descritores: Legislação | Exploração mineira | Aguas interiores | Moçambique
Cota: 127-D-35|Soc. Geog. Lx.
[56018]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, Decretos, etc
Das : alfândegas / Leis, decretos, etc
In: Boletim da câmara do comércio de Lourenço Marques: suplemento semanal.- nº 175 (Jun. 1970), p. 3
Descritores: Moçambique | Algodão | Legislação
Cota: 1059 A|ISCSP
[56020]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, Decretos, etc
Concursos abertos / Leis, decretos, etc. - Incluindo em todos os números
In: Boletim da câmara do comércio de Lourenço Marques: suplemento semanal.- nº 174 (Jun. 1970), p. 3
Descritores: Moçambique | Concurso administrativo
Cota: 1059 A|ISCSP
[56961]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, Decretos, etc
Emolumentos gerais aduaneiros
In: Boletim da associação comercial de Lourenço Marques.- nº 20 (Jul. 1967), p. 15- 16
Descritores: Moçambique | Tarifa aduaneira | Legislação
Cota: 1022|ISCSP
[57873]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, Decretos, etc
Das : alfândegas / Leis, decretos, etc
In: Boletim da câmara do comércio de Lourenço Marques: suplemento semanal.- nº 175 (Jun. 1970), p. 3
Descritores: Moçambique | Algodão | Legislação
Cota: 1059 A|ISCSP
[57875]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, Decretos, etc
Concursos abertos / Leis, decretos, etc. - Incluindo em todos os números
In: Boletim da câmara do comércio de Lourenço Marques: suplemento semanal.- nº 174 (Jun. 1970), p. 3
Descritores: Moçambique | Concurso administrativo
Cota: 1059 A|ISCSP
[60746]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, Decretos, etc
Defesa da balança de pagamentos da província / Leis, decretos, etc
In: Boletim informativo.- vol. 3, nº 10 (Out. 1963), p. 37
Descritores: Moçambique | Balança de pagamentos
Cota: 90|ISCSP
[77095]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, Decretos, etc
Criação e exploração racional de animais selvagens
In: Revista agrícola. - vol. VI, nº 59 (Fev. 1964), p. 17-18
Descritores: Moçambique | Saúde pública | Legislação
Cota: 1260|IICT
[77347]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc
Diploma legislativo nº 2119 : [ desenvolvimento económico do arroz ]
In: Gazeta do agricultor . - vol.13, nº 149 (Out. 1961), p. 316-320
Descritores: Moçambique | Arroz | Desenvolvimento económico
Cota: 456|IICT
[77348]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc
Despache de 23 de Janeiro de 1962 : (regras para a classificação dos tabacos da classe "seco em estufa" e para determinação dos preços minimos de compra ao agricultor do quilograma de folha)
In: Gazeta do agricultor . - vol.13, nº 154 (Març. 1962), p. 72-75
Descritores: Moçambique | Tabaco | Preços
Cota: 456|IICT
[77349]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc
Diploma legislativo nº 2119 [condicionamento das funçoes de produção, indústria e comércio do arroz em Moçambique]
In: Gazeta do agricultor . - vol.13, nº 151 (Dez. 1961), p. 379-384
Descritores: Moçambique | Arroz | Plano de desenvolvimento
Cota: 456|IICT
[77350]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc
Diploma legislativo ministerial nº 5 [ desenvolvimento pecuária na provincia de Moçambique ]
In: Gazeta do agricultor . - vol.13, nº 148 (Set. 1961), p. 288
Descritores: Moçambique | Legislação | Pecuária | Plano de desenvolvimento
Cota: 456|IICT
[77351]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc
Diploma legislativo ministerial nº 2 [ criação do fundo de fomento orizícola em Moçambique ]
In: Gazeta do agricultor . - vol.13, nº 149 (Out. 1961), p. 316-320
Descritores: Moçambique | Arroz | Plano de desenvolvimento | Legislação
Cota: 456|IICT
[77353]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc
Despacho de 22 de Fevereiro de 1961 : Castanha de Caju : abastecimento da indústria da província
Descritores: Moçambique | Fruto seco | Abastecimento
Cota: 456|IICT
[77354]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc
Diploma legislativo nº 1564 de 13 de Outubro de 1955 : [ contigentes de tabacos secos em estufa pelas fábricas de tabaco da província na campanha de 1960 ]
In: Gazeta do agricultor . - vol.13, nº 140 (Jan. 1961), p. 30-32
Descritores: Moçambique | Tabaco | Preços | Legislação
Cota: 456|IICT
[77359]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc
Despacho [do secretário províncial de 1960 ?] : [condições de comercialização de trigo]
In: Gazeta do agricultor . - vol.12, nº 138 (Nov. 1960), p. 350-351
Descritores: Moçambique | Trigo | Comercialização
Cota: 456|IICT
[77360]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc
Diploma legislativo nº 1596 de 1 de Maio de 1956 : (classificação e preços do arroz à venda nos mercados)
In: Gazeta do agricultor . - vol.12, nº 138 (Nov. 1960), p. 349-350
Descritores: Moçambique | Arroz | Preços
Cota: 456|IICT
[81249]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, Decretos, etc
Colóquio nacional de municípios
In: Rádio Moçambique.- vol. XXXVI, nº 410 (Abril 1971), p. 55-56, 36
Descritores: Moçambique | Acta de reunião | Administração local
Cota: 1261|IICT
[81360]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, Decretos, etc
Cultivo e industrialização em Moçambique de fibras vegetais secedâneas da juta
In: Revista agrícola.- vol. III, nº 34 (Julh. 1961), p. 54, 58
Descritores: Moçambique | Indústria têxtil
Cota: 1260|IICT
[82553]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, Decretos, etc
Direcção provincial dos serviços de veterinária
In: Gazeta do agricultor. - Vol. 18, nº 211 (Dezembro de 1966), p. IV
Descritores: Moçambique | Legislação | Regularização do Mercado | Medicina Veterinária
Cota: 456|IICT
[83107]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, Decretos, etc
Diplomas de interesse para a marinha mercante publicados em Moçambique / Moçambique.Leis, decretos, etc
In: Boletim da Junta Nacional da Marinha Mercante: 25 anos.- Ano 20, nº 59 (Maio de 1965), p. 89- 104
Descritores: Moçambique | Frota mercante | Legislação
Cota: 72|IICT
[86205]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, Decretos, etc
Estatuto político administrativo do estado Português de Moçambique / Moçambique. Leis, decretos, etc
In: Ultramar.-Nova série, ano 1, nº 3 (1º trimestre de 1973), p. 200- 220
Descritores: Moçambique | Estatuto político | Legislação
Cota: 398|IICT
[92053]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, Decretos, etc
Conselho legislativo : notícia do segundo período de trabalhos : 1ª sessão - 15 de Outubro / Leis, decretos, etc
In: Economia de Moçambique : revista mensal de economia - ano 1, nº 12 (Nov. 1964), p. 29 - 30
Descritores: Moçambique | Sessão legislativa | Relatório de actividade
Cota: 2580|IICT
[93805]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, Decretos, etc
Criação e exploração racional de animais selvagens / Leis, Decretos, etc.
Descritores: Moçambique | Saúde pública | Legislação
Cota: 1260|IICT
[120426]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc.
Decreto presidencial nº 69/83 de 29 de Dezembro : define as competências do Ministério da Justiça / Ministério da Justiça. - Maputo : DIL, . - 16 p.
Descritores: Legislação | Estado | Justiça | Moçambique
Cota: MZ-L I-5|CIDAC
[130359]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc
Código dos impostos sobre o rendimento : imposto profissional : anotado / anot. João António Esteves Cóias, José Granja. - Lourenço Marques : Livraria Petrony, . - 195 p.
Descritores: Imposto sobre os rendimentos | Imposto profissional | Moçambique
Cota: MOB-3203|BNU
[130621]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc
Código dos impostos sobre o rendimento : imposto sobre a aplicação de capitais : anotado / anot. João António Esteves Cóias, José Granja. - Lourenço Marques : Livraria Petrony, . - 281 p.
Descritores: Imposto sobre os rendimentos | Imposto sobre os rendimentos de capitais | Moçambique
Cota: MOB-3221|BNU
[131505]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc
Diploma regulador da liberdade de imprensa. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, . - 18 p.
Descritores: Liberdade de informação | Imprensa | Legislação | Moçambique
Cota: MOB-2938|BNU
[132303]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc
Código dos impostos sobre o rendimento da província de Moçambique. - Lisboa : Ministério das Finanças, . - 358 p.
Descritores: Imposto sobre os rendimentos | Legislação | Moçambique
Cota: MOB-2403|BNU
[132352]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc
Código do registo predial. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 132 p.
Descritores: Legislação | Moçambique
Cota: MOB-2455|BNU
[133177]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc
Diploma regulador da liberdade de imprensa. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, . - 18 p.
Descritores: Liberdade de informação | Imprensa | Legislação | Moçambique
Cota: MOB-2938|BNU
[136305]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc
Diplomas provinciais sobre vencimentos, transportes, descontos, emolumentos, licenças, etc. : 1910-1918 / compil. Armando Augusto Gonçalves de Morais e Castro. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, . - 164 p.
Descritores: Legislação | Moçambique
Cota: MOB-623|BNU
[136564]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc
Contribuição predial : diplomas que regulam a cobrança deste imposto do estado / compil. Armando augusto Gonçalves de Morais e Castro. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, . - 73 p.
Descritores: Contribuição predial | Moçambique
Cota: MOB-750|BNU
[249081]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc.
Constituição da República Popular de Moçambique. - [Maputo] : Instituto Nacional do Livro e do Disco, . - 45 p
Descritores: Estado | Legislação | Moçambique
Cota: MS-37|CIDAC
[250926]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc.
Disposições que regulam a pesquisa e lavra de minas nas possessões ultramarinas : approvadas por decreto de 20 de Setembro de 1906. - Lourenço Marques : Impr. Nacional, . - 67 p. ; 25 cm. - As possessões portuguesas designam precisamente as colónias por províncias ultramarinas, entre as quais: Índia, Angola, Macau, Moçambique, Timor...
Descritores: Índia | Portugal | África
Cota: 7-60-13-61|BGUC
[250928]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc.
Disposições que regulam a pesquiza e lavra de minas nas possessões ultramarinas : decreto de 29 de Dezembro de 1898. - Lourenço Marques : Imp. Nacional, . - 87 p. ; 27 cm. - As possessões portuguesas designam precisamente as colónias por províncias ultramarinas, entre as quais: Índia, Angola, Macau, Moçambique, Timor, S. Tomé e Príncipe...Legislação aplicada.
Descritores: Índia | África | Portugal | Legislação
Cota: 7-26-7-75|BGUC
[347640]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc. Código dos Impostos sobre o Rendimento da Província de Moçambique, 1968
Código dos impostos sobre o rendimento da província de Moçambique. - Lisboa : Ministério das Finanças, . - 358 p.. - Documentação económica e financeira)
Descritores: Imposto sobre o rendimento | Legislação | Moçambique
Cota: MOB-2403|BNU
[347692]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc. Código do Registo Predial, 1962
Código do registo predial. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 132 p.
Descritores: Legislação | Moçambique
Cota: MOB-2455|BNU
[367386]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc.
Constituição da República : Moçambique : texto aprovado na Assembleia da República em 16 de novembro de 2004. - Maputo : Escolar Editora, Editores e Livreiros, Lda., ([Lousã] : Tipografia Lousanense. - VII, [1], 122 p. ; 23 cm
Descritores: Moçambique | Legislação | Constituição
Cota: 10-(1)-3-17-9|BGUC
[380395]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc.
Constituição da República de Moçambique e legislação constitucional / comp. Luís Barbosa Rodrigues, Sílvia Alves, João Nguenha. - Coimbra : Edições Almedina, (Palheira-Assafarge : G.C.-Gráfica de Coimbra, 2006. - 947 p. ; 23 cm
Descritores: Moçambique | Direito constitucional | Constituição | Legislação
Cota: 8-(2)-24-46-1|BGUC
[380451]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc. Código Comercial, 2005
Código Comercial : Moçambique : [Decreto-Lei n.º 2/2005...]. - Maputo : Escolar Editora, . - X, 305 p. ; 23 cm. - Contém a legislação que altera o Código Comercial (Lei n.º 10/2005, Decreto-Lei n.º 2/2009, Lei n.º 3/2009 e Lei n.º 23/2009).
Descritores: Moçambique | Código Comercial | Legislação
Cota: 10-(1)-3-14-2|BGUC
[380504]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc. Código do Processo Civil, 1961
Código do Processo Civil anotado / anot. Fernanda Lopes, Fernanda Lopes & Associados - Advogados ; colab. Ordem dos Advogados de Moçambique ; coord. Célia Rodrigues ; ca. Omaia Panachande ; arranjo gráfico Acbar Khan. - Maputo : Texto Editores, . - 624 p. ; 24 cm. - Contém os decretos relativos à reforma do Código do Processo Civil (Decreto-Lei n.º 47 690 de 11 de maio de 1967, Decreto-Lei n.º 323/70 de 11 de julho de 1970 e Decreto-Lei n.º 1/2005 de 27 de dezembro de 2005).
Descritores: Moçambique | Legislação | Código do Processo Civil
Cota: 8-(2)-24-7-27|BGUC
[380510]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc. Código Civil, 1966
Código Civil / coord. Filipe Mandlate ; apresentação Pedro Barreto. - [Maputo] : Plural Editores, . - 639 p. ; 24 cm. - Legislação. 1)
Descritores: Moçambique | Código Civil
Cota: 5-60-24-19|BGUC
[380517]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc. Código Civil, 1966
Código Civil. - Lisboa : Ministério da Justiça, Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação, . - 318 p. : il. ; 23 cm. - Patrocínio do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD). Na capa e na página de título aparece Ministério da Justiça de Moçambique.
Descritores: Moçambique | Código Civil | Legislação
Cota: 8-(2)-24-1-5|BGUC
[380519]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc. Código Civil, 1966
Código Civil / anot. J. Rodrigues Bastos. - [Reimpr.]. - Coimbra : Edições Almedina, (Palheira-Assafarge : G.C.-Gráfica de Coimbra, 2009. - XV, [1], 964, [1] p. ; 23 cm. - À cabeça da página de título: República de Moçambique. Reimpressão da edição de 1996.
Descritores: Moçambique | Código Civil
Cota: 10-(1)-3-5-20|BGUC
[380767]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc
Colectânea de legislação de saúde / ed. lit. Carlos Serra. - Maputo : Ministério da Justiça, . - 733 p. ; 24 cm. - Colectânea de legislação. 9)
Descritores: Sistemas de saúde | Organização oficial e profissional dos serviços de saúde | Legislação | Moçambique
CDU: 614.2:340.134(679)
Cota: 39 POLIT|IHMT