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[23207]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc
Código dos impostos sobre o rendimento da província de Moçambique. - Lisboa : Ministério das Finanças, . - 358 p.. - Documentação económica e financeira)
Descritores: Imposto sobre os rendimentos | Legislação | Moçambique
Cota: 67549|Soc. Geog. Lx.
[23259]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc
Código do registo predial. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 132 p.
Descritores: Legislação | Moçambique
Cota: 65567|Soc. Geog. Lx.
[24745]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc
Código dos impostos sobre o rendimento. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 119 p.
Descritores: Código dos impostos sobre o rendimento | Moçambique
Cota: 23667||Soc. Geog. Lx.
[25483]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc
Código dos milandos inhambanenses : litigios e pleitos. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, . - 28 p.
Descritores: Etnologia | Legislação | Moçambique
Cota: 36477|Soc. Geog. Lx.
[25844]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc
Código de posturas da Câmara Municipal de Inhambane. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, . - 47 p.
Descritores: Legislação | Código de conduta | Moçambique
Cota: 46671|Soc. Geog. Lx.
[56945]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, Decretos, etc
A situação cambial da província
In: Boletim da associação comercial de Lourenço Marques.- nº 11 (Out. 1966), p. 8- 13
Descritores: Moçambique | Controlo cambial
Cota: 1022|ISCSP
[56962]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, Decretos, etc
Boletins de registo de importação
In: Boletim da associação comercial de Lourenço Marques.- nº 20 (Jul. 1967), p. 13
Descritores: Moçambique | Importação | Legislação
Cota: 1022|ISCSP
[57797]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, Decretos, etc
Código do trabalho rural / Leis, decretos, etc. - 3ª ed.. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - p. 123
Descritores: Moçambique | Direito do trabalho
Cota: 8027|ISCSP
[57798]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, Decretos, etc
Código do trabalho rural : decretos nº 44.309 e 44.310 de 27 de Abril de 1962 / Leis, decretos, etc. - 2ª ed.. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - p. 124
Descritores: Moçambique | Legislação
Cota: 1807|ISCSP
[60645]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, Decretos, etc
Actividade fiscalizadora / Leis, decretos, etc
In: Boletim informativo.- vol. 5, nº 11 (Nov. 1965), p. 97- vol. 5, nº 10 (Out. 1965) p. 95- 107- vol. 5, nº 9 (Set. 1965), p. 107- vol. 5, nº 8 (Ago. 1965), p. 71- vol. 5, nº 7 (Jul. 1965), p. 93- vol. 5, nº 6(Jun. 1965), p. 63- vol. 5, nº 5 (Maio 1965), p. 67- vol. 5, nº 3 (Mar. 1965), p. 91- vol. 5, nº 2 (Fev. 1965), p. 73- vol. 5, nº 1 (Jan. 1965), p. 71- vol. 3, nº 12 (Dez. 1963), p. 70- 71- vol. 3, nº 11 (Nov. 1963), p. 72- 73- vol. 3, nº 10 (Out. 1963), p. 53- 54- vol. 3, nº 9 (Set. 1963), p. 91- 92
Descritores: Moçambique | Fiscalidade
Cota: 90|ISCSP
[60749]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, Decretos, etc
A evolução geral da conjuntura : na província de Moçambique: segundo o relatório que acompanhou a proposta da lei de meios para 1965: antologia e documentação / Leis, decretos, etc
In: Boletim informativo.- vol. 5, nº 1 (Jan. 1965), p. 47- 54
Descritores: Moçambique | Economia | Legislação
Cota: 90|ISCSP
[77158]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, Decretos, etc
Bases de comercialização da castanha de cajú
In: Revista agrícola. - vol. X, nº 92 (Nov. 1967), p. 6-7
Descritores: Moçambique | Fruto tropical | Comercialização
Cota: 1260|IICT
[77352]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Direcção dos serviços de economia e estatística geral
(Regulamento) sobre comercialização, industrialização abastecimento de oleaginosas e semente de algodão
In: Gazeta do agricultor . - vol.13, nº 146 (Jul. 1961), p. 223-224
Descritores: Moçambique | Planta oleaginosa | Desenvolvimento económico
Cota: 456|IICT
[77357]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc
[Regulamento sobre] castanha de caju : abastecimento da indústria da província
In: Gazeta do agricultor . - vol.12, nº 137 (Out. 1960), p. 320
Descritores: Moçambique | Fruto seco | Abastecimento
Cota: 456|IICT
[77363]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Junta de Comércio Externo
(Regulamento sobre) comercialização, industrialização e abastecimento de oleaginosus : semente de algodão
In: Gazeta do agricultor . - vol.12, nº 133 (Jun. 1960), p. 191-192
Descritores: Moçambique | Legislação | Desenvolvimento económico | Algodão
Cota: 456|IICT
[77364]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc
(Regulamento sobre) comércio, industrialização e abastecimento de sementes de gergelim e rícino
In: Gazeta do agricultor . - vol.12, nº 133 (Jun. 1960), p. 190-191
Descritores: Moçambique | Legislação | Sésamo | Rícino | Desenvolvimento económico
Cota: 456|IICT
[77392]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc
(Organismos de coordenação económica) : Diploma legislativo Ministerial nº 1
In: Gazeta do agricultor . - vol.13, nº 147 (Agos. 1961), p. 254-256
Descritores: Moçambique | Organismo público | Desenvolvimento planeamento económico
Cota: 456|IICT
[77464]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc
[Tabela dos preços máximos de venda no concelho de Lourenço Marques dos artigos de produção local e importados]
In: Gazeta do agricultor . - vol.12, nº 132 (Mai. 1960), p. 154-160
Descritores: Moçambique | Controlo de preços
Cota: 456|IICT
[81331]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, Decretos, etc
A cooperativa dos agricultores do Sul do rio Save : coisas que lhe interessam / Leis, decretos, etc
In: Revista agrícola.- vol. II, nº 18 (Mar. 1960), p. 55- 58
Descritores: Moçambique | Região económica | Cooperativa agrícola | Legislação
Cota: 1260|IICT
[93497]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, Decretos, etc
A barragem de Massingir : dois empréstimos para o financiamento e autorização para o contrato da empreitada
In: Economia de Moçambique : revista mensal de economia.- vol. 8, nº 8 (Ag. 1971), p. 37
Descritores: Moçambique | Obras de engenharia civil | Legislação
Cota: 2580|IICT
[93524]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, Decretos, etc
A rodovia centro-nordeste com financiamento nacional / Martins Santareno
In: Economia de Moçambique : revista mensal de economia.- vol. 10, nº 7 (Jul. 1973), p. 9
Descritores: Moçambique | Legislação | Rede de estradas | Financiamento
Cota: 2580|IICT
[99735]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, Decretos, etc
Aplicação das medidas sobre integração económica nacional em Moçambique. - (S.l.) : Comissão Técnica de Planeamento e Integração Económica da Província de Moçambique, . - 102 p.. - Estudos. 3)
Descritores: Moçambique | Economia | Legislação
Cota: 10368|IICT
[119721]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc.
Apresentação da proposta de lei da revisão da lei de terras. - Maputo : Assembleia da República, . - 16 p.
Descritores: Legislação | Ordenamento do território | Moçambique
Cota: MZ-L II-1|CIDAC
[120427]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc.
Código da estrada / Ministério da Justiça, Departamento de Investigação e Legislação. - Maputo : Ministério da Justiça, . - 100 p.
Descritores: Legislação | Transportes | Moçambique
Cota: MZ-L I-9|CIDAC
[131432]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc
A Companhia de Moçambique e os decretos do Ministerio da Marinha de 27 de Julho de 1900 : consultas. - Lisboa : Typographia da Companhia Nacional, . - 57 p.
Descritores: Colonialismo | Governo | Legislação | Moçambique
Cota: MOB-2893|BNU
[131434]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc
A Companhia de Moçambique e os decretos do Ministerio da Marinha de 27 de Julho de 1900 : correspondência com o governo. - Lisboa : Typographia da Companhia Nacional, . - 23 p.
Descritores: Colonialismo | Governo | Legislação | Moçambique
Cota: MOB-2895|BNU
[131509]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc
Código de posturas da Câmara Municipal de Inhambane aprovado por Accordão do Conselho Administrativo, n.º 2, de 1903. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, . - 32 p.
Descritores: Legislação | Código de conduta | Moçambique
Cota: MOB-2941|BNU
[133106]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc
A Companhia de Moçambique e os decretos do Ministerio da Marinha de 27 de Julho de 1900 : consultas. - Lisboa : Typographia da Companhia Nacional, . - 57 p.
Descritores: Colonialismo | Governo | Legislação | Moçambique
Cota: MOB-2893|BNU
[133108]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc
A Companhia de Moçambique e os decretos do Ministerio da Marinha de 27 de Julho de 1900 : correspondência com o governo. - Lisboa : Typographia da Companhia Nacional, . - 23 p.
Descritores: Colonialismo | Governo | Legislação | Moçambique
Cota: MOB-2895|BNU
[133181]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc
Código de posturas da Câmara Municipal de Inhambane aprovado por Accordão do Conselho Administrativo, n.º 2, de 1903. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, . - 32 p.
Descritores: Legislação | Código de conduta | Moçambique
Cota: MOB-2941|BNU
[134362]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc
As missões portuguesas da Província de Moçambique em face do decreto de 22 de Novembro de 1913. - Lourenço Marques : Tipografia Moderna, . - 18 p.
Descritores: Religião | Legislação | Moçambique
Cota: MOB-972|BNU
[135008]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc
Código dos impostos sobre o rendimento. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, . - 117 p.
Descritores: Legislação | Imposto sobre os rendimentos de capitais | Moçambique
Cota: MOB-1262|BNU
[136188]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc
Código de posturas da Câmara Municipal de Inhambane. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, . - 47 p.
Descritores: Legislação | Código de conduta | Moçambique
Cota: MOB-503|BNU
[137129]  Show Record 
Moçambique. Leis, decretos, etc
Código dos milandos inhambanenses : litigios e pleitos. - Lourenço Marques : Imprensa Nacional, . - 28 p.
Descritores: Etnologia | Legislação | Moçambique
Cota: MOB-845|BNU
[380501]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc.
Código Penal e legislação complementar de Moçambique / comp. Sílvia Alves, Luís Barbosa Rodrigues ; pref. José de Oliveira Ascensão. - Coimbra : Edições Almedina, (Palheira-Assafarge : G.C.-Gráfica de Coimbra, 2006. - 544 p. ; 23 cm
Descritores: Moçambique | Legislação | Código Penal | Direito penal
Cota: 8-(2)-24-6-19|BGUC
[380502]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc.
Código Comercial e legislação complementar de Moçambique / comp. Sílvia Alves, Luís Barbosa Rodrigues ; pref. José Duarte Nogueira. - Coimbra : Edições Almedina, (Palheira-Assafarge : G.C.-Gráfica de Coimbra, 2006. - 962 p. ; 23 cm
Descritores: Moçambique | Legislação | Código Comercial | Direito comercial
Cota: 8-(2)-24-6-20|BGUC
[380503]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc.
Código Civil e legislação complementar de Moçambique / comp. Sílvia Alves, Luís Barbosa Rodrigues, Boaventura Gune ; pref. Ruy de Albuquerque. - Coimbra : Edições Almedina, (Palheira-Assafarge : G.C.-Gráfica de Coimbra, 2006. - 924 p. ; 23 cm
Descritores: Moçambique | Legislação | Código Civil | Direito civil
Cota: 8-(2)-24-6-18|BGUC
[380508]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc.
Código Civil : Moçambique : Lei de Terras.... - Maputo : Escolar Editora, . - XXVI, 998 p. ; 23 cm
Descritores: Moçambique | Código Civil | Legislação | Direito civil
Cota: 10-(1)-3-14-15|BGUC
[380515]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc.
Código do IVA e legislação complementar de Moçambique / apresentação Aboobocar Changa. - Maputo : Ministério do Plano e Finanças, Comissão do IVA, (Santa Maria da Feira : Rainho & Neves. - 274, [1] p. : il. ; 21 cm. - Cadernos de ciência e técnica fiscal. 183)
Descritores: Moçambique | Código do IVA | Legislação
Cota: 6-20-35-43|BGUC
[380516]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc.
Código do Registo Civil : anotado / anot. Manuel Didier Malunga, Jorge de Oliveira ; introd. Abdul Carimo Mahomed Issá. - Lisboa : Ministério da Justiça, Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação, . - 125 p. : il. ; 24 cm. - Patrocínio do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD). Na capa e na página de título aparece: República de Moçambique, Unidade Técnica da Reforma Legal.
Descritores: Moçambique | Código do Registo Civil
Cota: 8-(2)-24-2-22|BGUC
[380518]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc.
Código da Família : Moçambique : Lei da Família.... - Maputo : Escolar Editora, . - IX, [1], 190 p. ; 23 cm
Descritores: Moçambique | Código da Família | Legislação | Direito da família
Cota: 10-(1)-3-14-9|BGUC
[380520]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc.
Código do IVA e do Imposto sobre Consumos Específicos. - 2.ª ed.. - Maputo : Moçambique Editora, . - 192 p. : il. ; 24 cm
Descritores: Moçambique | Código do IVA | Imposto sobre o consumo | Legislação
Cota: 5-60-21-23|BGUC
[395999]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc.
As autarquias locais em Moçambique : antecedentes e regime jurídico / Aguiar Mazula... [et al.]. - Lisboa : [s.n.], ([Lisboa] : Oficinas Gráficas da Imprensa Nacional-Casa da Moeda. - 339, [2] p. ; 23 cm
Descritores: Moçambique | Administração local | Legislação
Cota: 5-55-18-13|BGUC
[434031]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc.
Código de Processo Civil : anotado e comentado / anot. e coment. Carlos Pedro Mondlane ; coord. editor. João Costa ; apresentação Ozias Pondja... [et al.]. - Maputo : Escolar Editora, ([Lousã] : Tipografia Lousanense. - 1175 p. ; 23 cm
Descritores: Moçambique | Processo civil
Cota: 10-(1)-2-38-22|BGUC
[467958]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc
Acórdãos e deliberações do Conselho Constitucional : 2010-2013 / pref. Hermenegildo Gamito. - Maputo : Conselho Constitucional, ([Lousã] : Tipografia Lousanense. - 293 p. : il. ; 24 cm. - Jurisprudência. 5)
Descritores: Moçambique | Conselho Constitucional | Acórdãos
Cota: 4-(1)-2-9-29|BGUC
[474337]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc
Código Penal : Moçambique / coord. editor. João Costa. - Maputo : Escolar Editora, ([Lousã] : Tipografia Lousanense. - 339 p. ; 23 cm
Descritores: Moçambique | Código Penal
Cota: 10-(1)-2-38-37|BGUC
[474345]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc
Código Penal moçambicano : anotado e comentado / anot. e coment. Elísio de Sousa ; coord. editor. João Costa ; exórdio Gilberto Correia ; pref. Télio Chamuço. - Maputo : Escolar Editora, ([Lousã] : Tipografia Lousanense. - 833 p. ; 23 cm
Descritores: Moçambique | Código Penal
Cota: 10-(1)-2-38-43|BGUC
[474346]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc
Código Penal moçambicano : anotado e comentado / anot. e coment. Elísio de Sousa ; coord. editor. João Costa ; exórdio Gilberto Correia, Carlos Manuel Serra ; pref. Télio Chamuço. - 2.ª ed. rev., melh. e aum.. - Maputo : Escolar Editora, ([Lousã] : Tipografia Lousanense. - 873 p. ; 23 cm
Descritores: Moçambique | Código Penal
Cota: 10-(1)-2-38-44|BGUC